1. ANTONIO ANDRE NASCIMENTO GUIMARAES (EMBARGANTE)
Autor
3. MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PARA (INTERESSADO)
Autor
4. CELIO JOSE FERREIRA (INTERESSADO)
Autor
2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
ANA PAULA GONCALVES DA SILVA
OAB/MG 215258·CPF·Representa: Autor
ANA CAROLINA CAMPOS GODOY
OAB/MG 227803·Representa: Autor
LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS
OAB/MG 97653·CPF·Representa: Autor
WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA
OAB/MG 102533·CPF·Representa: Autor
LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS
OAB/MG 118484·CPF
Movimentações
Baixa Definitiva
10/03/2026, 22:00
Publicação
10/03/2026, 22:00
Ato ordinatório
10/03/2026, 21:59
Recebimento
10/03/2026, 21:58
Documento (Decisão)
09/03/2026, 14:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2568811/MG (2024/0045445-0)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
EMBARGANTE: ANTONIO ANDRE NASCIMENTO GUIMARAES
ADVOGADOS: LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS - MG097653
LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS - MG118484
JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES - MG174178
ANA PAULA GONCALVES DA SILVA - MG215258
ANA CAROLINA CAMPOS GODOY - MG227803
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PARA
ADVOGADO: WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA E OUTRO(S) - MG102533
INTERESSADO: CELIO JOSE FERREIRA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/12/2025 a 17/12/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Francisco Falcão votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
19/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2568811/MG (2024/0045445-0)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
EMBARGANTE: ANTONIO ANDRE NASCIMENTO GUIMARAES
ADVOGADOS: LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS - MG097653
LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS - MG118484
JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES - MG174178
ANA PAULA GONCALVES DA SILVA - MG215258
ANA CAROLINA CAMPOS GODOY - MG227803
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PARA
ADVOGADO: WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA E OUTRO(S) - MG102533
INTERESSADO: CELIO JOSE FERREIRA
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/12/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/12/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
18/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2568811/MG (2024/0045445-0)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
EMBARGANTE: ANTONIO ANDRE NASCIMENTO GUIMARAES
ADVOGADOS: LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS - MG097653
LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS - MG118484
JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES - MG174178
ANA PAULA GONCALVES DA SILVA - MG215258
ANA CAROLINA CAMPOS GODOY - MG227803
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PARA
ADVOGADO: WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA E OUTRO(S) - MG102533
INTERESSADO: CELIO JOSE FERREIRA
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
04/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2568811/MG (2024/0045445-0)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE: ANTONIO ANDRE NASCIMENTO GUIMARAES
ADVOGADOS: LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS - MG097653
LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS - MG118484
JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES - MG174178
ANA PAULA GONCALVES DA SILVA - MG215258
ANA CAROLINA CAMPOS GODOY - MG227803
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PARA
ADVOGADO: WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA E OUTRO(S) - MG102533
INTERESSADO: CELIO JOSE FERREIRA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 21/08/2025 a 27/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
29/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2568811/MG (2024/0045445-0)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE: ANTONIO ANDRE NASCIMENTO GUIMARAES
ADVOGADOS: LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS - MG097653
LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS - MG118484
JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES - MG174178
ANA PAULA GONCALVES DA SILVA - MG215258
ANA CAROLINA CAMPOS GODOY - MG227803
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PARA
ADVOGADO: WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA E OUTRO(S) - MG102533
INTERESSADO: CELIO JOSE FERREIRA
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 21/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 27/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2568811/MG (2024/0045445-0)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
EMBARGANTE: ANTONIO ANDRE NASCIMENTO GUIMARAES
ADVOGADOS: LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS - MG097653
LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS - MG118484
JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES - MG174178
ANA PAULA GONCALVES DA SILVA - MG215258
ANA CAROLINA CAMPOS GODOY - MG227803
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PARA
ADVOGADO: WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA E OUTRO(S) - MG102533
INTERESSADO: CELIO JOSE FERREIRA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/12/2025 a 17/12/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Francisco Falcão votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
19/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2568811/MG (2024/0045445-0)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
EMBARGANTE: ANTONIO ANDRE NASCIMENTO GUIMARAES
ADVOGADOS: LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS - MG097653
LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS - MG118484
JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES - MG174178
ANA PAULA GONCALVES DA SILVA - MG215258
ANA CAROLINA CAMPOS GODOY - MG227803
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PARA
ADVOGADO: WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA E OUTRO(S) - MG102533
INTERESSADO: CELIO JOSE FERREIRA
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/12/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/12/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
18/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2568811/MG (2024/0045445-0)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
EMBARGANTE: ANTONIO ANDRE NASCIMENTO GUIMARAES
ADVOGADOS: LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS - MG097653
LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS - MG118484
JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES - MG174178
ANA PAULA GONCALVES DA SILVA - MG215258
ANA CAROLINA CAMPOS GODOY - MG227803
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PARA
ADVOGADO: WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA E OUTRO(S) - MG102533
INTERESSADO: CELIO JOSE FERREIRA
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
04/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2568811/MG (2024/0045445-0)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE: ANTONIO ANDRE NASCIMENTO GUIMARAES
ADVOGADOS: LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS - MG097653
LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS - MG118484
JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES - MG174178
ANA PAULA GONCALVES DA SILVA - MG215258
ANA CAROLINA CAMPOS GODOY - MG227803
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PARA
ADVOGADO: WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA E OUTRO(S) - MG102533
INTERESSADO: CELIO JOSE FERREIRA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 21/08/2025 a 27/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
29/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2568811/MG (2024/0045445-0)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE: ANTONIO ANDRE NASCIMENTO GUIMARAES
ADVOGADOS: LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS - MG097653
LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS - MG118484
JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES - MG174178
ANA PAULA GONCALVES DA SILVA - MG215258
ANA CAROLINA CAMPOS GODOY - MG227803
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PARA
ADVOGADO: WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA E OUTRO(S) - MG102533
INTERESSADO: CELIO JOSE FERREIRA
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 21/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 27/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
31/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
21/02/2024, 14:33
Recebimento
21/02/2024, 14:32
Remessa (outros motivos)
19/02/2024, 19:14
Baixa Definitiva
19/02/2024, 18:41
Recebimento
08/02/2024, 22:33
Remessa (outros motivos)
08/02/2024, 13:08
Recebimento
05/02/2024, 14:20
Petição (Petição (outras))
05/02/2024, 11:18
Expedição de documento (Outros documentos)
10/01/2024, 16:29
Ato ordinatório
10/01/2024, 16:25
Petição (Petição (outras))
03/01/2024, 17:46
Petição (Petição (outras))
14/12/2023, 10:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2023
Recorrente(s) - ANTÔNIO ANDRÉ NASCIMENTO GUIMARÃES; Recorrido(a)(s) - MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - CÉLIO JOSÉ PEREIRA; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO PARÁ;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CLAUDIA BORTOLINI DIAS, JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA, JULIA GARCIA RESENDE COSTA, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, LUIS FELIPE RAMOS CALAZANS, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/12/2023, 00:00
Outras Decisões
05/12/2023, 13:10
Publicação
05/12/2023, 13:09
Outras Decisões
05/12/2023, 13:09
Recebimento
30/11/2023, 14:24
Remessa (outros motivos)
30/11/2023, 12:05
Decurso de Prazo
24/10/2023, 01:00
Recebimento
11/10/2023, 19:02
Conclusão (para decisão)
11/10/2023, 14:46
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
09/10/2023, 17:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/10/2023
Recorrente(s) - ANTÔNIO ANDRÉ NASCIMENTO GUIMARÃES; Recorrido(a)(s) - MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - CÉLIO JOSÉ PEREIRA; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO PARÁ;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CLAUDIA BORTOLINI DIAS, JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA, JULIA GARCIA RESENDE COSTA, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, LUIS FELIPE RAMOS CALAZANS, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/10/2023, 00:00
Outras Decisões
02/10/2023, 13:43
Expedição de documento (Outros documentos)
02/10/2023, 13:43
Outras Decisões
02/10/2023, 13:42
Recebimento
29/09/2023, 18:56
Remessa (outros motivos)
29/09/2023, 17:58
Recebimento
25/09/2023, 18:52
Conclusão (para admissibilidade recursal)
25/09/2023, 17:09
Petição (Petição (outras))
21/09/2023, 14:18
Expedição de documento (Outros documentos)
12/09/2023, 09:53
Ato ordinatório
11/09/2023, 16:04
Recebimento
11/09/2023, 15:58
Remessa (outros motivos)
11/09/2023, 11:48
Remessa (outros motivos)
11/09/2023, 11:47
Remessa (outros motivos)
11/09/2023, 11:47
Recebimento
06/09/2023, 17:54
Petição (Petição (outras))
06/09/2023, 17:54
Petição (Petição (outras))
18/08/2023, 12:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 04/08/2023
Embargante(s) - ANTÔNIO ANDRÉ NASCIMENTO GUIMARÃES; Embargado(a)(s) - MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - CÉLIO JOSÉ PEREIRA; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO PARÁ;
Relator - Des(a). Albergaria Costa
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA PAULA GONCALVES DA SILVA, CLAUDIA BORTOLINI DIAS, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS, JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA, JULIA GARCIA RESENDE COSTA, JULIANO TOLEDO SANTOS, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, LUIS FELIPE RAMOS CALAZANS, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, SAULO DO CARMO POMPERMAYER, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/08/2023, 00:00
Publicação
04/08/2023, 15:12
Publicação
04/08/2023, 15:12
Publicação
04/08/2023, 15:10
Publicação
04/08/2023, 15:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
03/08/2023, 17:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023
Embargante(s) - ANTÔNIO ANDRÉ NASCIMENTO GUIMARÃES; Embargado(a)(s) - MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - CÉLIO JOSÉ PEREIRA; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO PARÁ;
Relator - Des(a). Albergaria Costa
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA PAULA GONCALVES DA SILVA, CLAUDIA BORTOLINI DIAS, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS, JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA, JULIANO TOLEDO SANTOS, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, LUIS FELIPE RAMOS CALAZANS, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, SAULO DO CARMO POMPERMAYER, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023
Embargante(s) - ANTÔNIO ANDRÉ NASCIMENTO GUIMARÃES; Embargado(a)(s) - MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - CÉLIO JOSÉ PEREIRA; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO PARÁ;
Relator - Des(a). Albergaria Costa
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA PAULA GONCALVES DA SILVA, CLAUDIA BORTOLINI DIAS, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS, JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA, JULIANO TOLEDO SANTOS, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, LUIS FELIPE RAMOS CALAZANS, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, SAULO DO CARMO POMPERMAYER, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
01/08/2023, 17:27
Outras Decisões
27/07/2023, 14:21
Inclusão em pauta
27/07/2023, 14:19
Publicação
27/07/2023, 14:19
Recebimento
27/07/2023, 14:18
Ato ordinatório
13/07/2023, 13:56
Petição (Petição (outras))
04/07/2023, 14:24
Conclusão (para despacho)
03/07/2023, 11:50
Ato ordinatório
03/07/2023, 11:34
Petição (Petição (outras))
29/06/2023, 17:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023
1º Apelante - ANTÔNIO ANDRÉ NASCIMENTO GUIMARÃES; MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO PARÁ; Apelado(a)(s) - MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - CÉLIO JOSÉ PEREIRA;
Relator - Des(a). Albergaria Costa
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALINE MAIRA LACERDA SANTOS, ANA PAULA GONCALVES DA SILVA, BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO, CLAUDIA BORTOLINI DIAS, GABRIELA OLIVEIRA PIRES, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS, JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA, JULIA GARCIA RESENDE COSTA, JULIANO TOLEDO SANTOS, KAROLINA LIMA CAMPOS COELHO, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, SAULO DO CARMO POMPERMAYER, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/06/2023, 00:00
Publicação
21/06/2023, 15:53
Publicação
21/06/2023, 15:53
Não-Provimento
16/06/2023, 17:34
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
14/06/2023, 19:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023
1º Apelante - ANTÔNIO ANDRÉ NASCIMENTO GUIMARÃES; MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO PARÁ; Apelado(a)(s) - MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - CÉLIO JOSÉ PEREIRA;
Relator - Des(a). Albergaria Costa
Autos incluídos na pauta de julgamento de 15/06/2023, às 13:30 horas A sessão será realizada PRESENCIALMENTE em plenário do Tribunal de Justiça, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG.
Adv - ALINE MAIRA LACERDA SANTOS, CLAUDIA BORTOLINI DIAS, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS, JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA, JULIANO TOLEDO SANTOS, KAROLINA LIMA CAMPOS COELHO, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, SAULO DO CARMO POMPERMAYER, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CÍVEL
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: ANTÔNIO ANDRÉ NASCIMENTO GUIMARÃES e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - CLAUDIA BORTOLINI DIAS, PEDRO VICTOR PIASSI FRANCO, JULIANO TOLEDO SANTOS, IRIS MICHELLE SILVA BIANCHI, JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA, SAULO DO CARMO POMPERMAYER.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/06/2023, 00:00
Inclusão em pauta
15/05/2023, 08:22
Publicação
15/05/2023, 08:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023
1º Apelante - ANTÔNIO ANDRÉ NASCIMENTO GUIMARÃES; MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO PARÁ; Apelado(a)(s) - MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - CÉLIO JOSÉ PEREIRA;
Relator - Des(a). Albergaria Costa
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALINE MAIRA LACERDA SANTOS, CLAUDIA BORTOLINI DIAS, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS, JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA, JULIANO TOLEDO SANTOS, KAROLINA LIMA CAMPOS COELHO, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, SAULO DO CARMO POMPERMAYER, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/05/2023, 00:00
Inclusão em pauta
28/04/2023, 10:56
Expedição de documento (Ofício)
28/04/2023, 10:52
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
20/04/2023, 15:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023
1º Apelante - ANTÔNIO ANDRÉ NASCIMENTO GUIMARÃES; MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO PARÁ; Apelado(a)(s) - MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - CÉLIO JOSÉ PEREIRA;
Relator - Des(a). Albergaria Costa
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALINE MAIRA LACERDA SANTOS, CLAUDIA BORTOLINI DIAS, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS, JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA, JULIANO TOLEDO SANTOS, KAROLINA LIMA CAMPOS COELHO, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, SAULO DO CARMO POMPERMAYER, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/04/2023, 00:00
Outras Decisões
18/04/2023, 16:54
Inclusão em pauta
18/04/2023, 16:53
Recebimento
18/04/2023, 16:53
Conclusão (para despacho)
17/01/2023, 14:16
Petição (Parecer)
17/01/2023, 12:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022
1º Apelante - ANTÔNIO ANDRÉ NASCIMENTO GUIMARÃES; MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO PARÁ; Apelado(a)(s) - MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - CÉLIO JOSÉ PEREIRA;
Relator - Des(a). Albergaria Costa
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALINE MAIRA LACERDA SANTOS, CLAUDIA BORTOLINI DIAS, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS, JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA, JULIANO TOLEDO SANTOS, KAROLINA LIMA CAMPOS COELHO, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, SAULO DO CARMO POMPERMAYER, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/01/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
16/12/2022, 10:22
Outras Decisões
16/12/2022, 07:29
Recebimento
15/12/2022, 18:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/10/2022
1º Apelante - ANTÔNIO ANDRÉ NASCIMENTO GUIMARÃES; MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO PARÁ; Apelado(a)(s) - MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - CÉLIO JOSÉ PEREIRA;
Relator - Des(a). Albergaria Costa
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALINE MAIRA LACERDA SANTOS, CLAUDIA BORTOLINI DIAS, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS, JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA, JULIANO TOLEDO SANTOS, KAROLINA LIMA CAMPOS COELHO, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, SAULO DO CARMO POMPERMAYER, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/10/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
06/10/2022, 12:04
Expedição de documento (Ofício)
06/10/2022, 11:57
Outras Decisões
06/10/2022, 07:17
Recebimento
05/10/2022, 17:12
Conclusão (para despacho)
01/08/2022, 08:55
Petição (Petição (outras))
25/07/2022, 11:47
Petição (Petição (outras))
21/07/2022, 09:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 15/07/2022
1º Apelante - ANTÔNIO ANDRÉ NASCIMENTO GUIMARÃES; MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO PARÁ; Apelado(a)(s) - MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - CÉLIO JOSÉ PEREIRA;
Relator - Des(a). Albergaria Costa
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALINE MAIRA LACERDA SANTOS, CLAUDIA BORTOLINI DIAS, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS, JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA, JULIANO TOLEDO SANTOS, KAROLINA LIMA CAMPOS COELHO, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, SAULO DO CARMO POMPERMAYER, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/07/2022, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
15/07/2022, 10:56
Outras Decisões
15/07/2022, 07:28
Recebimento
15/07/2022, 07:18
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
10/06/2022, 16:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 08/06/2022
1º Apelante - ANTÔNIO ANDRÉ NASCIMENTO GUIMARÃES; MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO PARÁ; Apelado(a)(s) - MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - CÉLIO JOSÉ PEREIRA;
Relator - Des(a). Albergaria Costa
Autos convertidos em processo eletrônico em 08/06/2022. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - ALINE MAIRA LACERDA SANTOS, CLAUDIA BORTOLINI DIAS, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS, JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA, JULIANO TOLEDO SANTOS, KAROLINA LIMA CAMPOS COELHO, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, SAULO DO CARMO POMPERMAYER.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/06/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
08/06/2022, 08:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2022
1º Apelante - ANTÔNIO ANDRÉ NASCIMENTO GUIMARÃES; MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO PARÁ; Apelado(a)(s) - MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - CÉLIO JOSÉ PEREIRA;
Relator - Des(a). Albergaria Costa
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Albergaria Costa, em 23/05/2022. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização.
Adv - ALINE MAIRA LACERDA SANTOS, CLAUDIA BORTOLINI DIAS, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS, JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA, JULIANO TOLEDO SANTOS, KAROLINA LIMA CAMPOS COELHO, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, SAULO DO CARMO POMPERMAYER.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.