Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REEX NECESSÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023
Remetente - JD 1 V FAZ PUBL REG PUBL FAL CONC COMARCA MONTES CLAROS; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CONSTRUTORA MG S/A;
Relator - Des(a). Kildare Carvalho
Publicação em 31/07/2023: Despacho/decisão interlocutória Intime-se o Estado de Minas Gerais, no prazo de 05(cinco) dias, para se manifestar sobre eventual ocorrência da prescrição no presente caso, analisada à luz da tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 1.201.993/SP (Tema 444), tendo em vista que a ciência da exequente em relação ao encerramento das atividades da empresa executada se deu em 10/09/2001 (f. 93/94-TJ), enquanto a citação da Construtora MG S/A foi realizada em 21/11/2007, com o respectivo mandado juntado aos autos em 29/11/2007 (f. 442v a 444-TJ).
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANAJOS PESSOA DA COSTA, ANAHI PESSOA DA COSTA, JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS, MARCELO CASSIO AMORIM REBOUCAS, PAULO ACIRIO DE AMARIZ SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REEX NECESSÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023
Remetente - JD 1 V FAZ PUBL REG PUBL FAL CONC COMARCA MONTES CLAROS; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CONSTRUTORA MG S/A;
Relator - Des(a). Kildare Carvalho
Publicação em 31/07/2023: Despacho/decisão interlocutória Intime-se o Estado de Minas Gerais, no prazo de 05(cinco) dias, para se manifestar sobre eventual ocorrência da prescrição no presente caso, analisada à luz da tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 1.201.993/SP (Tema 444), tendo em vista que a ciência da exequente em relação ao encerramento das atividades da empresa executada se deu em 10/09/2001 (f. 93/94-TJ), enquanto a citação da Construtora MG S/A foi realizada em 21/11/2007, com o respectivo mandado juntado aos autos em 29/11/2007 (f. 442v a 444-TJ).
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANAJOS PESSOA DA COSTA, ANAHI PESSOA DA COSTA, JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS, MARCELO CASSIO AMORIM REBOUCAS, PAULO ACIRIO DE AMARIZ SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.