Embargos de Declaração Cível 5161799-62.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Coletivo · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Coletivo · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

BRUNO CICARELLI MASSON SILVA

CPF

Autor

ARLENE LIMA DE MORAIS

CPF

Autor

GUSTAVO NEIVA DA CUNHA MELO

CPF

Autor

CARLOS WILLIAM APOLINARIO MARCHEZE

CPF

Autor

RAFAEL CAVALCANTI SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FERNANDO FERREIRA CALAZANS

OAB/MG 93234·Representa: Autor

ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO

OAB/MG 50684·Representa: Réu

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA

OAB/MG 42017·Representa: Réu

VALMIR PEIXOTO COSTA

OAB/MG 91693·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

BRUNO CICARELLI MASSON SILVA

CPF

Autor

ARLENE LIMA DE MORAIS

CPF

Autor

GUSTAVO NEIVA DA CUNHA MELO

CPF

Autor

CARLOS WILLIAM APOLINARIO MARCHEZE

CPF

Autor

RAFAEL CAVALCANTI SILVA

CPF

Autor

PAULO VICTOR NUNES RODRIGUES

CPF

Autor

ANTONIO MAGELA MACHADO JUNIOR

CPF

Autor

MARIANA DE OLIVEIRA NUNES COSTA

CPF

Autor

MARIANA EDUARDO GONCALVES DINIZ

CPF

Autor

THIAGO COUTO MORAES

CPF

Autor

PEDRO CORDEIRO DE ANDRADE REIS

CPF

Autor

RICARDO SOUZA MACHADO DA COSTA

CPF

Autor

JULIANA MOREIRA

CPF

Autor

JOMAR REZENDE CARVALHO

CPF

Autor

RODRIGO AGUIAR MANSO

CPF

Autor

EDNER ROBERTO CORNELIO

CPF

Autor

RODRIGO DE MENDONCA AGUIAR

CPF

Autor

VINICIUS FERREIRA GOMES

CPF

Autor

ROMILDO GUERRA PINHEIRO

CPF

Autor

MATEUS IGLESIAS MORAES

CPF

Autor

NAIARA MARINA MOREIRA ANDRADE

CPF

Autor

ANDRE SOARES RODRIGUES

CPF

Autor

GEORGE MAURICIO DEMETRIO SILVA DE MELO

CPF

Autor

FABRICIO VALE CAMPO DALL ORTO

CPF

Autor

DANILO DE AZEVEDO ALMEIDA

CPF

Autor

ANA CLAUDIA ALVES SERAFIM

CPF

Autor

LUDMILA VILLELA MORAIS ALMEIDA

CPF

Autor

RICARDO MARTINS DUARTE BYRRO

CPF

Autor

PEDRO JOSE FERNANDES NUNES COELHO

CPF

Autor

GUSTAVO SIMOES SANTOS LEAL

CPF

Autor

ROLIANO RICARDO SILVA

CPF

Autor

LUCIOLA VIVIENE ACHILLES MEDEIROS ARAUJO RODRIGUES

CPF

Autor

MICHELLE LUCIANE PEREIRA DE RESENDE

CPF

Autor

MAURA GOMES DE RESENDE

CPF

Autor

VALERIA MACHADO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSE GASPAR WILD PERSICHINI FILHO

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BRUNO CICARELLI MASSON SILVA

Terceiro

ARLENE LIMA DE MORAIS

Terceiro

GUSTAVO NEIVA DA CUNHA MELO

Terceiro

CARLOS WILLIAM APOLINARIO MARCHEZE

Terceiro

RAFAEL CAVALCANTI SILVA

Terceiro

PAULO VICTOR NUNES RODRIGUES

Terceiro

ANTONIO MAGELA MACHADO JUNIOR

Terceiro

MARIANA DE OLIVEIRA NUNES COSTA

Terceiro

MARIANA EDUARDO GONCALVES DINIZ

Terceiro

THIAGO COUTO MORAES

Terceiro

PEDRO CORDEIRO DE ANDRADE REIS

Terceiro

RICARDO SOUZA MACHADO DA COSTA

Terceiro

JULIANA MOREIRA GHERARDI

Terceiro

JOMAR REZENDE CARVALHO

Terceiro

RODRIGO AGUIAR MANSO

Terceiro

EDNER ROBERTO CORNELIO

Terceiro

RODRIGO DE MENDONCA AGUIAR

Terceiro

VINICIUS FERREIRA GOMES

Terceiro

ROMILDO GUERRA PINHEIRO

Terceiro

MATEUS IGLESIAS MORAES

Terceiro

NAIARA MARINA MOREIRA ANDRADE

Terceiro

ANDRE SOARES RODRIGUES

Terceiro

GEORGE MAURICIO DEMETRIO SILVA DE MELO

Terceiro

FABRICIO VALE CAMPO DALL ORTO

Terceiro

DANILO DE AZEVEDO ALMEIDA

Terceiro

ANA CLAUDIA ALVES SERAFIM

Terceiro

LUDMILA VILLELA MORAIS ALMEIDA

Terceiro

RICARDO MARTINS DUARTE BYRRO

Terceiro

PEDRO JOSE FERNANDES NUNES COELHO

Terceiro

GUSTAVO SIMOES SANTOS LEAL

Terceiro

ROLIANO RICARDO SILVA

Terceiro

LUCIOLA VIVIENE ACHILLES MEDEIROS ARAUJO RODRIGUES

Terceiro

MICHELLE LUCIANE PEREIRA DE RESENDE

Terceiro

MAURA GOMES DE RESENDE

Terceiro

VALERIA MACHADO DE OLIVEIRA

Terceiro

JOSE GASPAR WILD PERSICHINI FILHO

Terceiro

DIRETOR CENTRAL DE PROCESSAMENTO DO PAGAMENTO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE DA FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PREVICOM

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DIRETOR CENTRAL DE PROCESSAMENTO DO PAGAMENTO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

PRESIDENTE DA FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PREVICOM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

25/09/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/09/2024, 00:00

Despacho proferido

24/09/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/09/2024, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

24/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/09/2024, 15:20

Autos devolvidos

19/09/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/09/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/09/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

10/09/2024, 10:01

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/09/2024, 13:12

Despacho proferido

06/09/2024, 00:00

Expedição de

06/09/2024, 00:00

Autos devolvidos

04/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(64)

Juntada de petição eletrônica

25/09/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/09/2024, 00:00

Despacho proferido

24/09/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/09/2024, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

24/09/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•19/09/2024, 15:07

Despacho

•04/09/2024, 11:18

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/09/2024, 15:20

Autos devolvidos

19/09/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/09/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/09/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

10/09/2024, 10:01

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/09/2024, 13:12

Despacho proferido

06/09/2024, 00:00

Expedição de

06/09/2024, 00:00

Autos devolvidos

04/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/08/2024, 11:56

Autos devolvidos

05/08/2024, 00:00

Expedição de

05/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/06/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

12/06/2024, 01:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/06/2024, 00:00

Expedição de

05/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/05/2024, 11:44

Autos devolvidos

09/05/2024, 00:00

Despacho proferido

09/05/2024, 00:00

Expedição de

09/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/04/2024, 00:00

Expedição de

03/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/04/2024, 12:30

Autos devolvidos

26/03/2024, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

06/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/07/2023, 12:20

Designado para julgamento virtual

04/07/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

04/07/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

04/07/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

04/07/2023, 00:00

Retirado de pauta

04/07/2023, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

04/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

03/07/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

03/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/02/2023, 18:03

Decisão interlocutória:

27/02/2023, 00:00

Expedição de

27/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/02/2023, 00:00

Despacho

•05/08/2024, 11:44

Despacho

•09/05/2024, 11:31

Despacho

•26/03/2024, 12:21

Despacho

•03/07/2023, 11:57

Despacho

•24/02/2023, 17:57

Embargos de Declaração

•23/02/2023, 09:42