Recurso Especial 0101123-50.2015.8.13.0625 - TJMG | JusConsulta

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Uso de documento falsoRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de São João Del-Rei 1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de São João del-Rei 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do JD Convocado Dirceu Walace Baroni 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Dirceu Walace Baroni

Partes do Processo

ALESSANDRO RODRIGUES MANOEL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS BORGES MESCHICK DA SILVA

OAB/MG 184079·CPF·Representa: Autor

WESLEY LUIZ DA SILVA

OAB/MG 167414·CPF·Representa: Autor

JOSE MARIO BRAGA DE AQUINO

OAB/MG 145415·CPF·Representa: Autor

ADAILTON JOSÉ DE CARVALHO

OAB/MG 809·Representa: Autor

VINICIUS BORGES MESCHICK DA SILVA

OAB/MG 184079·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

VINICIUS BORGES MESCHICK DA SILVA

OAB/MG 184079·CPF·Representa: Autor

WESLEY LUIZ DA SILVA

OAB/MG 167414·CPF·Representa: Autor

JOSE MARIO BRAGA DE AQUINO

OAB/MG 145415·CPF·Representa: Autor

ADAILTON JOSÉ DE CARVALHO

OAB/MG 809·Representa: Autor

VINICIUS BORGES MESCHICK DA SILVA

OAB/MG 184079·CPF·Representa: Réu

WESLEY LUIZ DA SILVA

OAB/MG 167414·CPF·Representa: Réu

JOSE MARIO BRAGA DE AQUINO

OAB/MG 145415·CPF·Representa: Réu

ADAILTON JOSÉ DE CARVALHO

OAB/MG 809·Representa: Réu

MOACYR COSTA RABELLO

OAB/MG 815·Representa: Réu

MALVINO FERRAREZI JUNIOR

OAB/MG 110564·CPF·Representa: Réu

CAROLINA SOUZA PETROCCHI REZENDE

OAB/MG 139197·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

22/07/2026, 09:56

Recebimento

14/07/2026, 12:12

Remessa (outros motivos)

13/07/2026, 18:19

Ato ordinatório

13/07/2026, 18:18

Publicação

13/07/2026, 18:17

Trânsito em julgado

13/07/2026, 13:48

Petição (Petição (outras))

13/07/2026, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros ALESSANDRO RODRIGUES MANOEL Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - JOSE MARIO BRAGA DE AQUINO, VINICIUS BORGES MESCHICK DA SILVA, WESLEY LUIZ DA SILVA.

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSE MARIO BRAGA DE AQUINO, VINICIUS BORGES MESCHICK DA SILVA, WESLEY LUIZ DA SILVA.

16/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2026, 12:51

Publicação

15/06/2026, 12:50

Outras Decisões

15/06/2026, 12:50

Recurso Especial

15/06/2026, 12:49

Recebimento

15/06/2026, 12:40

Remessa (outros motivos)

15/06/2026, 10:09

Todas as movimentações(100)

Ato ordinatório

22/07/2026, 09:56

Recebimento

14/07/2026, 12:12

Remessa (outros motivos)

13/07/2026, 18:19

Ato ordinatório

13/07/2026, 18:18

Publicação

13/07/2026, 18:17

Documentos

Recurso especial

•16/06/2026, 00:00

Trânsito em julgado

13/07/2026, 13:48

Petição (Petição (outras))

13/07/2026, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros ALESSANDRO RODRIGUES MANOEL Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - JOSE MARIO BRAGA DE AQUINO, VINICIUS BORGES MESCHICK DA SILVA, WESLEY LUIZ DA SILVA.

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSE MARIO BRAGA DE AQUINO, VINICIUS BORGES MESCHICK DA SILVA, WESLEY LUIZ DA SILVA.

16/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2026, 12:51

Publicação

15/06/2026, 12:50

Outras Decisões

15/06/2026, 12:50

Recurso Especial

15/06/2026, 12:49

Recebimento

15/06/2026, 12:40

Remessa (outros motivos)

15/06/2026, 10:09

Ato ordinatório

09/06/2026, 14:06

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 15:05

Expedição de documento (Informações)

29/05/2026, 14:47

Ato ordinatório

12/05/2026, 13:01

Recebimento

10/04/2026, 16:04

Conclusão (para admissibilidade recursal)

10/04/2026, 13:53

Petição (Parecer)

10/04/2026, 09:54

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:55

Decurso de Prazo

26/03/2026, 01:55

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 14:26

Recebimento

19/03/2026, 14:23

Remessa (outros motivos)

19/03/2026, 14:11

Ato ordinatório

19/03/2026, 14:09

Expedição de documento (Informações)

20/02/2026, 16:08

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 14:36

Petição (Recurso especial)

09/02/2026, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Dirceu Walace Baroni A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - VINICIUS BORGES MESCHICK DA SILVA.

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Dirceu Walace Baroni ALESSANDRO RODRIGUES MANOEL Remessa para ciência do acórdão Adv - VINICIUS BORGES MESCHICK DA SILVA.

26/01/2026, 00:00

Publicação

23/01/2026, 16:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 13:18

Publicação

23/01/2026, 13:17

Publicação

23/01/2026, 13:17

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

22/01/2026, 17:27

Decurso de Prazo

22/01/2026, 01:56

Inclusão em pauta

14/01/2026, 14:59

Publicação

14/01/2026, 14:58

Recebimento

14/01/2026, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 14:00

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:55

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 12:18

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Dirceu Walace Baroni Revisor - Des(a). Anacleto Rodrigues A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADAILTON JOSÉ DE CARVALHO - (DP), JOSE MARIO BRAGA DE AQUINO, VINICIUS BORGES MESCHICK DA SILVA, WESLEY LUIZ DA SILVA.

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Dirceu Walace Baroni Revisor - Des(a). Anacleto Rodrigues A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADAILTON JOSÉ DE CARVALHO - (DP), JOSE MARIO BRAGA DE AQUINO, VINICIUS BORGES MESCHICK DA SILVA, WESLEY LUIZ DA SILVA.

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Dirceu Walace Baroni Revisor - Des(a). Anacleto Rodrigues ALESSANDRO RODRIGUES MANOEL Remessa para ciência do acórdão Adv - ADAILTON JOSÉ DE CARVALHO - (DP), JOSE MARIO BRAGA DE AQUINO, VINICIUS BORGES MESCHICK DA SILVA, WESLEY LUIZ DA SILVA.

29/10/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/10/2025, 14:00

Ato ordinatório

28/10/2025, 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 10:42

Publicação

28/10/2025, 10:41

Publicação

28/10/2025, 10:41

Publicação

28/10/2025, 10:41

Publicação

28/10/2025, 10:41

Recebimento

27/10/2025, 18:54

Petição (Embargos de declaração)

27/10/2025, 18:54

Publicação

24/10/2025, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 22:35

Julgamento

23/10/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Dirceu Walace Baroni Revisor - Des(a). Anacleto Rodrigues Autos incluídos na pauta de julgamento de 23/10/2025, às 13:30 horas. ORDEM DO DIA PARA JULGAMENTO - SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DA OITAVA CÂMARA CRIMINAL DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2025, QUINTA-FEIRA, ÀS 13H30MIN. Ficam informados os/as senhores(as) advogados(as) e partes interessadas que, nos termos do art.104 do RITJMG, a inscrição para sustentação oral ou assistência será feita pessoalmente antes do início da sessão, facultada a antecipação, por meio eletrônico, até quatro horas antes do início. A sessão será realizada PRESENCIALMENTE na Sede do TJMG, localizada à Avenida Afonso Pena, n.4001, Serra/BH. Assim, não há envio de link ou possibilidade de sustentação por meio remoto. Adv - ADAILTON JOSÉ DE CARVALHO - (DP), JOSE MARIO BRAGA DE AQUINO, VINICIUS BORGES MESCHICK DA SILVA, WESLEY LUIZ DA SILVA.

15/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/10/2025, 14:53

Inclusão em pauta

09/09/2025, 11:41

Recebimento

08/09/2025, 18:48

Publicação

28/08/2025, 16:26

Publicação

28/08/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Dirceu Walace Baroni A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADAILTON JOSÉ DE CARVALHO - (DP), JOSE MARIO BRAGA DE AQUINO, VINICIUS BORGES MESCHICK DA SILVA, WESLEY LUIZ DA SILVA.

28/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/08/2025, 14:06

Ato ordinatório

27/08/2025, 14:06

Publicação

27/08/2025, 14:04

Outras Decisões

27/08/2025, 13:28

Recebimento

27/08/2025, 09:17

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 16:46

Petição (Parecer)

28/05/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Dirceu Walace Baroni A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADAILTON JOSÉ DE CARVALHO - (DP), JOSE MARIO BRAGA DE AQUINO, VINICIUS BORGES MESCHICK DA SILVA, WESLEY LUIZ DA SILVA.

14/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 13:07

Outras Decisões

13/05/2025, 13:06

Outras Decisões

13/05/2025, 12:59

Recebimento

13/05/2025, 12:57

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 22:48

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 20:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Dirceu Walace Baroni ALESSANDRO RODRIGUES MANOEL Outras providências Intima para apresentação de razões, nos termos do art. 600, caput e §4º, do CPC - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos. Adv - ADAILTON JOSÉ DE CARVALHO - (DP), JOSE MARIO BRAGA DE AQUINO, VINICIUS BORGES MESCHICK DA SILVA, WESLEY LUIZ DA SILVA.

04/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 08:57

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Dirceu Walace Baroni A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADAILTON JOSÉ DE CARVALHO - (DP), JOSE MARIO BRAGA DE AQUINO, VINICIUS BORGES MESCHICK DA SILVA, WESLEY LUIZ DA SILVA.

29/01/2025, 00:00

Cooperação Judiciária

28/01/2025, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2025, 11:39

Outras Decisões

28/01/2025, 11:39

Outras Decisões

28/01/2025, 10:16

Recebimento

28/01/2025, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/11/2024 Apelante(s) - ALESSANDRO RODRIGUES MANOEL; JOSE SANDRO DONIZETE; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Dirceu Walace Baroni Autos distribuídos e conclusos ao Des. Dirceu Walace Baroni em 08/11/2024 Adv - ADAILTON JOSÉ DE CARVALHO - (DP), JOSE MARIO BRAGA DE AQUINO, VINICIUS BORGES MESCHICK DA SILVA, WESLEY LUIZ DA SILVA. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/12/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 13:26

Remessa (outros motivos)

08/11/2024, 11:50

Remessa (outros motivos)

08/11/2024, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023 RÉU: MARCELO SAVIO DA SILVA, ROGERIO ALEXANDRE WOLBERT, GONÇALO JUSCELINO TIAGO DA CRUZ, JOSE SANDRO DONIZETE, ALESSANDRO RODRIGUES MANOEL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ROSENIL JOSÉ MOREIRA COUTO, CAROLINA SOUZA PETROCCHI REZENDE, MALVINO FERRAREZI JUNIOR, MOACYR COSTA RABELLO, JOSE MARIO BRAGA DE AQUINO, WESLEY LUIZ DA SILVA, VINICIUS BORGES MESCHICK DA SILVA, ADAILTON JOSÉ DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023 RÉU: MARCELO SAVIO DA SILVA, ROGERIO ALEXANDRE WOLBERT, GONÇALO JUSCELINO TIAGO DA CRUZ, JOSE SANDRO DONIZETE, ALESSANDRO RODRIGUES MANOEL Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - ROSENIL JOSÉ MOREIRA COUTO, CAROLINA SOUZA PETROCCHI REZENDE, MALVINO FERRAREZI JUNIOR, MOACYR COSTA RABELLO, JOSE MARIO BRAGA DE AQUINO, WESLEY LUIZ DA SILVA, VINICIUS BORGES MESCHICK DA SILVA, ADAILTON JOSÉ DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 RÉU: MARCELO SAVIO DA SILVA, ROGERIO ALEXANDRE WOLBERT, GONÇALO JUSCELINO TIAGO DA CRUZ, JOSE SANDRO DONIZETE, ALESSANDRO RODRIGUES MANOEL Autos vista DRS. DEFENSORES. Prazo de 0008 dia(s). PARA APRESENTAREM RAZÕES RECURSAIS. Adv - ROSENIL JOSÉ MOREIRA COUTO, CAROLINA SOUZA PETROCCHI REZENDE, MALVINO FERRAREZI JUNIOR, MOACYR COSTA RABELLO, JOSE MARIO BRAGA DE AQUINO, WESLEY LUIZ DA SILVA, VINICIUS BORGES MESCHICK DA SILVA, ADAILTON JOSÉ DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2022 RÉU: MARCELO SAVIO DA SILVA, ROGERIO ALEXANDRE WOLBERT, GONÇALO JUSCELINO TIAGO DA CRUZ, JOSE SANDRO DONIZETE, ALESSANDRO RODRIGUES MANOEL Autos vista DRS. DEFENSORES. Prazo de 0000 dia(s). Para tomarem ciência do despacho de fls. 309 que acolheu embargo e alterou a pena de José Sandro Donizete. Adv - ROSENIL JOSÉ MOREIRA COUTO, CAROLINA SOUZA PETROCCHI REZENDE, MALVINO FERRAREZI JUNIOR, MOACYR COSTA RABELLO, JOSE MARIO BRAGA DE AQUINO, WESLEY LUIZ DA SILVA, VINICIUS BORGES MESCHICK DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/09/2022 RÉU: MARCELO SAVIO DA SILVA e outros Julgado procedente o pedido. Adv - ROSENIL JOSÉ MOREIRA COUTO, CAROLINA SOUZA PETROCCHI REZENDE, MALVINO FERRAREZI JUNIOR, MOACYR COSTA RABELLO, JOSE MARIO BRAGA DE AQUINO, WESLEY LUIZ DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/10/2022, 00:00

Recurso especial

•16/06/2026, 00:00

Embargos de Declaração

•26/01/2026, 00:00

Embargos de Declaração

•26/01/2026, 00:00

•29/10/2025, 00:00

•29/10/2025, 00:00

•29/10/2025, 00:00

•15/10/2025, 00:00

•28/08/2025, 00:00

•14/05/2025, 00:00

•04/02/2025, 00:00

•29/01/2025, 00:00

Apelação Criminal

•09/12/2024, 00:00

Ação Penal - Procedimento Ordinário

•02/08/2023, 00:00

Ação Penal - Procedimento Ordinário

•23/05/2023, 00:00

Todos os documentos(18)

Recurso especial

•16/06/2026, 00:00

Recurso especial

•16/06/2026, 00:00

Embargos de Declaração

•26/01/2026, 00:00

Embargos de Declaração

•26/01/2026, 00:00

•29/10/2025, 00:00

•29/10/2025, 00:00

•29/10/2025, 00:00

•15/10/2025, 00:00

•28/08/2025, 00:00

•14/05/2025, 00:00

•04/02/2025, 00:00

•29/01/2025, 00:00

Apelação Criminal

•09/12/2024, 00:00

Ação Penal - Procedimento Ordinário

•02/08/2023, 00:00

Ação Penal - Procedimento Ordinário

•23/05/2023, 00:00

Ação Penal - Procedimento Ordinário

•19/05/2023, 00:00

Ação Penal - Procedimento Ordinário

•16/12/2022, 00:00

Ação Penal - Procedimento Ordinário

•04/10/2022, 00:00