Procedimento Comum 3699435-20.2007.8.13.0079 - TJMG

Procedimento Comum 3699435-20.2007.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Recebimento

12/03/2024, 15:14

Remessa (outros motivos)

08/03/2024, 12:49

Baixa Definitiva

28/02/2024, 13:28

Trânsito em julgado

28/02/2024, 13:26

Ato ordinatório

16/02/2024, 19:22

Decurso de Prazo

15/02/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA 2ª VARA CRIMINAL PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 27/10/2023 COMARCA DE CONTAGEM – JUSTIÇA GRATUITA-2ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA – PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS. Sentenciado: PETRÔNIO RICARDO DE SOUZA, brasileiro, nascido aos 22/04/1974, natural de Belo Horizonte/MG, filho de Ivo Pascoal de Souza e Geraldina de Cunha Souza, que residia na Rua Um, n° 51, Bairro Conjunto Paulo VI em Belo Horizonte/MG, O Dr. Marco Paulo Calazans Guimarães, Juiz de Direito em exercício na 2° Vara Criminal desta Comarca, na forma da Lei, faz saber a todos os que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que tem andamento nesta secretaria, os autos do processo n° 0079.07.369.943-5, no qual é autor o Ministério Público e sentenciado o cidadão cima qualificado, onde por sentença datada de 26/07/2023, foi declarada extinta a punibilidade, com arrimo no artigo 107, inciso IV do Código Penal, E constando dos autos que o referido encontra-se em lugar incerto ou não sabido, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei, com prazo de 60 (sessenta) dias, findo os quais iniciará o prazo legal de 05 (cinco) dias para apelação, através do qual ficam intimados por todo o conteúdo da sentença proferida nos autos em comento. Contagem/MG, 27 de outubro de 2023. Eu, _____Ricardo Martins de Carvalho, Escrivão Judicial, o assino. Dr. Marco Paulo Calazans Guimarães, Juiz de direito. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 15:50

Recebimento

25/10/2023, 09:18

Remessa (outros motivos)

06/10/2023, 11:53

Ato ordinatório

02/10/2023, 14:51

Mandado (entregue ao destinatário)

27/09/2023, 13:02

Documento (Mandado)

27/09/2023, 13:02

Recebimento

24/08/2023, 09:43

Remessa (outros motivos)

21/08/2023, 16:16

Documentos

Procedimento Comum

•30/10/2023, 00:00

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Recebimento

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Mandado (entregue ao destinatário)

Documento (Mandado)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

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