Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1168984-26.1997.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2021

Valor da Causa

R$ 40.343,87

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 22:05

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

13/03/2026, 21:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:41

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2025, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2025, 17:27

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 13:13

Decorrido prazo de FRANCISCO HEILBUTH SURETTE em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:58

Decorrido prazo de JULIANA CAMPOS ROCHA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:58

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:24

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 01:35

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 22:05

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

13/03/2026, 21:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Documentos

Intimação

•12/12/2025, 16:09

Sentença

•09/12/2025, 17:27

16/12/2025, 00:41

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2025, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2025, 17:27

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 13:13

Decorrido prazo de FRANCISCO HEILBUTH SURETTE em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:58

Decorrido prazo de JULIANA CAMPOS ROCHA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:58

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:24

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 01:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 20:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/06/2025, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2025, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:43

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 11:08

Decorrido prazo de J.F.COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:40

Decorrido prazo de MARCO AURELIO HEILBUTH SURETTE em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2025, 20:49

Publicado Intimação em 13/02/2025.

26/02/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

26/02/2025, 03:31

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2025, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2025, 16:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/11/2024, 13:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/11/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:13

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/05/2024, 18:23

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

23/05/2024, 18:16

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

23/05/2024, 18:15

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

23/05/2024, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2024, 18:30

Expedição de RPV.

13/05/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2024, 18:28

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/04/2024, 18:48

Conclusos para despacho

26/03/2024, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 10:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/11/2023, 20:40

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2023, 13:52

Classe Processual alterada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/10/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 12:08

Conclusos para despacho

05/08/2023, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 11:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/07/2023, 09:48

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2023, 09:57

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 16:30

Conclusos para despacho

29/06/2023, 02:03

Recebidos os autos

29/06/2023, 02:03

Recebidos os autos

29/06/2023, 02:03

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - FRANCISCO HEILBUTH SURETTE; J.F.COMERCIO DE ROUPAS LTDA; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALBERTO PONTES FILHO, JULIANA CAMPOS ROCHA, MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE, VINICIO KALID ANTONIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - FRANCISCO HEILBUTH SURETTE; J.F.COMERCIO DE ROUPAS LTDA; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALBERTO PONTES FILHO, JULIANA CAMPOS ROCHA, MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE, VINICIO KALID ANTONIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - FRANCISCO HEILBUTH SURETTE; J.F.COMERCIO DE ROUPAS LTDA; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALBERTO PONTES FILHO, JULIANA CAMPOS ROCHA, MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE, VINICIO KALID ANTONIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - FRANCISCO HEILBUTH SURETTE; J.F.COMERCIO DE ROUPAS LTDA; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

10/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 15:26

Desentranhado o documento

06/09/2022, 15:06

Desentranhado o documento

06/09/2022, 15:06

Desentranhado o documento

06/09/2022, 15:05

Desentranhado o documento

06/09/2022, 15:05

Desentranhado o documento

06/09/2022, 15:05

Desentranhado o documento

06/09/2022, 15:05

Desentranhado o documento

06/09/2022, 15:05

Desentranhado o documento

06/09/2022, 15:05

Desentranhado o documento

06/09/2022, 15:05

Desentranhado o documento

06/09/2022, 15:05

Desentranhado o documento

06/09/2022, 15:04

Desentranhado o documento

06/09/2022, 15:04

Desentranhado o documento

06/09/2022, 15:04

Desentranhado o documento

06/09/2022, 15:04

Desentranhado o documento

06/09/2022, 15:04

Desentranhado o documento

06/09/2022, 15:04

Desentranhado o documento

06/09/2022, 15:04

Desentranhado o documento

06/09/2022, 15:03

Desentranhado o documento

06/09/2022, 15:03

Desentranhado o documento

06/09/2022, 15:03

Desentranhado o documento

06/09/2022, 15:03

Cancelada a movimentação processual

06/09/2022, 15:02

Desentranhado o documento

06/09/2022, 15:02

Desentranhado o documento

06/09/2022, 15:02

Desentranhado o documento

06/09/2022, 15:02

Cancelada a movimentação processual

06/09/2022, 15:01

Desentranhado o documento

06/09/2022, 15:01

Desentranhado o documento

06/09/2022, 15:01

Desentranhado o documento

06/09/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 01:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/05/2022, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2022, 09:29

Conclusos para despacho

14/02/2022, 18:34

Juntada de Petição de Petição

09/12/2021, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2021, 14:46

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

26/11/2021, 11:03

Distribuído por dependência

26/11/2021, 11:03

Decisão

•11/04/2024, 18:48

Despacho

•12/09/2023, 12:08

Despacho

•30/06/2023, 16:30

Documentos 2ª instância

•29/06/2023, 02:03

DESPACHO

•06/09/2022, 15:26

DESPACHO

•06/09/2022, 15:26