Recurso Especial 5136753-77.2009.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

HEITOR GUIMARAES

Autor

HEITOR GUIMARAES

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 437·Representa: Autor

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

OAB/MG 177·Representa: Autor

EDUARDO DE SOUZA FLORIANO

OAB/MG 96029·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

HEITOR GUIMARAES

Autor

HEITOR GUIMARAES

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

31/03/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

31/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/02/2023, 14:30

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

01/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

01/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/02/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

31/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

18/10/2022, 00:55

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

18/10/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2022, 00:00

Expedição de

22/08/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

18/08/2022, 00:00

Documentos

Petição

•15/02/2023, 17:33

Decisão

•31/01/2023, 15:10