Embargos de Declaração Cível 5159760-24.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEIDE APARECIDA NEPOMUCENO

OAB/MG 489·Representa: Autor

MARIA HELENA DE MELO

Representa: Autor

HELOISA CARVALHO

OAB/MG 68239·Representa: Réu

GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO

OAB/MG 182719·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

19/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/09/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

19/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/07/2023, 15:22

Comunicado o acórdão em:

20/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

07/07/2023, 00:58

Autos devolvidos

07/07/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

07/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Transitado em Julgado

19/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/09/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

19/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•20/07/2023, 12:39

Despacho

•12/06/2023, 10:23

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/07/2023, 15:22

Comunicado o acórdão em:

20/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

07/07/2023, 00:58

Autos devolvidos

07/07/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

07/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/06/2023, 10:53

Autos devolvidos

12/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

12/06/2023, 00:00

Expedição de

12/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/05/2023, 00:00