3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
FABIO ADRIANO LUNA DOS SANTOS
OAB/SP 461616·CPF·Representa: Autor
RAFAEL MENNELLA
OAB/AC 1076·CPF·Representa: Autor
RICARDO RICARDES
OAB/SP 160416·CPF·Representa: Autor
ALEXANDRE LUIZ DE BRITO FURQUIM
OAB/MG 126518·CPF·Representa: Autor
SÔNIA MARIA NUNES DINIZ FRANCO DE OLIVEIRA
OAB/SP 94961·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2961808/MG (2025/0206403-9)
RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES
AGRAVANTE: MARCIEL BEZERRA DOS SANTOS
ADVOGADO: FABIO ADRIANO LUNA DOS SANTOS - SP461616
AGRAVANTE: MARCELO DOS SANTOS FERREIRA
ADVOGADO: FABIO ADRIANO LUNA DOS SANTOS - SP461616
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CORRÉU: ISAIAS FERREIRA MENDES
CORRÉU: RAFAEL CONCEIÇÃO PEREIRA
CORRÉU: MÁRCIO JOSÉ DOS SANTOS
CORRÉU: DIOGO SATURNINO
CORRÉU: ABRAÃO PEREIRA LIMA
CORRÉU: TADEU JOSÉ PENEGASSI
CORRÉU: VALDELICE APARECIDA DA SILVA
CORRÉU: THIAGO FERREIRA DIAS DA SILVA
Processo distribuído pelo sistema automático em 24/06/2025.
25/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2961808/MG (2025/0206403-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MARCIEL BEZERRA DOS SANTOS
ADVOGADO: FABIO ADRIANO LUNA DOS SANTOS - SP461616
AGRAVANTE: MARCELO DOS SANTOS FERREIRA
ADVOGADO: FABIO ADRIANO LUNA DOS SANTOS - SP461616
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CORRÉU: ISAIAS FERREIRA MENDES
CORRÉU: RAFAEL CONCEIÇÃO PEREIRA
CORRÉU: MÁRCIO JOSÉ DOS SANTOS
CORRÉU: DIOGO SATURNINO
CORRÉU: ABRAÃO PEREIRA LIMA
CORRÉU: TADEU JOSÉ PENEGASSI
CORRÉU: VALDELICE APARECIDA DA SILVA
CORRÉU: THIAGO FERREIRA DIAS DA SILVA
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
18/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2961808/MG (2025/0206403-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MARCIEL BEZERRA DOS SANTOS
ADVOGADO: FABIO ADRIANO LUNA DOS SANTOS - SP461616
AGRAVANTE: MARCELO DOS SANTOS FERREIRA
ADVOGADO: FABIO ADRIANO LUNA DOS SANTOS - SP461616
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CORRÉU: ISAIAS FERREIRA MENDES
CORRÉU: RAFAEL CONCEIÇÃO PEREIRA
CORRÉU: MÁRCIO JOSÉ DOS SANTOS
CORRÉU: DIOGO SATURNINO
CORRÉU: ABRAÃO PEREIRA LIMA
CORRÉU: TADEU JOSÉ PENEGASSI
CORRÉU: VALDELICE APARECIDA DA SILVA
CORRÉU: THIAGO FERREIRA DIAS DA SILVA
Processo distribuído pelo sistema automático em 16/06/2025.
17/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
TADEU JOSE PANEGASSI Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - DANIEL OLIVEIRA ANTONIO DE LIMA, DANIEL OLIVEIRA ANTONIO DE LIMA, ESTER GATTI DE SOUZA, ESTER GATTI DE SOUZA.
05/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
ANA PAULA APARECIDA DA SILVA PANEGASSI Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - DANIEL OLIVEIRA ANTONIO DE LIMA, DANIEL OLIVEIRA ANTONIO DE LIMA, ESTER GATTI DE SOUZA, ESTER GATTI DE SOUZA.
05/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
MARCIEL BEZERRA DOS SANTOS Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ERENILDO FERREIRA DE CARVALHO, FABIO ADRIANO LUNA DOS SANTOS, SÔNIA MARIA NUNES DINIZ FRANCO DE OLIVEIRA.
05/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
MARCELO DOS SANTOS FERREIRA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ERENILDO FERREIRA DE CARVALHO, FABIO ADRIANO LUNA DOS SANTOS, SÔNIA MARIA NUNES DINIZ FRANCO DE OLIVEIRA.
05/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
THIAGO FERREIRA DIAS DA SILVA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ALEXANDRE LUIZ DE BRITO FURQUIM.
05/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
THIAGO FERREIRA DIAS DA SILVA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ALEXANDRE LUIZ DE BRITO FURQUIM.
05/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
MARCIO JOSE SANTOS SILVA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - RAFAEL MENNELLA, RICARDO RICARDES.
05/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIEL OLIVEIRA ANTONIO DE LIMA, DANIEL OLIVEIRA ANTONIO DE LIMA, ESTER GATTI DE SOUZA, ESTER GATTI DE SOUZA.
05/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ERENILDO FERREIRA DE CARVALHO, FABIO ADRIANO LUNA DOS SANTOS, SÔNIA MARIA NUNES DINIZ FRANCO DE OLIVEIRA.
05/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ERENILDO FERREIRA DE CARVALHO, FABIO ADRIANO LUNA DOS SANTOS, SÔNIA MARIA NUNES DINIZ FRANCO DE OLIVEIRA.
05/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE LUIZ DE BRITO FURQUIM.
05/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE LUIZ DE BRITO FURQUIM.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2961808/MG (2025/0206403-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MARCIEL BEZERRA DOS SANTOS
ADVOGADO: FABIO ADRIANO LUNA DOS SANTOS - SP461616
AGRAVANTE: MARCELO DOS SANTOS FERREIRA
ADVOGADO: FABIO ADRIANO LUNA DOS SANTOS - SP461616
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CORRÉU: ISAIAS FERREIRA MENDES
CORRÉU: RAFAEL CONCEIÇÃO PEREIRA
CORRÉU: MÁRCIO JOSÉ DOS SANTOS
CORRÉU: DIOGO SATURNINO
CORRÉU: ABRAÃO PEREIRA LIMA
CORRÉU: TADEU JOSÉ PENEGASSI
CORRÉU: VALDELICE APARECIDA DA SILVA
CORRÉU: THIAGO FERREIRA DIAS DA SILVA
Processo distribuído pelo sistema automático em 16/06/2025.
17/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
TADEU JOSE PANEGASSI Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - DANIEL OLIVEIRA ANTONIO DE LIMA, DANIEL OLIVEIRA ANTONIO DE LIMA, ESTER GATTI DE SOUZA, ESTER GATTI DE SOUZA.
05/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
ANA PAULA APARECIDA DA SILVA PANEGASSI Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - DANIEL OLIVEIRA ANTONIO DE LIMA, DANIEL OLIVEIRA ANTONIO DE LIMA, ESTER GATTI DE SOUZA, ESTER GATTI DE SOUZA.
05/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
MARCIEL BEZERRA DOS SANTOS Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ERENILDO FERREIRA DE CARVALHO, FABIO ADRIANO LUNA DOS SANTOS, SÔNIA MARIA NUNES DINIZ FRANCO DE OLIVEIRA.
05/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
MARCELO DOS SANTOS FERREIRA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ERENILDO FERREIRA DE CARVALHO, FABIO ADRIANO LUNA DOS SANTOS, SÔNIA MARIA NUNES DINIZ FRANCO DE OLIVEIRA.
05/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
THIAGO FERREIRA DIAS DA SILVA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ALEXANDRE LUIZ DE BRITO FURQUIM.
05/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
THIAGO FERREIRA DIAS DA SILVA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ALEXANDRE LUIZ DE BRITO FURQUIM.
05/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
MARCIO JOSE SANTOS SILVA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - RAFAEL MENNELLA, RICARDO RICARDES.
05/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIEL OLIVEIRA ANTONIO DE LIMA, DANIEL OLIVEIRA ANTONIO DE LIMA, ESTER GATTI DE SOUZA, ESTER GATTI DE SOUZA.
05/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ERENILDO FERREIRA DE CARVALHO, FABIO ADRIANO LUNA DOS SANTOS, SÔNIA MARIA NUNES DINIZ FRANCO DE OLIVEIRA.
05/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ERENILDO FERREIRA DE CARVALHO, FABIO ADRIANO LUNA DOS SANTOS, SÔNIA MARIA NUNES DINIZ FRANCO DE OLIVEIRA.
05/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE LUIZ DE BRITO FURQUIM.
05/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE LUIZ DE BRITO FURQUIM.
05/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - RAFAEL MENNELLA, RICARDO RICARDES.
05/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
06/03/2025, 00:00
Petição (Parecer)
26/02/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
06/02/2025, 00:00
Baixa Definitiva
05/02/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
04/02/2025, 00:00
Petição (Recurso especial)
24/01/2025, 00:00
Petição (Recurso especial)
21/01/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
18/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR
DATA DE EXPEDIENTE: 11/12/2024
Embargante(s) - ANA PAULA APARECIDA DA SILVA PANEGASSI; TADEU JOSE PANEGASSI; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG;
Relator - Des(a). Alberto Deodato Neto
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIEL OLIVEIRA ANTONIO DE LIMA, ESTER GATTI DE SOUZA.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR
DATA DE EXPEDIENTE: 11/12/2024
Embargante(s) - MARCELO DOS SANTOS FERREIRA;
Relator - Des(a). Alberto Deodato Neto
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FABIO ADRIANO LUNA DOS SANTOS, SÔNIA MARIA NUNES DINIZ FRANCO DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR
DATA DE EXPEDIENTE: 11/12/2024
Embargante(s) - MARCIEL BEZERRA DOS SANTOS;
Relator - Des(a). Alberto Deodato Neto
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FABIO ADRIANO LUNA DOS SANTOS, SÔNIA MARIA NUNES DINIZ FRANCO DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR
DATA DE EXPEDIENTE: 11/12/2024
Embargante(s) - THIAGO FERREIRA DIAS DA SILVA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG;
Relator - Des(a). Alberto Deodato Neto
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE LUIZ DE BRITO FURQUIM.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/12/2024, 00:00
Publicação
13/12/2024, 17:20
Petição (Petição (outras))
11/12/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
10/12/2024, 00:00
Baixa Definitiva
09/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2024
Apelante(s) - ANA PAULA APARECIDA DA SILVA PANEGASSI; DIOGO SATURNINO; ISAIAS FERREIRA MENDES; MARCIO JOSE SANTOS SILVA; TADEU JOSE PANEGASSI; THIAGO FERREIRA DIAS DA SILVA; MARCIEL BEZERRA DOS SANTOS; MARCELO DOS SANTOS FERREIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG;
Relator - Des(a). Alberto Deodato Neto
Revisor - Des(a). Eduardo Machado
Autos incluídos na pauta de julgamento de 26/11/2024, às 09:30 horas O advogado que desejar assistir ou sustentar oralmente poderá fazê-lo por meio de Videoconferência via plataforma CISCO WEBEX, requerendo a inscrição para o endereço [email protected] informando o email para envio do link e telefone de contato, nos termos do art. 11, inc. II e III, da Portaria Conjunta nº1000/PR/2020.
A sustentação oral poderá, ainda, ser enviada por meio de vídeo ou áudio para o email [email protected], ou até enviar pendrive (sendo possível, enviar um pendrive para cada Desembargador que compõe a turma de julgamento) em até 48 horas antes do início do julgamento. Isto, para agilizar a prestação jurisdicional em obediência à Resolução nº 314 de 20.04.2020 do CNJ.
Adv - ALEXANDRE LUIZ DE BRITO FURQUIM, DANIEL OLIVEIRA ANTONIO DE LIMA, DENISE FERNANDES, ERENILDO FERREIRA DE CARVALHO, ESTER GATTI DE SOUZA, FABIO ADRIANO LUNA DOS SANTOS, OSCAR RAMALHO CAVINI, RAFAEL MENNELLA, RICARDO RICARDES, SÔNIA MARIA NUNES DINIZ FRANCO DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/11/2024
Apelante(s) - ANA PAULA APARECIDA DA SILVA PANEGASSI; DIOGO SATURNINO; ISAIAS FERREIRA MENDES; MARCIO JOSE SANTOS SILVA; TADEU JOSE PANEGASSI; THIAGO FERREIRA DIAS DA SILVA; MARCIEL BEZERRA DOS SANTOS; MARCELO DOS SANTOS FERREIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG;
Relator - Des(a). Alberto Deodato Neto
Revisor - Des(a). Eduardo Machado
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE LUIZ DE BRITO FURQUIM, DANIEL OLIVEIRA ANTONIO DE LIMA, DENISE FERNANDES, ERENILDO FERREIRA DE CARVALHO, ESTER GATTI DE SOUZA, FABIO ADRIANO LUNA DOS SANTOS, OSCAR RAMALHO CAVINI, RAFAEL MENNELLA, RICARDO RICARDES, SÔNIA MARIA NUNES DINIZ FRANCO DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/11/2024
Apelante(s) - ANA PAULA APARECIDA DA SILVA PANEGASSI; DIOGO SATURNINO; ISAIAS FERREIRA MENDES; MARCIO JOSE SANTOS SILVA; TADEU JOSE PANEGASSI; THIAGO FERREIRA DIAS DA SILVA; MARCIEL BEZERRA DOS SANTOS; MARCELO DOS SANTOS FERREIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG;
Relator - Des(a). Alberto Deodato Neto
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Publicado o dispositivo do acórdão em 29/11/2024: "DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO" O advogado da parte apelante ANA PAULA APARECIDA DA SILVA PANEGASSI fica ainda intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE LUIZ DE BRITO FURQUIM, DANIEL OLIVEIRA ANTONIO DE LIMA, DENISE FERNANDES, ERENILDO FERREIRA DE CARVALHO, ESTER GATTI DE SOUZA, FABIO ADRIANO LUNA DOS SANTOS, OSCAR RAMALHO CAVINI, RAFAEL MENNELLA, RICARDO RICARDES, SÔNIA MARIA NUNES DINIZ FRANCO DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
05/12/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
03/12/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
02/12/2024, 00:00
Publicação
29/11/2024, 16:33
Publicação
29/11/2024, 00:00
Outras Decisões
27/11/2024, 17:02
Publicação
27/11/2024, 00:00
Publicação
26/11/2024, 00:00
Recebimento
25/11/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/11/2024, 00:00
Publicação
13/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/09/2024
Apelante(s) - ANA PAULA APARECIDA DA SILVA PANEGASSI; DIOGO SATURNINO; ISAIAS FERREIRA MENDES; MARCIO JOSE SANTOS SILVA; TADEU JOSE PANEGASSI; THIAGO FERREIRA DIAS DA SILVA; MARCIEL BEZERRA DOS SANTOS; MARCELO DOS SANTOS FERREIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG;
Relator - Des(a). Alberto Deodato Neto
Revisor - Des(a). Eduardo Machado
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE LUIZ DE BRITO FURQUIM, DANIEL OLIVEIRA ANTONIO DE LIMA, DENISE FERNANDES, ERENILDO FERREIRA DE CARVALHO, ESTER GATTI DE SOUZA, FABIO ADRIANO LUNA DOS SANTOS, OSCAR RAMALHO CAVINI, RAFAEL MENNELLA, RICARDO RICARDES, SÔNIA MARIA NUNES DINIZ FRANCO DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/10/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
10/10/2024, 00:00
Outras Decisões
02/10/2024, 16:14
Remessa (outros motivos)
30/09/2024, 00:00
Petição (Parecer)
15/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
02/07/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
01/07/2024, 00:00
Outras Decisões
13/06/2024, 09:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/06/2024
Apelante(s) - ANA PAULA APARECIDA DA SILVA PANEGASSI; DIOGO SATURNINO; ISAIAS FERREIRA MENDES; MARCIO JOSE SANTOS SILVA; TADEU JOSE PANEGASSI; THIAGO FERREIRA DIAS DA SILVA; MARCIEL BEZERRA DOS SANTOS; MARCELO DOS SANTOS FERREIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG;
Relator - Des(a). Alberto Deodato Neto
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE LUIZ DE BRITO FURQUIM, DANIEL OLIVEIRA ANTONIO DE LIMA, DENISE FERNANDES, ERENILDO FERREIRA DE CARVALHO, ESTER GATTI DE SOUZA, FABIO ADRIANO LUNA DOS SANTOS, OSCAR RAMALHO CAVINI, RAFAEL MENNELLA, RICARDO RICARDES, SÔNIA MARIA NUNES DINIZ FRANCO DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/06/2024, 00:00
Recebimento
10/06/2024, 00:00
Petição (Parecer)
03/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
22/05/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
21/05/2024, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
08/05/2024, 00:00
Outras Decisões
07/05/2024, 12:06
Expedição de documento (Ofício)
07/05/2024, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
03/05/2024, 00:00
Petição (Parecer)
29/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
15/04/2024, 00:00
Outras Decisões
12/04/2024, 08:31
Petição (Petição (outras))
12/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/04/2024, 00:00
Recebimento
09/04/2024, 00:00
Outras Decisões
08/04/2024, 09:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2024
Apelante(s) - ANA PAULA APARECIDA DA SILVA PANEGASSI; DIOGO SATURNINO; ISAIAS FERREIRA MENDES; MARCIO JOSE SANTOS SILVA; RAFAEL CONCEICAO PEREIRA; TADEU JOSE PANEGASSI; THIAGO FERREIRA DIAS DA SILVA; MARCIEL BEZERRA DOS SANTOS; MARCELO DOS SANTOS FERREIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG;
Relator - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE LUIZ DE BRITO FURQUIM, DANIEL OLIVEIRA ANTONIO DE LIMA, DENISE FERNANDES, ERENILDO FERREIRA DE CARVALHO, ESTER GATTI DE SOUZA, FABIO ADRIANO LUNA DOS SANTOS, OSCAR RAMALHO CAVINI, RAFAEL MENNELLA, RICARDO RICARDES, SÔNIA MARIA NUNES DINIZ FRANCO DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/04/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
05/04/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
04/04/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
26/03/2024, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
19/03/2024, 00:00
Decurso de Prazo
22/02/2024, 00:56
Expedição de documento (Outros documentos)
19/02/2024, 00:00
Decurso de Prazo
18/01/2024, 00:56
Expedição de documento (Outros documentos)
08/01/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
24/11/2023, 00:00
Outras Decisões
06/11/2023, 15:58
Publicação
06/11/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
02/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/10/2023
Apelante(s) - ANA PAULA APARECIDA DA SILVA PANEGASSI; DIOGO SATURNINO; ISAIAS FERREIRA MENDES; MARCIO JOSE SANTOS SILVA; RAFAEL CONCEICAO PEREIRA; TADEU JOSE PANEGASSI; THIAGO FERREIRA DIAS DA SILVA; MARCIEL BEZERRA DOS SANTOS; MARCELO DOS SANTOS FERREIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG;
Relator - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Publicação em 06/11/2023: Intimação: à defesora dos apelantes Marciel Bezerra dos Santos e Marcelo dos Santos Ferreira (Drª Sonia Maria Nunes Diniz - OAB/SP 94.961) para que sejam anexadas aos autos as devidas razões recursais, nos termos do art. 600, § 4º do CPP. A juntada deve ser feita via JPE, por tratar-se de APELAÇÃO CRIMINAL ELETRÔNICA, devendo para tanto ser efetivada a habilitação do advogado como usuário do Portal JPE, na página do TJMG
Adv - ALEXANDRE LUIZ DE BRITO FURQUIM, DANIEL OLIVEIRA ANTONIO DE LIMA, DENISE FERNANDES, ERENILDO FERREIRA DE CARVALHO, ESTER GATTI DE SOUZA, OSCAR RAMALHO CAVINI, RAFAEL MENNELLA, RICARDO RICARDES, SÔNIA MARIA NUNES DINIZ FRANCO DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Sentença)
31/10/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/10/2023
Apelante(s) - ANA PAULA APARECIDA DA SILVA PANEGASSI; DIOGO SATURNINO; ISAIAS FERREIRA MENDES; MARCIO JOSE SANTOS SILVA; RAFAEL CONCEICAO PEREIRA; TADEU JOSE PANEGASSI; THIAGO FERREIRA DIAS DA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG;
Relator - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Marcílio Eustáquio Santos em 05/10/2023
Adv - ALEXANDRE LUIZ DE BRITO FURQUIM, DANIEL OLIVEIRA ANTONIO DE LIMA, DENISE FERNANDES, ESTER GATTI DE SOUZA, OSCAR RAMALHO CAVINI, RAFAEL MENNELLA, RICARDO RICARDES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/10/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
05/10/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
04/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023
RÉU: ISAÍAS FERREIRA MENDES, RAFAEL CONCEIÇÃO PEREIRA, MÁRCIO JOSÉ SANTOS SILVA, DIOGO SATURNINO, ABRAÃO PEREIRA LIMA, TADEU JOSÉ PANEGASSI, ANA PAULA APARECIDA DA SILVA, THIAGO FERREIRA DIAS DA SILVA, MARCIEL BEZERRA DOS SANTOS, MARCELO DOS SANTOS FERREIRA
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022.
Adv - DENISE FERNANDES, ALEXANDRE LUIZ DE BRITO FURQUIM, OSCAR RAMALHO CAVINI, DOROTHY JANET URZUA BARR, SÔNIA MARIA NUNES DINIZ FRANCO DE OLIVEIRA, RAFAEL MENNELLA, RICARDO RICARDES, ESTER GATTI DE SOUZA, SIDINEI APARECIDO PAIVA DOMINGOS, ERENILDO FERREIRA DE CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023
RÉU: ISAÍAS FERREIRA MENDES, RAFAEL CONCEIÇÃO PEREIRA, MÁRCIO JOSÉ SANTOS SILVA, DIOGO SATURNINO, ABRAÃO PEREIRA LIMA, TADEU JOSÉ PANEGASSI, ANA PAULA APARECIDA DA SILVA, THIAGO FERREIRA DIAS DA SILVA, MARCIEL BEZERRA DOS SANTOS, MARCELO DOS SANTOS FERREIRA
Vistas dos autos ao Dr.Alexandre Luiz de Brito Furquim,defensor do réu,Thiago Ferreira Dias da Silva para apresentar as razões recursais do recurso do réu de fls.3.624,no prazo legal,conforme r.despacho de fls. 3713:"Vistos,etc.Recbo os recursos de apelação de fls.3.620,3.581,3.621,3.538,3.586,3.624 e 3.519. Intimem-se os recorrentes para apresentarem as razões recursais,no prazo legal. Em relação ao réu Rafael Conceição Pereira, oficie-se ao Cartório de Registro Civil desta Comarca requisitando informações acerca do registro de óbito do réu. Bueno Brandão, 14 de dezembro de 2022. Dra. Elaine de Almeida Lopes Jardim. Juíza de Direito.".
Adv - DENISE FERNANDES, ALEXANDRE LUIZ DE BRITO FURQUIM, OSCAR RAMALHO CAVINI, DOROTHY JANET URZUA BARR, SÔNIA MARIA NUNES DINIZ FRANCO DE OLIVEIRA, RAFAEL MENNELLA, RICARDO RICARDES, ESTER GATTI DE SOUZA, SIDINEI APARECIDO PAIVA DOMINGOS, ERENILDO FERREIRA DE CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023
RÉU: ISAÍAS FERREIRA MENDES, RAFAEL CONCEIÇÃO PEREIRA, MÁRCIO JOSÉ SANTOS SILVA, DIOGO SATURNINO, ABRAÃO PEREIRA LIMA, TADEU JOSÉ PANEGASSI, ANA PAULA APARECIDA DA SILVA, THIAGO FERREIRA DIAS DA SILVA, MARCIEL BEZERRA DOS SANTOS, MARCELO DOS SANTOS FERREIRA
Vista dos autos à Dra.Denise Fernandes,defensora do réu,Diogo Saturnino para ratificar ou retificar as razões ja apresentadas às fls. 3669/3674 do recurso de fls. 3.621 tendo em vista o r.despacho de fls.3713:"Vistos,etc.Recebo os recursos de apelação de fls. 3.620,3.581,3.621, 3.538, 3.586, 3.624 e 3.519.Intimem-se os recorrentes para apresentarem as razões recursais, no prazo legal. Em relação ao réu Rafael Conceição Pereira, oficie-se ao Cartório de Registro Civil desta Comarca solicitando informações acerca do registro de óbito do réu.Bueno Brandão, 14 de dezembro de 2022. Dra. Elaine de Almeida Lopes Jardim. Juíza de Direito...".
Adv - DENISE FERNANDES, ALEXANDRE LUIZ DE BRITO FURQUIM, OSCAR RAMALHO CAVINI, DOROTHY JANET URZUA BARR, SÔNIA MARIA NUNES DINIZ FRANCO DE OLIVEIRA, RAFAEL MENNELLA, RICARDO RICARDES, ESTER GATTI DE SOUZA, SIDINEI APARECIDO PAIVA DOMINGOS, ERENILDO FERREIRA DE CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023
RÉU: ISAÍAS FERREIRA MENDES, RAFAEL CONCEIÇÃO PEREIRA, MÁRCIO JOSÉ SANTOS SILVA, DIOGO SATURNINO, ABRAÃO PEREIRA LIMA, TADEU JOSÉ PANEGASSI, ANA PAULA APARECIDA DA SILVA, THIAGO FERREIRA DIAS DA SILVA, MARCIEL BEZERRA DOS SANTOS, MARCELO DOS SANTOS FERREIRA
Vista dos autos ao Dr.Oscar Ramalho Cavini, defensor dos réus,Isaías Ferreira Mendes e Rafael Conceição Pereira para apresentar as razões recursais dos recursos dos réus, no prazo legal,conforme r.despacho de fls.3.713:"Visto,etc.Recebo os recursos de apelação de fls.3.620, 3.581, 3.621, 3.538, 3.586, 3.624 e 3.519.Intimem-se os reorrentes para apresentarem as razões recursais,no prazo legal.Após,dê-se vista ao IRMP para contrarrazões.Em relação ao réu,Rafael Conceição Peereira, oficie-se ao Cartório de Registro Civil desta Comarca reuisitando informações acerca do registro de óbito do réu (certidão de óbito encontra-se ás fls. 3.689). Bueno Brandão, 14 de dezembro de 2022. Dra. Elaine de Almeida Lopes Jardim. Juíza de Direito.
Adv - DENISE FERNANDES, ALEXANDRE LUIZ DE BRITO FURQUIM, OSCAR RAMALHO CAVINI, DOROTHY JANET URZUA BARR, SÔNIA MARIA NUNES DINIZ FRANCO DE OLIVEIRA, RAFAEL MENNELLA, RICARDO RICARDES, ESTER GATTI DE SOUZA, SIDINEI APARECIDO PAIVA DOMINGOS, ERENILDO FERREIRA DE CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023
RÉU: ISAÍAS FERREIRA MENDES, RAFAEL CONCEIÇÃO PEREIRA, MÁRCIO JOSÉ SANTOS SILVA, DIOGO SATURNINO, ABRAÃO PEREIRA LIMA, TADEU JOSÉ PANEGASSI, ANA PAULA APARECIDA DA SILVA, THIAGO FERREIRA DIAS DA SILVA, MARCIEL BEZERRA DOS SANTOS, MARCELO DOS SANTOS FERREIRA
Vista dos autos ao Dr.Rafael Mennella, defensor do réu, Márcio José dos Santos Silva para apresentar as razões recursais do recurso do réu, no prazo legal, conforme r.despacho de fls. 3713:"Vistos,etc.Recebo os recurso de apelação de fls.3.620, 3.581, 3.621, 3.538, 3.586, 3.624 e 3.519. intimem-se os recorrentes para apresentarem as razões recursais, no prazo legal. Após. dê-se vista ao IRMP para contrrazões. Em relação ao réu, Rafael Conceição Pereira, oficie-se ao Cartório de Registro Civil desta Camarca requsitando informações acerca do registro de óbito do réu. Bueno Brandão, 14 de dezembro de 2022. Dra. Elaine de Almeida Lopes Jardim. Juíza de Direito.".
Adv - DENISE FERNANDES, ALEXANDRE LUIZ DE BRITO FURQUIM, OSCAR RAMALHO CAVINI, DOROTHY JANET URZUA BARR, SÔNIA MARIA NUNES DINIZ FRANCO DE OLIVEIRA, RAFAEL MENNELLA, RICARDO RICARDES, ESTER GATTI DE SOUZA, SIDINEI APARECIDO PAIVA DOMINGOS, ERENILDO FERREIRA DE CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023
RÉU: ISAÍAS FERREIRA MENDES, RAFAEL CONCEIÇÃO PEREIRA, MÁRCIO JOSÉ SANTOS SILVA, DIOGO SATURNINO, ABRAÃO PEREIRA LIMA, TADEU JOSÉ PANEGASSI, ANA PAULA APARECIDA DA SILVA, THIAGO FERREIRA DIAS DA SILVA, MARCIEL BEZERRA DOS SANTOS, MARCELO DOS SANTOS FERREIRA
Vista dos autos a Dra.Ester Gatti de Souza, defensora dos réus, Ana Paula Aparecida da Silva e Tadeu José Panegassi para aparesentar as razões recursais dos recursos dos réus, no prazo legal, conforme r.despacho de fls.3713:"Vistos,etc.Recebo os recursos de apelação de fls. 3.620, 3.581, 3.621, 3.538, 3.586, 3.624 e 3.519.Intimem-se os recorrentes para apresentarem as razões recursais,no prazo legal.Após, dê-se vista ao IRMP para contrarrazões.Em relação ao réu Rafael Conceição Pereira, oficie-se ao Cartório de Registro Civil desta Comarca requisitando informações acerca do registro de óbito do réu. Bueno Brandão, 14 de dezembro de 2022. Dra. Elaine de Almeida Lopes Jardim. Juíza de Direito.".
Adv - DENISE FERNANDES, ALEXANDRE LUIZ DE BRITO FURQUIM, OSCAR RAMALHO CAVINI, DOROTHY JANET URZUA BARR, SÔNIA MARIA NUNES DINIZ FRANCO DE OLIVEIRA, RAFAEL MENNELLA, RICARDO RICARDES, ESTER GATTI DE SOUZA, SIDINEI APARECIDO PAIVA DOMINGOS, ERENILDO FERREIRA DE CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023
RÉU: ISAÍAS FERREIRA MENDES, RAFAEL CONCEIÇÃO PEREIRA, MÁRCIO JOSÉ SANTOS SILVA, DIOGO SATURNINO, ABRAÃO PEREIRA LIMA, TADEU JOSÉ PANEGASSI, ANA PAULA APARECIDA DA SILVA, THIAGO FERREIRA DIAS DA SILVA, MARCIEL BEZERRA DOS SANTOS, MARCELO DOS SANTOS FERREIRA
Vista dos autos Dr.Erenildo Ferreira d Carvalho,defensor réus,Marcelo dos Santos Ferreira e Marciel Bezerra dos Santos pra apresentar as razões recursais dos recursos dos réus, no prazo legal, conforme r.desepacho de fls.3713:"Vistos,etc. Recebo os recursos de apelação de fls. 3.620, 3.581, 3.621, 3.538, 3.586, 3.624 e 3.519. Ineimem-se os recorrentes para apresentarem as razões recursais, no prazo legal. Após, dê-se vista ao IRMP para contrarrazões. Em relação ao réu Rafael Conceição Pereira, oficie-se ao Cartório de Registro Civil desta Comarca requisitando informações acerca do registro de óbito do réu. Bueno Brandão, 14 de dezembro de 2022. Dra. Elaine de Almeida Lopes Jardim. Juíza de Direito.".
Adv - DENISE FERNANDES, ALEXANDRE LUIZ DE BRITO FURQUIM, OSCAR RAMALHO CAVINI, DOROTHY JANET URZUA BARR, SÔNIA MARIA NUNES DINIZ FRANCO DE OLIVEIRA, RAFAEL MENNELLA, RICARDO RICARDES, ESTER GATTI DE SOUZA, SIDINEI APARECIDO PAIVA DOMINGOS, ERENILDO FERREIRA DE CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.