Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0063396-44.2008.8.13.0450.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Ponte / Vara Única da Comarca de Nova Ponte Avenida Governador Valadares, 2045, São João, Nova Ponte - MG - CEP: 38160-000 CARTA DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS E MULTA COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS CPF: 45.236.791/0053-12 MARIA ROSELI FERNANDES AVELAR CPF: 350.444.976-49 Pessoa a ser intimada:MARIA ROSELI FERNANDES AVELAR Endereço:Rua Manoel De Souza Borges, 644, Centro, Indianópolis - MG - CEP: 38490-000 Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 44,54 (quarenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos ), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Nova Ponte, data da assinatura eletrônica. COMARCA DE Nova Ponte REMETENTE: Vara Única da Comarca de Nova Ponte ENDEREÇO: Avenida Governador Valadares, 2045, São João, Nova Ponte - MG - CEP: 38160-000 - Emissão 29 de janeiro de 2025 Nº DO PROCESSO: 0063396-44.2008.8.13.0450 DESTINATÁRIO: MARIA ROSELI FERNANDES AVELAR ENDEREÇO: Rua Manoel De Souza Borges, 644, Centro, Indianópolis - MG - CEP: 38490-000