1062952-78.2026.8.13.0024

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1062952-78.2026.8.13.0024/MG

RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB MG080702)

DECISÃO

Vistos, etc.

Homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme minuta constante no evento 15, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.