Execução Fiscal 0055928-25.2004.8.13.0432 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Monte Santo de Minas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Monte Santo de Minas

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

ESPOLIO DE HELVECIO LINS DE SOUZA

Reu

MARIA PAULA DE FREITAS LINS DE SOUZA

CPF

Reu

THOMÉ DE FREITAS LINS DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE APARECIDO VIANA

OAB/MG 61674·Representa: Autor

ANDRE LUIZ DE BRITO FILHO

OAB/MG 89496·CPF·Representa: Autor

JOSE APARECIDO VIANA

OAB/MG 61674·Representa: Réu

ANDRE LUIZ DE BRITO FILHO

OAB/MG 89496·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

24/06/2024, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2024, 16:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/06/2024, 14:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/06/2024, 16:57

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 16:57

Expedição de documento (Carta)

10/05/2024, 16:53

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2024, 14:10

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:50

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:23

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 15:36

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 17:34

Todas as movimentações(193)

Definitivo

24/06/2024, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2024, 16:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/06/2024, 14:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/06/2024, 16:57

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 16:17

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 16:57

Expedição de documento (Carta)

10/05/2024, 16:53

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2024, 14:10

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:50

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:23

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 15:36

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 17:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/01/2024, 10:45

Decurso de Prazo

19/08/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 14:28

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO DE MONTE SANTO DE MINAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: ESPÓLIO DE HELVÉCIO LINS DE SOUZA e outros Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - JOSE APARECIDO VIANA, ANDRE LUIZ DE BRITO FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/08/2023, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2023, 14:17

Distribuição (dependência)

31/07/2023, 15:02

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 14:00

Recebimento

21/07/2023, 13:59

Entrega em carga/vista

31/05/2023, 09:36

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 12:10

Recebimento

29/05/2023, 12:02

Entrega em carga/vista

10/05/2023, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO DE MONTE SANTO DE MINAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: ESPÓLIO DE HELVÉCIO LINS DE SOUZA e outros "Vistos. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15(quinze) dias, observado o benefício do art.183 do CPC, dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito para a satisfação do crédito tributário. Na oportunidade, deverá juntar memória atualizada do valor exequendo. Não sendo cumprida a determinação supra, independentemente de nova conclusão, proceda-se ao imediato arquivamento com baixa no sistema, observando-se o Provimento CGJ n°301/2015. Cumpra-se.". Adv - JOSE APARECIDO VIANA, ANDRE LUIZ DE BRITO FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/02/2023, 00:00

Publicação

08/02/2023, 14:07

Mero expediente

26/01/2023, 14:24

Conclusão (para despacho)

13/07/2022, 23:13

Conclusão (para despacho)

29/06/2022, 13:09

Documento (Ofício)

29/06/2022, 13:08

Expedição de documento (Carta precatória)

30/09/2021, 12:47

Expedição de documento (Carta precatória)

30/09/2021, 12:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/08/2021, 12:54

Expedição de documento (Ofício)

01/07/2021, 15:10

Publicação

01/07/2021, 15:08

Mero expediente

30/06/2021, 16:00

Conclusão (para despacho)

29/04/2021, 15:53

Documento (Carta precatória)

17/03/2020, 17:26

Documento (Outros documentos)

19/12/2019, 13:30

Documento (Outros documentos)

19/12/2019, 13:27

Expedição de documento (Carta precatória)

05/12/2019, 16:28

Expedição de documento (Carta precatória)

05/12/2019, 16:27

Mero expediente

29/11/2019, 10:49

Conclusão (para despacho)

30/10/2019, 14:22

Recebimento

30/10/2019, 13:46

Entrega em carga/vista

04/10/2019, 14:50

Petição (Petição (outras))

23/09/2019, 15:12

Mero expediente

23/09/2019, 15:10

Conclusão (para despacho)

23/09/2019, 14:54

Recebimento

20/09/2019, 14:44

Remessa (outros motivos)

05/07/2019, 13:21

Mero expediente

31/05/2019, 09:37

Conclusão (para despacho)

09/04/2019, 12:51

Petição (Petição (outras))

09/04/2019, 12:48

Recebimento

05/04/2019, 16:27

Entrega em carga/vista

08/03/2019, 12:03

Ato ordinatório

28/02/2019, 14:34

Mero expediente

28/02/2019, 12:55

Conclusão (para despacho)

11/02/2019, 13:22

Documento (Outros documentos)

25/01/2019, 13:59

Recebimento

25/01/2019, 13:47

Remessa (outros motivos)

05/11/2018, 14:06

Documento (Certidão)

16/10/2018, 12:51

Recebimento

10/10/2018, 17:48

Remessa

10/10/2018, 17:10

Recebimento

28/09/2018, 13:33

Remessa (outros motivos)

27/09/2018, 17:54

Decisão de Saneamento e Organização

27/09/2018, 17:53

Conclusão (para decisão)

08/08/2018, 12:59

Petição (Petição (outras))

08/08/2018, 12:57

Recebimento

03/08/2018, 13:35

Entrega em carga/vista

21/06/2018, 14:25

Recebimento

19/06/2018, 17:42

Entrega em carga/vista

10/05/2018, 17:31

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

10/05/2018, 17:29

Ato ordinatório

07/05/2018, 15:35

Petição (Petição (outras))

07/05/2018, 11:59

Recebimento

03/05/2018, 17:29

Entrega em carga/vista

23/04/2018, 17:12

Expedição de documento (Carta)

03/04/2018, 12:14

Mero expediente

27/03/2018, 11:58

Conclusão (para despacho)

12/03/2018, 16:08

Petição (Petição (outras))

12/03/2018, 16:07

Recebimento

09/03/2018, 17:02

Entrega em carga/vista

02/02/2018, 14:53

Decurso de Prazo

12/01/2018, 13:33

Recebimento

06/12/2017, 16:35

Entrega em carga/vista

22/09/2017, 15:02

Publicação

18/09/2017, 16:25

Documento (Outros documentos)

18/09/2017, 16:24

Recebimento

15/09/2017, 13:21

Entrega em carga/vista

07/07/2017, 13:23

Ato ordinatório

21/06/2017, 12:43

Mero expediente

20/06/2017, 10:49

Conclusão (para despacho)

29/05/2017, 23:14

Conclusão (para despacho)

25/05/2017, 23:15

Conclusão (para despacho)

13/12/2016, 23:15

Conclusão (para despacho)

25/11/2016, 13:13

Decurso de Prazo

24/11/2016, 14:52

Publicação

14/06/2016, 14:35

Recebimento

13/05/2016, 12:45

Entrega em carga/vista

08/04/2016, 13:02

Documento (Mandado)

17/03/2016, 14:11

Mandado (entregue ao destinatário)

17/03/2016, 14:11

Remessa (outros motivos)

14/03/2016, 13:35

Expedição de documento (Mandado)

14/03/2016, 13:34

Recebimento

11/03/2016, 14:28

Entrega em carga/vista

19/02/2016, 13:17

Remessa (outros motivos)

17/09/2015, 14:41

Expedição de documento (Mandado)

17/09/2015, 14:37

Mero expediente

17/09/2015, 13:05

Conclusão (para despacho)

04/08/2015, 13:59

Petição (Petição (outras))

22/07/2015, 17:06

Recebimento

10/07/2015, 15:54

Entrega em carga/vista

08/06/2015, 13:24

Ato ordinatório

22/05/2015, 15:29

Mero expediente

22/05/2015, 13:31

Conclusão (para despacho)

12/05/2015, 16:55

Petição (Petição (outras))

12/05/2015, 16:17

Recebimento

11/05/2015, 14:43

Entrega em carga/vista

13/03/2015, 12:54

Ato ordinatório

03/03/2015, 14:52

Petição (Petição (outras))

03/03/2015, 14:33

Mero expediente

02/03/2015, 13:19

Conclusão (para despacho)

16/09/2014, 10:47

Petição (Petição (outras))

15/09/2014, 15:51

Recebimento

12/09/2014, 15:50

Entrega em carga/vista

26/05/2014, 16:57

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/03/2013, 14:00

Recebimento

22/02/2013, 16:41

Entrega em carga/vista

19/02/2013, 15:21

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/07/2012, 13:15

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/02/2011, 10:49

Ato ordinatório

27/01/2011, 16:44

Petição (Petição (outras))

27/01/2011, 16:44

Publicação

09/12/2010, 14:16

Mero expediente

09/12/2010, 09:24

Conclusão (para despacho)

04/11/2010, 16:34

Petição (Petição (outras))

04/11/2010, 16:33

Recebimento

03/11/2010, 10:54

Entrega em carga/vista

08/10/2010, 15:12

Publicação

27/09/2010, 13:44

Mero expediente

23/09/2010, 11:28

Conclusão (para despacho)

08/09/2010, 16:48

Petição (Petição (outras))

08/09/2010, 16:48

Recebimento

08/09/2010, 16:47

Entrega em carga/vista

30/06/2010, 13:40

Mero expediente

24/06/2010, 13:55

Conclusão (para despacho)

11/06/2010, 14:35

Documento (Mandado)

11/06/2010, 14:35

Remessa (outros motivos)

07/04/2010, 13:51

Expedição de documento (Mandado)

07/04/2010, 13:50

Recebimento

13/11/2009, 14:39

Conclusão (para despacho)

27/10/2009, 13:26

Petição (Petição (outras))

27/10/2009, 13:25

Recebimento

27/10/2009, 13:25

Entrega em carga/vista

29/05/2009, 16:21

Recebimento

22/05/2009, 10:34

Conclusão (para despacho)

15/05/2009, 15:01

Recebimento

15/05/2009, 15:00

Entrega em carga/vista

16/04/2009, 10:16

Remessa (outros motivos)

15/04/2009, 15:22

Recebimento

15/04/2009, 09:56

Conclusão (para despacho)

07/04/2009, 15:21

Documento (Outros documentos)

07/04/2009, 15:20

Recebimento

03/04/2009, 10:49

Entrega em carga/vista

02/03/2009, 17:03

Por decisão judicial

18/12/2008, 13:17

Por decisão judicial

20/10/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/07/2008, 00:00

Reativação

12/06/2008, 14:01

Entrega em carga/vista

12/06/2008, 00:00

Recebimento

18/04/2007, 00:00

Documento (Ofício)

05/03/2007, 00:00

Baixa Definitiva

13/07/2006, 15:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/07/2006, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

28/06/2006, 00:00

Recebimento

28/04/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/03/2006, 00:00

Recebimento

19/12/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/12/2005, 00:00

Recebimento

29/09/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/08/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/05/2004, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/05/2004, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

20/04/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/04/2004, 00:00

Distribuição (sorteio)

05/04/2004, 17:27

Execução Fiscal

•10/02/2023, 00:00