Agravo em Recurso Especial 5012011-98.2022.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5012011-98.2022.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) AUTO POSTO MONTREAL LTDA CPF: 12.518.217/0001-77 Delegado Fiscal - 1º Nível - Uberlândia/MG CPF: não informado Intimo do retorno dos autos. RENE APARECIDA FERREIRA Uberlândia, data da assinatura eletrônica.

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2652393/MG (2024/0182101-3) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA - MG047521 JOANA FARIA SALOME - MG096744 AGRAVADO: AUTO POSTO MONTREAL LTDA ADVOGADOS: MARCELA CUNHA GUIMARAES - MG084177 MARINA RODRIGUES GOULART - MG192327 LAURA DA CUNHA REZENDE BUENO - MG217709 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/02/2026 a 25/02/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Francisco Falcão votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2652393/MG (2024/0182101-3) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA - MG047521 JOANA FARIA SALOME - MG096744 AGRAVADO: AUTO POSTO MONTREAL LTDA ADVOGADOS: MARCELA CUNHA GUIMARAES - MG084177 MARINA RODRIGUES GOULART - MG192327 LAURA DA CUNHA REZENDE BUENO - MG217709 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 19/02/2026 00:00:00, com encerramento no dia 25/02/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

15/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/10/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - AUTO POSTO MONTREAL LTDA; Relator - Des(a). Armando Freire A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CELIO LOPES KALUME, FABIANO FERREIRA COSTA, LAURA DA CUNHA REZENDE BUENO, LEONARDO MILANI AMARAL, MARCELA CUNHA GUIMARAES, MARINA RODRIGUES GOULART. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/09/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - AUTO POSTO MONTREAL LTDA; Relator - Des(a). Armando Freire Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CELIO LOPES KALUME, FABIANO FERREIRA COSTA, LAURA DA CUNHA REZENDE BUENO, LEONARDO MILANI AMARAL, MARCELA CUNHA GUIMARAES, MARINA RODRIGUES GOULART. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - AUTO POSTO MONTREAL LTDA; Relator - Des(a). Armando Freire A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CELIO LOPES KALUME, FABIANO FERREIRA COSTA, LEONARDO MILANI AMARAL, MARCELA CUNHA GUIMARAES, MARINA RODRIGUES GOULART. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - AUTO POSTO MONTREAL LTDA; Relator - Des(a). Armando Freire A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CELIO LOPES KALUME, FABIANO FERREIRA COSTA, LEONARDO MILANI AMARAL, MARCELA CUNHA GUIMARAES, MARINA RODRIGUES GOULART. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE UBERLÂNDIA; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - AUTO POSTO MONTREAL LTDA; Interessado - DELEGADO FISCAL - 1º NÍVEL - UBERLÂNDIA/MG; Relator - Des(a). Armando Freire A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABIANO FERREIRA COSTA, LEONARDO MILANI AMARAL, MARCELA CUNHA GUIMARAES, MARINA RODRIGUES GOULART. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE UBERLÂNDIA; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - AUTO POSTO MONTREAL LTDA; Interessado - DELEGADO FISCAL - 1º NÍVEL - UBERLÂNDIA/MG; Relator - Des(a). Armando Freire Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - FABIANO FERREIRA COSTA, LEONARDO MILANI AMARAL, MARCELA CUNHA GUIMARAES, MARINA RODRIGUES GOULART. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 04/11/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE UBERLÂNDIA; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - AUTO POSTO MONTREAL LTDA; Interessado - DELEGADO FISCAL - 1º NÍVEL - UBERLÂNDIA/MG; Relator - Des(a). Armando Freire A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABIANO FERREIRA COSTA, LEONARDO MILANI AMARAL, MARCELA CUNHA GUIMARAES, MARINA RODRIGUES GOULART. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 03/11/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE UBERLÂNDIA; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - AUTO POSTO MONTREAL LTDA; Interessado - DELEGADO FISCAL - 1º NÍVEL - UBERLÂNDIA/MG; Relator - Des(a). Armando Freire Autos distribuídos e conclusos ao Des. Armando Freire em 03/11/2022 Adv - FABIANO FERREIRA COSTA, LEONARDO MILANI AMARAL, MARCELA CUNHA GUIMARAES, MARINA RODRIGUES GOULART. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/11/2022, 00:00

Documentos

•08/05/2026, 00:00