Publicacao/Comunicacao
Intimação
22ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2024
AUTOR: NIRDO NONATO ALVES DOS REIS; RÉU: HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A
Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s).
Adv - MARCELA ADRIANA CARVALHO ANDRADE, MARY LUCY CARVALHO, CARLOS ARI DE NORONHA, GUSTAVO HENRIQUE DE REZENDE, FERNANDA STHELLA CARVALHO ANDRADE, UENECIA TANIA DE SANTANA, SEBASTIAO SIDNEY SOARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
22ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2024
AUTOR: NIRDO NONATO ALVES DOS REIS; RÉU: HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A
Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s).
Adv - MARCELA ADRIANA CARVALHO ANDRADE, MARY LUCY CARVALHO, CARLOS ARI DE NORONHA, GUSTAVO HENRIQUE DE REZENDE, FERNANDA STHELLA CARVALHO ANDRADE, UENECIA TANIA DE SANTANA, SEBASTIAO SIDNEY SOARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/03/2024, 00:00
Publicação
22/03/2024, 11:48
Recebimento
22/03/2024, 10:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 21/02/2024
Recorrente(s) - HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A; Recorrido(a)(s) - NIRDO NONATO ALVES DOS REIS;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 23/02/2024: Súmula de despacho Inadmito o recurso com fundamento no Inciso V do Artigo 1.030 do Código de Processo Civil.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO, CARLOS ARI DE NORONHA, CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO, FERNANDA STHELLA CARVALHO ANDRADE, GUSTAVO HENRIQUE DE REZENDE, MARCELA ADRIANA CARVALHO ANDRADE, MARY LUCY CARVALHO, RICARDO FERREIRA BAROUCH, UENECIA TANIA DE SANTANA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/10/2023
Recorrente(s) - HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A; Recorrido(a)(s) - NIRDO NONATO ALVES DOS REIS;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 25/10/2023: autos com vista para apresentação de contrarrazões ao (a)(s) recorrido (a)(s).
Adv - CARLOS ARI DE NORONHA, DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR, FERNANDA STHELLA CARVALHO ANDRADE, GUSTAVO HENRIQUE DE REZENDE, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, MARCELA ADRIANA CARVALHO ANDRADE, MARY LUCY CARVALHO, SERGIO MOURAO CORREA LIMA, UENECIA TANIA DE SANTANA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/10/2023, 00:00
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Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 30/08/2023
Embargante(s) - HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A; Embargado(a)(s) - NIRDO NONATO ALVES DOS REIS;
Relator - Des(a). Antônio Bispo
Publicado o dispositivo do acórdão em 01/09/2023: "SÚMULA: REJEITARAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS ARI DE NORONHA, DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR, FERNANDA STHELLA CARVALHO ANDRADE, GUSTAVO HENRIQUE DE REZENDE, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, MARCELA ADRIANA CARVALHO ANDRADE, MARY LUCY CARVALHO, SERGIO MOURAO CORREA LIMA, UENECIA TANIA DE SANTANA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/09/2023, 00:00
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Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023
Embargante(s) - HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A; Embargado(a)(s) - NIRDO NONATO ALVES DOS REIS;
Relator - Des(a). Antônio Bispo
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CARLOS ARI DE NORONHA, DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR, FERNANDA STHELLA CARVALHO ANDRADE, GUSTAVO HENRIQUE DE REZENDE, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, MARCELA ADRIANA CARVALHO ANDRADE, MARY LUCY CARVALHO, SERGIO MOURAO CORREA LIMA, UENECIA TANIA DE SANTANA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
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Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023
Embargante(s) - HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A; Embargado(a)(s) - NIRDO NONATO ALVES DOS REIS;
Relator - Des(a). Antônio Bispo
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CARLOS ARI DE NORONHA, DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR, FERNANDA STHELLA CARVALHO ANDRADE, GUSTAVO HENRIQUE DE REZENDE, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, MARCELA ADRIANA CARVALHO ANDRADE, MARY LUCY CARVALHO, SERGIO MOURAO CORREA LIMA, UENECIA TANIA DE SANTANA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023
Embargante(s) - HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A; NIRDO NONATO ALVES DOS REIS; Embargado(a)(s) - HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A; NIRDO NONATO ALVES DOS REIS;
Relator - Des(a). Antônio Bispo
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CARLOS ARI DE NORONHA, DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR, FERNANDA STHELLA CARVALHO ANDRADE, GUSTAVO HENRIQUE DE REZENDE, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, MARCELA ADRIANA CARVALHO ANDRADE, MARY LUCY CARVALHO, SERGIO MOURAO CORREA LIMA, UENECIA TANIA DE SANTANA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
22ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 24/11/2022
AUTOR: NIRDO NONATO ALVES DOS REIS; RÉU: HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A
Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo.
Adv - MARCELA ADRIANA CARVALHO ANDRADE, MARY LUCY CARVALHO, CARLOS ARI DE NORONHA, GUSTAVO HENRIQUE DE REZENDE, FERNANDA STHELLA CARVALHO ANDRADE, UENECIA TANIA DE SANTANA, SEBASTIAO SIDNEY SOARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/11/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
24/11/2022, 08:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
22ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 16/11/2022
AUTOR: NIRDO NONATO ALVES DOS REIS; RÉU: HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A
Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). CERTIDÃO À DISPOSIÇÃO.
Adv - MARCELA ADRIANA CARVALHO ANDRADE, MARY LUCY CARVALHO, CARLOS ARI DE NORONHA, GUSTAVO HENRIQUE DE REZENDE, FERNANDA STHELLA CARVALHO ANDRADE, UENECIA TANIA DE SANTANA, SEBASTIAO SIDNEY SOARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/11/2022, 00:00
Publicação
16/11/2022, 07:11
Expedição de documento (Certidão)
16/11/2022, 07:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
22ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 07/11/2022
AUTOR: NIRDO NONATO ALVES DOS REIS; RÉU: HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A
Certifique a secretaria se houve a expedição das certidões conforme praxe, fazendo caso negativo.Após, ao TJMG com nossas estimas e considerações. Ato ordinatório expeça-se.
Adv - MARCELA ADRIANA CARVALHO ANDRADE, MARY LUCY CARVALHO, CARLOS ARI DE NORONHA, GUSTAVO HENRIQUE DE REZENDE, FERNANDA STHELLA CARVALHO ANDRADE, UENECIA TANIA DE SANTANA, SEBASTIAO SIDNEY SOARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/11/2022, 00:00
Ato ordinatório
07/11/2022, 15:29
Publicação
07/11/2022, 15:28
Conclusão (para despacho)
17/10/2022, 16:32
Petição (Petição (outras))
17/10/2022, 14:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
22ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 04/10/2022
AUTOR: NIRDO NONATO ALVES DOS REIS; RÉU: HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A
Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). PARA INDICAR PEÇAS PARA CONSTAR NA CERTIDÃO.
Adv - MARCELA ADRIANA CARVALHO ANDRADE, MARY LUCY CARVALHO, CARLOS ARI DE NORONHA, GUSTAVO HENRIQUE DE REZENDE, FERNANDA STHELLA CARVALHO ANDRADE, UENECIA TANIA DE SANTANA, SEBASTIAO SIDNEY SOARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
22ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 03/10/2022
AUTOR: NIRDO NONATO ALVES DOS REIS; RÉU: HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A
Ato ordinatório expeça-se.
Adv - MARCELA ADRIANA CARVALHO ANDRADE, MARY LUCY CARVALHO, CARLOS ARI DE NORONHA, GUSTAVO HENRIQUE DE REZENDE, FERNANDA STHELLA CARVALHO ANDRADE, UENECIA TANIA DE SANTANA, SEBASTIAO SIDNEY SOARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/10/2022, 00:00
Publicação
04/10/2022, 15:16
Ato ordinatório
03/10/2022, 13:25
Petição (Petição (outras))
29/09/2022, 14:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
22ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 15/09/2022
AUTOR: NIRDO NONATO ALVES DOS REIS; RÉU: HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A
Processo sentenciado (f. 153/155) declarando a rescisão do contrato por culpa da ré e determinando imediata restituição da integralidade do valor pago pela unidade habitacional adquirida. Em sede de apelação determinado que a ré/construtora efetue a restituição imediata dos valores pagos pela autora integralmente, sem nenhuma retenção (f. 310/317). Embargos de declaração aviados.Expeçam-se certidões de inteiro teor, mediante pagamento das custas.Após ao TJMG com nossas estimas e considerações. Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). PAGAR AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DAS CERTIDÕES
Adv - MARCELA ADRIANA CARVALHO ANDRADE, MARY LUCY CARVALHO, CARLOS ARI DE NORONHA, GUSTAVO HENRIQUE DE REZENDE, FERNANDA STHELLA CARVALHO ANDRADE, UENECIA TANIA DE SANTANA, SEBASTIAO SIDNEY SOARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/09/2022, 00:00
Publicação
15/09/2022, 10:37
Publicação
15/09/2022, 10:36
Conclusão (para despacho)
31/08/2022, 09:19
Petição (Petição (outras))
30/08/2022, 15:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
22ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 08/08/2022
AUTOR: NIRDO NONATO ALVES DOS REIS; RÉU: HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A
Retifico despacho de fls. 489 uma vez que não pertencente ao processo, devendo, portanto, ser desentranhado dos autos.Verifico que os autos vieram conclusos para decisão dos Embargos de Declaração, todavia, estes foram opostos em face do Acórdão prolatado pelo eg. TJMG, não sendo, portanto, objeto de apreciação por este juízo. Nada mais havendo, intimo a parte ré sobre despacho de fl. 488.Após, baixe-se e arquive-se. Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s).
Adv - MARCELA ADRIANA CARVALHO ANDRADE, MARY LUCY CARVALHO, CARLOS ARI DE NORONHA, GUSTAVO HENRIQUE DE REZENDE, FERNANDA STHELLA CARVALHO ANDRADE, UENECIA TANIA DE SANTANA, SEBASTIAO SIDNEY SOARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/08/2022, 00:00
Publicação
08/08/2022, 14:41
Petição (Petição (outras))
08/08/2022, 14:38
Publicação
08/08/2022, 14:36
Conclusão (para despacho)
08/08/2022, 14:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
22ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2022
AUTOR: NIRDO NONATO ALVES DOS REIS; RÉU: HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A
Vistos, etc.Verifico que o eg. TJMG cassou a sentença prolatada pelo juízo a quo que extinguiu o processo sem resolução de mérito, em razão da inércia da parte autora (fl. 158), determinando que o processo retome seu curso regular na origem, devendo ser deliberado acerca do pedido de expedição do alvará, conforme acórdão constante às fls. 213/214.Verifico que o exequente requereu às fls. 119/120 a expedição de alvará dos valores bloqueados às fls. 91/92, tendo sido os executados devidamente intimados para impugnação a penhora (fl. 47/52), conforme certidão da Secretaria juntada às fls. 152 v.Tendo em vista o exposto, EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor do exequente no valor total de R$ 5.233,11 (cinco mil duzentos e trinta e três reais e onze centavo), conforme penhora às fls. 91/92. Ato ordinatório expeça-se.
Adv - MARCELA ADRIANA CARVALHO ANDRADE, MARY LUCY CARVALHO, CARLOS ARI DE NORONHA, GUSTAVO HENRIQUE DE REZENDE, FERNANDA STHELLA CARVALHO ANDRADE, UENECIA TANIA DE SANTANA, SEBASTIAO SIDNEY SOARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/07/2022, 00:00
Ato ordinatório
04/07/2022, 13:54
Publicação
04/07/2022, 13:50
Conclusão (para despacho)
04/07/2022, 13:43
Conclusão (para decisão)
15/06/2022, 08:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
22ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 09/06/2022
AUTOR: NIRDO NONATO ALVES DOS REIS; RÉU: HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A
Simples certidão de inteiro requerida pela outra parte,não sendo obrigatório acesso ao peticionário a mesma. Advirto o peticionário acerca de possibilidade de aplicação de litigância de má-fé caso constatada manifestação desnecessária.Venham conclusos para decisão dos embargos.
Adv - MARCELA ADRIANA CARVALHO ANDRADE, MARY LUCY CARVALHO, CARLOS ARI DE NORONHA, GUSTAVO HENRIQUE DE REZENDE, FERNANDA STHELLA CARVALHO ANDRADE, UENECIA TANIA DE SANTANA, SEBASTIAO SIDNEY SOARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.