Execução Fiscal 9509925-85.2006.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalConcessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

INSTITUTO PEDAGOGICO CRISTAO PRIMEIRO PASSO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

DIANA HELENA DE OLIVEIRA GUIMARAES

OAB/MG 38922·Representa: Autor

DIANA HELENA DE OLIVEIRA GUIMARAES

OAB/MG 38922·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

09/12/2025, 14:19

Remessa (outros motivos)

09/12/2025, 14:18

Recebimento

07/08/2024, 16:50

Remessa (outros motivos)

07/08/2024, 16:44

Recebimento

01/02/2024, 15:04

Remessa (outros motivos)

01/02/2024, 15:03

Recebimento

17/01/2024, 14:31

Remessa (outros motivos)

27/10/2023, 12:18

Remessa

27/10/2023, 12:14

Remessa

23/10/2023, 13:53

Recebimento

23/10/2023, 13:48

Remessa (outros motivos)

18/08/2023, 13:00

Definitivo

07/08/2023, 08:42

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2023, 08:40

Mero expediente

04/08/2023, 15:28

Todas as movimentações(89)

Recebimento

09/12/2025, 14:19

Remessa (outros motivos)

09/12/2025, 14:18

Recebimento

07/08/2024, 16:50

Remessa (outros motivos)

07/08/2024, 16:44

Recebimento

01/02/2024, 15:04

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/02/2024, 15:03

Recebimento

17/01/2024, 14:31

Remessa (outros motivos)

27/10/2023, 12:18

Remessa

27/10/2023, 12:14

Remessa

23/10/2023, 13:53

Recebimento

23/10/2023, 13:48

Remessa (outros motivos)

18/08/2023, 13:00

Definitivo

07/08/2023, 08:42

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2023, 08:40

Mero expediente

04/08/2023, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: INSTITUTO PEDAGOGICO CRISTAO PRIMEIRO PASSO LTDA REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 31/07/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 11.467,83. ** AVERBADO ** Adv - DIANA HELENA DE OLIVEIRA GUIMARAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/07/2023, 13:49

Recebimento

31/07/2023, 13:43

Remessa (outros motivos)

31/07/2023, 13:16

Redistribuição (prevenção; incompetência)

31/07/2023, 13:15

Expedida/Certificada

30/05/2022, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2022, 12:41

Documento (Ofício)

07/03/2022, 15:52

Documento (Ofício)

22/02/2022, 12:10

Documento (Ofício)

18/02/2022, 09:42

Expedição de documento (Ofício)

10/02/2022, 16:57

Expedição de documento (Ofício)

07/12/2021, 14:00

Ato ordinatório

25/11/2021, 10:50

Baixa Definitiva

25/11/2021, 10:47

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/11/2021, 09:57

Conclusão (para julgamento)

19/11/2021, 12:40

Recebimento

19/11/2021, 12:40

Reativação

19/11/2021, 12:32

Entrega em carga/vista

10/11/2021, 16:56

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

16/01/2016, 15:38

Baixa Definitiva

15/09/2015, 11:28

Publicação

15/09/2015, 11:24

Recebimento

15/09/2015, 11:22

Remessa

04/09/2015, 10:07

Recebimento

29/01/2013, 08:45

Remessa (outros motivos)

04/05/2012, 12:53

Recebimento

04/05/2012, 12:52

Remessa (outros motivos)

27/01/2012, 16:04

Provisório

27/01/2012, 11:08

Execução frustrada

27/01/2012, 11:03

Mero expediente

24/01/2012, 13:42

Conclusão (para despacho)

23/01/2012, 11:51

Execução frustrada

08/10/2010, 09:37

Recebimento

07/10/2010, 13:43

Entrega em carga/vista

24/09/2010, 17:57

Mero expediente

24/09/2010, 17:47

Conclusão (para despacho)

17/09/2010, 12:53

Recebimento

16/09/2010, 10:36

Entrega em carga/vista

01/09/2010, 10:18

Expedição de documento (Ofício)

18/11/2009, 13:43

Ato ordinatório

28/10/2009, 10:02

Conclusão (para despacho)

27/08/2009, 16:11

Recebimento

26/08/2009, 13:28

Entrega em carga/vista

29/05/2009, 16:25

Recebimento

25/05/2009, 16:49

Conclusão (para despacho)

30/04/2009, 14:37

Documento (Outros documentos)

30/04/2009, 14:36

Recebimento

29/04/2009, 14:35

Entrega em carga/vista

05/03/2009, 09:49

Recebimento

05/03/2009, 09:37

Conclusão (para despacho)

11/02/2009, 17:34

Documento (Outros documentos)

11/02/2009, 17:30

Recebimento

28/01/2009, 14:46

Entrega em carga/vista

20/11/2008, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2008, 00:00

Recebimento

16/07/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/06/2008, 00:00

Recebimento

29/05/2008, 00:00

Documento (Mandado)

29/04/2008, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2008, 00:00

Recebimento

21/11/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

13/11/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/11/2007, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2007, 00:00

Recebimento

10/05/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

18/04/2007, 00:00

Documento (Mandado)

17/04/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/04/2007, 00:00

Recebimento

30/11/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

20/11/2006, 00:00

Recebimento

16/11/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

16/10/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/10/2006, 00:00

Distribuição (sorteio)

06/10/2006, 15:49