Execução Fiscal 0066156-90.2005.8.13.0572 - TJMG

Execução Fiscal 0066156-90.2005.8.13.0572 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/09/2023, 15:46

Trânsito em julgado

11/09/2023, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MVM MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA e outros Declarada decadência ou prescrição. Adv - JULIO COUTO FILHO, AUGUSTO DE REZENDE NOGUEIRA MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

31/07/2023, 17:38

Conclusão (para julgamento)

10/07/2023, 10:03

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 08:46

Recebimento

03/07/2023, 18:01

Entrega em carga/vista

07/06/2023, 13:02

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 17:54

Recebimento

29/05/2023, 16:16

Remessa (outros motivos)

20/04/2023, 18:17

Mero expediente

20/04/2023, 18:16

Recebimento

20/04/2023, 18:14

Reativação

20/04/2023, 18:10

Remessa (outros motivos)

06/09/2016, 15:56

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Entrega em carga/vista

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Recebimento

Reativação

Remessa (outros motivos)

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