Recurso Especial 5157743-20.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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Partes do Processo

CONSTRUTORA ACTUAL LTDA - ME

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA ACTUAL LTDA - ME

Terceiro

EDNA INALDA DO ROSARIO LOBO BUENO

Terceiro

IZABELA LOBO BUENO

Terceiro

EDNA INALDA DO ROSARIO LOBO BUENO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENISE ALVES DE OLIVEIRA

OAB/MG 137587·Representa: Autor

SANDI APARECIDA DE LIMA SANTOS

OAB/MG 181630·Representa: Réu

EMANUEL VITORELI REZENDE LIMA

OAB/MG 107047·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CONSTRUTORA ACTUAL LTDA - ME

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA ACTUAL LTDA - ME

Terceiro

EDNA INALDA DO ROSARIO LOBO BUENO

Terceiro

IZABELA LOBO BUENO

Terceiro

EDNA INALDA DO ROSARIO LOBO BUENO

CPF

Reu

IZABELA LOBO BUENO

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

04/05/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

04/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/04/2023, 11:29

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

31/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

31/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

31/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/03/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

28/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

28/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

22/03/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/12/2022, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

14/12/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

14/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

14/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(58)

Transitado em Julgado

04/05/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

04/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/04/2023, 11:29

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•31/03/2023, 09:34

Decisão

•13/12/2022, 16:18

31/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

31/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

31/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/03/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

28/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

28/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

22/03/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/12/2022, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

14/12/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

14/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

14/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

14/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/12/2022, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

21/09/2022, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

21/09/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

21/09/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/07/2022, 18:31

Decisão interlocutória:

05/07/2022, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/07/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/06/2022, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

30/06/2022, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

26/05/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/05/2022, 09:41

Decisão interlocutória:

13/05/2022, 00:00

Expedição de

13/05/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/05/2022, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

12/05/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

25/04/2022, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

12/04/2022, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

12/04/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

11/04/2022, 00:00

Recebidos os autos

08/04/2022, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

08/04/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

07/04/2022, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

07/04/2022, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

07/04/2022, 00:00

Remetidos os autos

07/04/2022, 00:00

Recebidos os autos pela CORAC

07/04/2022, 00:00

Realizado cálculo de custas

07/04/2022, 00:00

Remetidos os autos da CORAC para:

07/04/2022, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

06/04/2022, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

06/04/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

06/04/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

05/04/2022, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

31/03/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/03/2022, 00:00

Recebidos os autos

16/02/2022, 00:00

Expedição de

16/02/2022, 00:00

Remetidos os autos

14/02/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/02/2022, 00:00

Decisão

•30/06/2022, 11:31

Despacho

•12/05/2022, 11:01

Despacho

•07/04/2022, 09:23