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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40
RÉU: DIVENDAS COMERCIAL LTDA - EPP CPF: 22.090.526/0001-42 e outros DESPACHO Certifique-se o motivo pelo qual os advogados dos executados Divendas Comercial, Papelaria Copiadora Prudente de Morais e Habit não estão cadastrados nos autos. Caso os executados ainda estejam devidamente representados, cadastrem-se os advogados no sistema eletrônico e
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 3775345-29.2004.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Franquia] intime-se a executada Divendas Comercial sobre o bloqueio realizado, através de seu patrono. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. BÁRBARA HELIODORA QUARESMA BOMFIM BICALHO Juíza de Direito
19/03/2026, 00:00
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Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 3775345-29.2004.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 DIVENDAS COMERCIAL LTDA - EPP CPF: 22.090.526/0001-42 e outros Intimo os procuradores para que informem se permanecem atuando na qualidade de patronos das partes DIVENDAS COMERCIAL LTDA - EPP, PAPELARIA E COPIADORA PRUDENTE DE MORAIS LTDA - EPP e HABIT LTDA - EPP. Em caso negativo, favor indicar nos autos o respectivo termo de renúncia ao mandato. MARILIA CORREA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
18/03/2026, 00:00
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Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 3775345-29.2004.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 DIVENDAS COMERCIAL LTDA - EPP CPF: 22.090.526/0001-42 e outros Intimo os procuradores para que informem se permanecem atuando na qualidade de patronos das partes DIVENDAS COMERCIAL LTDA - EPP, PAPELARIA E COPIADORA PRUDENTE DE MORAIS LTDA - EPP e HABIT LTDA - EPP. Em caso negativo, favor indicar nos autos o respectivo termo de renúncia ao mandato. MARILIA CORREA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
18/03/2026, 00:00
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Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 3775345-29.2004.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 DIVENDAS COMERCIAL LTDA - EPP CPF: 22.090.526/0001-42 e outros Intimo os procuradores para que informem se permanecem atuando na qualidade de patronos das partes DIVENDAS COMERCIAL LTDA - EPP, PAPELARIA E COPIADORA PRUDENTE DE MORAIS LTDA - EPP e HABIT LTDA - EPP. Em caso negativo, favor indicar nos autos o respectivo termo de renúncia ao mandato. MARILIA CORREA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
18/03/2026, 00:00
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AUTOR: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40
RÉU: DIVENDAS COMERCIAL LTDA - EPP CPF: 22.090.526/0001-42 e outros DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 3775345-29.2004.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Franquia] Defiro o pedido de bloqueio via Sisbajud da quantia de R$9.489,59, com posterior transferência para conta judicial. Cumprida a determinação acima, intimem-se as partes a se manifestarem sobre o resultado, no prazo de 15 (quinze) dias. C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. BÁRBARA HELIODORA QUARESMA BOMFIM BICALHO Juíza de Direito 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte
21/10/2025, 00:00
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Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 3775345-29.2004.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 DIVENDAS COMERCIAL LTDA - EPP CPF: 22.090.526/0001-42 e outros Intimo o executado nos termos do artigo 854, parágrafo 3º, do CPC para se manifestar no prazo de 5 dias sobre a penhora em dinheiro realizada por meio eletrônico, via SISBAJUD à disposição deste Juízo. MARILIA CORREA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
21/10/2025, 00:00
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Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 3775345-29.2004.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 DIVENDAS COMERCIAL LTDA - EPP CPF: 22.090.526/0001-42 e outros Intimo o executado nos termos do artigo 854, parágrafo 3º, do CPC para se manifestar no prazo de 5 dias sobre a penhora em dinheiro realizada por meio eletrônico, via SISBAJUD à disposição deste Juízo. MARILIA CORREA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
21/10/2025, 00:00
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2ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023
AUTOR: MOVIELAND LTDA e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - YURI ARAUJO PRIMO VIDEIRA, JULIANA DIAS DE PAULA CASTRO, ALBERTO GUIMARAES ANDRADE, BRUNO TOLEDO GUIMARAES ANDRADE, PETRINA RODRIGUES DE MELLO, LUIZ RENATO ROCHA, RENATO CAMPOS ANDRADE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
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2ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023
AUTOR: MOVIELAND LTDA e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - YURI ARAUJO PRIMO VIDEIRA, JULIANA DIAS DE PAULA CASTRO, ALBERTO GUIMARAES ANDRADE, BRUNO TOLEDO GUIMARAES ANDRADE, PETRINA RODRIGUES DE MELLO, LUIZ RENATO ROCHA, RENATO CAMPOS ANDRADE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
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2ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023
AUTOR: MOVIELAND LTDA e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Iniciada a virtualização do processo.
Adv - YURI ARAUJO PRIMO VIDEIRA, JULIANA DIAS DE PAULA CASTRO, ALBERTO GUIMARAES ANDRADE, BRUNO TOLEDO GUIMARAES ANDRADE, PETRINA RODRIGUES DE MELLO, LUIZ RENATO ROCHA, RENATO CAMPOS ANDRADE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
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Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 3775345-29.2004.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 DIVENDAS COMERCIAL LTDA - EPP CPF: 22.090.526/0001-42 e outros Intimo os procuradores para que informem se permanecem atuando na qualidade de patronos das partes DIVENDAS COMERCIAL LTDA - EPP, PAPELARIA E COPIADORA PRUDENTE DE MORAIS LTDA - EPP e HABIT LTDA - EPP. Em caso negativo, favor indicar nos autos o respectivo termo de renúncia ao mandato. MARILIA CORREA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
18/03/2026, 00:00
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Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 3775345-29.2004.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 DIVENDAS COMERCIAL LTDA - EPP CPF: 22.090.526/0001-42 e outros Intimo os procuradores para que informem se permanecem atuando na qualidade de patronos das partes DIVENDAS COMERCIAL LTDA - EPP, PAPELARIA E COPIADORA PRUDENTE DE MORAIS LTDA - EPP e HABIT LTDA - EPP. Em caso negativo, favor indicar nos autos o respectivo termo de renúncia ao mandato. MARILIA CORREA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
18/03/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40
RÉU: DIVENDAS COMERCIAL LTDA - EPP CPF: 22.090.526/0001-42 e outros DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 3775345-29.2004.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Franquia] Defiro o pedido de bloqueio via Sisbajud da quantia de R$9.489,59, com posterior transferência para conta judicial. Cumprida a determinação acima, intimem-se as partes a se manifestarem sobre o resultado, no prazo de 15 (quinze) dias. C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. BÁRBARA HELIODORA QUARESMA BOMFIM BICALHO Juíza de Direito 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte
21/10/2025, 00:00
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Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 3775345-29.2004.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 DIVENDAS COMERCIAL LTDA - EPP CPF: 22.090.526/0001-42 e outros Intimo o executado nos termos do artigo 854, parágrafo 3º, do CPC para se manifestar no prazo de 5 dias sobre a penhora em dinheiro realizada por meio eletrônico, via SISBAJUD à disposição deste Juízo. MARILIA CORREA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
21/10/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
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Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 3775345-29.2004.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 DIVENDAS COMERCIAL LTDA - EPP CPF: 22.090.526/0001-42 e outros Intimo o executado nos termos do artigo 854, parágrafo 3º, do CPC para se manifestar no prazo de 5 dias sobre a penhora em dinheiro realizada por meio eletrônico, via SISBAJUD à disposição deste Juízo. MARILIA CORREA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
21/10/2025, 00:00
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2ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023
AUTOR: MOVIELAND LTDA e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - YURI ARAUJO PRIMO VIDEIRA, JULIANA DIAS DE PAULA CASTRO, ALBERTO GUIMARAES ANDRADE, BRUNO TOLEDO GUIMARAES ANDRADE, PETRINA RODRIGUES DE MELLO, LUIZ RENATO ROCHA, RENATO CAMPOS ANDRADE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
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2ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023
AUTOR: MOVIELAND LTDA e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - YURI ARAUJO PRIMO VIDEIRA, JULIANA DIAS DE PAULA CASTRO, ALBERTO GUIMARAES ANDRADE, BRUNO TOLEDO GUIMARAES ANDRADE, PETRINA RODRIGUES DE MELLO, LUIZ RENATO ROCHA, RENATO CAMPOS ANDRADE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
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Intimação
2ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023
AUTOR: MOVIELAND LTDA e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Iniciada a virtualização do processo.
Adv - YURI ARAUJO PRIMO VIDEIRA, JULIANA DIAS DE PAULA CASTRO, ALBERTO GUIMARAES ANDRADE, BRUNO TOLEDO GUIMARAES ANDRADE, PETRINA RODRIGUES DE MELLO, LUIZ RENATO ROCHA, RENATO CAMPOS ANDRADE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/04/2023, 00:00
Baixa Definitiva
16/03/2023, 16:04
Ato ordinatório
16/03/2023, 16:01
Trânsito em julgado
16/03/2023, 14:40
Recebimento
16/03/2023, 14:33
Entrega em carga/vista
15/02/2023, 14:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2022
Recorrente(s) - MOVIELAND LTDA, e outro(a)(s),; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 25/11/2022:: negado seguimento.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALBERTO GUIMARAES ANDRADE, BRUNO TOLEDO GUIMARAES ANDRADE, GLEYTON PRADO, LUIZ RENATO ROCHA, PETRINA RODRIGUES DE MELLO, VICTOR HUGO MARTINS MADEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.