Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5172003-34.2018.8.13.0024 - TJMG

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5172003-34.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/03/2026, 14:34

Documento (Certidão)

01/03/2026, 10:58

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 14:34

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2026, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2026, 11:53

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 22:08

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 14:16

Documento (Certidão)

09/10/2025, 14:16

Decurso de Prazo

01/08/2025, 00:23

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 10:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 RÉU: APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA CPF: 05.969.071/0001-10 SENTENÇA Expedido o alvará, a parte exequente confirmou a quitação do débito. Assim, JULGO EXTINTO o feito, em razão da satisfação da obrigação de pagar, com fulcro nos arts. 924, II c/c 513, ambos do Código de Processo Civil. Transitada em julgado esta sentença, e cumpridas as demais diligências cabíveis, arquivem-se. Registro, por fim, que, por força da Lei Estadual de nº 14.939/2003, são isentos do pagamento de custas a União, o Estado de Minas Gerais e seus Municípios e as respectivas autarquias e fundações. Publique-se. Registre-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5172003-34.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RENATA CRISTINA ARAUJO MAGALHAES Juiz(íza) de Direito CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

16/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2025, 11:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/06/2025, 15:51

Documentos

Intimação

•16/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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