Execução Fiscal 0072377-91.2001.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2001

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

INDUSTRIA DE LATICINIOS PAULIMINAS LTDA

Reu

MARCAL LUIZ DE CASTRO

Reu

Advogados / Representantes

OSWANDER FRANCISCO DE OLIVEIRA

OAB/MG 52561·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ DA SILVA CRISTINO

OAB/MG 60655·CPF·Representa: Autor

VIRGILIO ANTONIO NEVES

OAB/MG 34623·CPF·Representa: Autor

OSWANDER FRANCISCO DE OLIVEIRA

OAB/MG 52561·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ DA SILVA CRISTINO

OAB/MG 60655·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

OSWANDER FRANCISCO DE OLIVEIRA

OAB/MG 52561·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ DA SILVA CRISTINO

OAB/MG 60655·CPF·Representa: Autor

VIRGILIO ANTONIO NEVES

OAB/MG 34623·CPF·Representa: Autor

OSWANDER FRANCISCO DE OLIVEIRA

OAB/MG 52561·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ DA SILVA CRISTINO

OAB/MG 60655·CPF·Representa: Réu

VIRGILIO ANTONIO NEVES

OAB/MG 34623·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

22/06/2024, 23:37

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2024, 23:37

Documento (Certidão)

22/06/2024, 23:37

Decurso de Prazo

21/06/2024, 00:51

Decurso de Prazo

21/06/2024, 00:20

Decurso de Prazo

22/05/2024, 00:59

Decurso de Prazo

22/05/2024, 00:36

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 19:50

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2024, 10:08

Abandono da causa

18/04/2024, 01:24

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 09:29

Conclusão (para despacho)

15/04/2024, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2024, 09:34

Decurso de Prazo

12/12/2023, 01:03

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 19:43

Todas as movimentações(195)

Definitivo

22/06/2024, 23:37

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2024, 23:37

Documento (Certidão)

22/06/2024, 23:37

Decurso de Prazo

21/06/2024, 00:51

Decurso de Prazo

21/06/2024, 00:20

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

22/05/2024, 00:59

Decurso de Prazo

22/05/2024, 00:36

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 19:50

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2024, 10:08

Abandono da causa

18/04/2024, 01:24

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 09:29

Conclusão (para despacho)

15/04/2024, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2024, 09:34

Decurso de Prazo

12/12/2023, 01:03

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 19:43

Mero expediente

21/11/2023, 10:16

Conclusão (para despacho)

20/11/2023, 13:38

Decurso de Prazo

29/08/2023, 02:09

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2023, 16:23

Documento (Mandado)

09/08/2023, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS PAULIMINAS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ANDRE LUIZ DA SILVA CRISTINO, OSWANDER FRANCISCO DE OLIVEIRA, VIRGILIO ANTONIO NEVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS PAULIMINAS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ANDRE LUIZ DA SILVA CRISTINO, OSWANDER FRANCISCO DE OLIVEIRA, VIRGILIO ANTONIO NEVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Distribuição (dependência)

21/07/2023, 16:13

Recebimento

17/07/2023, 16:36

Remessa (outros motivos)

19/06/2023, 14:31

Recebimento

19/06/2023, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS PAULIMINAS LTDA e outros Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - ANDRE LUIZ DA SILVA CRISTINO, OSWANDER FRANCISCO DE OLIVEIRA, VIRGILIO ANTONIO NEVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/06/2023, 06:17

Remessa (outros motivos)

22/05/2023, 12:27

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2023, 12:26

Ato ordinatório

10/04/2023, 14:37

Ato ordinatório

03/02/2023, 17:23

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 13:37

Recebimento

02/02/2023, 18:10

Entrega em carga/vista

08/09/2022, 09:17

Ato ordinatório

05/09/2022, 13:05

Ato ordinatório

19/08/2022, 12:14

Ato ordinatório

01/08/2022, 11:15

Mero expediente

26/07/2022, 14:02

Conclusão (para despacho)

14/07/2022, 12:40

Ato ordinatório

14/07/2022, 12:24

Recebimento

14/07/2022, 08:49

Entrega em carga/vista

27/06/2022, 16:47

Ato ordinatório

02/06/2022, 12:00

Por decisão judicial

16/06/2021, 10:52

Reativação

16/06/2021, 10:52

Mero expediente

16/06/2021, 10:51

Conclusão (para despacho)

07/06/2021, 08:04

Ato ordinatório

25/05/2021, 11:25

Recebimento

24/05/2021, 17:13

Entrega em carga/vista

16/03/2021, 14:36

Mero expediente

08/02/2021, 13:51

Conclusão (para despacho)

18/11/2020, 11:11

Ato ordinatório

28/10/2020, 12:20

Petição (Petição (outras))

27/10/2020, 10:24

Recebimento

26/10/2020, 14:46

Entrega em carga/vista

24/09/2020, 10:44

Mero expediente

25/06/2020, 14:56

Conclusão (para despacho)

11/03/2020, 08:50

Ato ordinatório

09/03/2020, 12:42

Ato ordinatório

06/03/2020, 12:13

Recebimento

06/03/2020, 08:26

Entrega em carga/vista

17/02/2020, 13:59

Ato ordinatório

12/02/2020, 12:22

Petição (Petição (outras))

11/02/2020, 15:24

Baixa Definitiva

08/04/2019, 17:41

Ato ordinatório

02/04/2019, 15:48

Publicação

02/04/2019, 15:42

Ato ordinatório

22/03/2019, 12:28

Recebimento

22/03/2019, 08:57

Entrega em carga/vista

08/03/2019, 12:34

Mero expediente

07/03/2019, 18:50

Conclusão (para despacho)

25/02/2019, 08:40

Ato ordinatório

22/02/2019, 12:33

Ato ordinatório

20/02/2019, 12:14

Recebimento

13/02/2019, 07:34

Entrega em carga/vista

04/12/2018, 18:11

Por decisão judicial

07/03/2017, 15:36

Mero expediente

16/02/2017, 12:39

Conclusão (para despacho)

14/02/2017, 10:23

Ato ordinatório

13/02/2017, 12:10

Recebimento

08/02/2017, 12:50

Entrega em carga/vista

03/11/2016, 12:12

Ato ordinatório

08/09/2016, 12:54

Recebimento

05/09/2016, 15:20

Entrega em carga/vista

05/09/2016, 15:02

Ato ordinatório

05/09/2016, 12:38

Recebimento

02/09/2016, 13:21

Entrega em carga/vista

02/09/2016, 13:10

Ato ordinatório

02/09/2016, 12:24

Ato ordinatório

31/08/2016, 09:28

Publicação

31/08/2016, 09:22

Ato ordinatório

23/08/2016, 14:11

Mero expediente

23/08/2016, 14:10

Conclusão (para despacho)

03/08/2016, 16:05

Ato ordinatório

19/07/2016, 12:23

Petição (Petição (outras))

18/07/2016, 14:02

Recebimento

18/07/2016, 10:34

Entrega em carga/vista

30/05/2016, 08:02

Ato ordinatório

17/05/2016, 12:14

Ato ordinatório

25/02/2016, 11:33

Recebimento

24/02/2016, 14:01

Entrega em carga/vista

23/02/2016, 14:02

Publicação

19/02/2016, 12:35

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/02/2016, 12:31

Conclusão (para julgamento)

04/02/2016, 12:31

Conclusão (para despacho)

10/11/2015, 08:30

Ato ordinatório

03/11/2015, 12:25

Petição (Petição (outras))

29/10/2015, 13:59

Recebimento

29/10/2015, 08:52

Entrega em carga/vista

14/10/2015, 16:12

Ato ordinatório

07/10/2015, 12:11

Ato ordinatório

28/08/2015, 12:28

Ato ordinatório

08/07/2015, 12:12

Recebimento

02/07/2015, 15:16

Entrega em carga/vista

02/07/2015, 15:05

Publicação

30/06/2015, 09:55

Ato ordinatório

12/06/2015, 12:05

Mero expediente

21/05/2015, 12:31

Conclusão (para despacho)

03/12/2014, 07:52

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

28/11/2014, 12:33

Recebimento

24/11/2014, 12:47

Remessa (outros motivos)

24/11/2014, 12:23

Recebimento

20/11/2014, 14:34

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

30/06/2010, 14:09

Recebimento

29/06/2010, 13:02

Entrega em carga/vista

24/06/2010, 16:21

Ato ordinatório

22/06/2010, 12:57

Recebimento

18/06/2010, 12:42

Entrega em carga/vista

11/02/2010, 08:52

Recebimento

28/01/2010, 13:18

Entrega em carga/vista

21/01/2010, 14:31

Recebimento

08/01/2010, 09:24

Conclusão (para despacho)

27/11/2009, 09:50

Conclusão (para decisão)

05/11/2009, 12:30

Conclusão (para despacho)

09/10/2009, 09:51

Recebimento

07/10/2009, 14:14

Entrega em carga/vista

04/09/2009, 14:28

Conclusão (para julgamento)

20/07/2009, 11:55

Conclusão (para despacho)

16/06/2009, 11:06

Documento (Outros documentos)

03/06/2009, 10:26

Recebimento

02/06/2009, 10:36

Remessa (outros motivos)

13/08/2008, 00:00

Recebimento

08/08/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/08/2008, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

16/07/2008, 12:10

Remessa (outros motivos)

15/07/2008, 00:00

Recebimento

09/07/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/07/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/07/2008, 00:00

Recebimento

01/07/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

26/06/2008, 00:00

Recebimento

23/06/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/05/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/05/2008, 00:00

Recebimento

23/07/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/07/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/07/2007, 00:00

Recebimento

09/07/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/06/2007, 00:00

Recebimento

30/05/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/04/2007, 00:00

Recebimento

20/03/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

10/11/2006, 00:00

Recebimento

08/11/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/10/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/09/2006, 00:00

Recebimento

29/08/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/08/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/07/2006, 00:00

Recebimento

12/07/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

20/02/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/12/2005, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/08/2005, 00:00

Recebimento

03/08/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

21/07/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/04/2005, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

18/03/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/03/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/02/2005, 00:00

Recebimento

27/01/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

10/11/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/08/2004, 00:00

Recebimento

22/07/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

02/06/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/04/2004, 00:00

Recebimento

04/03/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

16/10/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/09/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/09/2002, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

10/07/2002, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/04/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/12/2001, 00:00

Distribuição (sorteio)

20/12/2001, 12:16

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Execução Fiscal

•05/06/2023, 00:00