Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0159236-79.2017.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Agravo de Instrumento em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MAICOL DOUGLAS SILVA SANTOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

POLIANA XAVIER DE SOUSA ALVES

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MAICOL DOUGLAS SILVA SANTOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MAICOL DOUGLAS SILVA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

12/11/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/11/2025, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

11/11/2025, 00:00

Remetidos os autos

11/11/2025, 00:00

Recebidos no setor COSUP

06/11/2025, 21:11

Sem manifestação da parte

06/11/2025, 00:55

Recebidos após conclusão à Vice-Presidência

06/11/2025, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

06/11/2025, 00:00

Expedição de

21/10/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/10/2025, 00:00

Documentos

Juízo de Retratação

•06/11/2025, 13:00