Embargos de Declaração Cível 5140016-09.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Processos relacionados

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Partes do Processo

CONSORCIO CAPIM BRANCO CIVIL

CNPJ

Autor

CONSORCIO CNO OAS QG

CNPJ

Autor

CONSORCIO CONSTRUTOR SIMPLICIO - CCS

CNPJ

Autor

CONSORCIO LUZ PARA MINAS

CNPJ

Autor

CONSORCIO OSEC/QG/CAMTER

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI

OAB/SP 172548·Representa: Autor

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS

OAB/MG 107722·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

CONSORCIO CAPIM BRANCO CIVIL

CNPJ

Autor

CONSORCIO CNO OAS QG

CNPJ

Autor

CONSORCIO CONSTRUTOR SIMPLICIO - CCS

CNPJ

Autor

CONSORCIO LUZ PARA MINAS

CNPJ

Autor

CONSORCIO OSEC/QG/CAMTER

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A

CNPJ

Autor

OECI S.A

CNPJ

Autor

CONSORCIO CAPIM BRANCO CIVIL

Terceiro

CONSORCIO CNO OAS QG

Terceiro

CONSORCIO CONSTRUTOR SIMPLICIO - CCS

Terceiro

CONSORCIO LUZ PARA MINAS

Terceiro

CONSORCIO OSEC/QG/CAMTER

Terceiro

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A

Terceiro

OECI S.A

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

07/04/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

07/04/2026, 00:00

Remetidos os autos

23/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

14/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/07/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/07/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 22/07/2022

20/07/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

12/07/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual 12/07/2022

07/06/2022, 11:59

Autos devolvidos

07/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(16)

Recebidos os autos

07/04/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

07/04/2026, 00:00

Remetidos os autos

23/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/10/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•20/07/2022, 11:59

Despacho

•07/06/2022, 09:43

Remetidos os autos

14/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/07/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/07/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 22/07/2022

20/07/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

12/07/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual 12/07/2022

07/06/2022, 11:59

Autos devolvidos

07/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/05/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/05/2022, 00:00