Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5155144-40.2018.8.13.0024/MG RELATOR: WENDERSON DE SOUZA LIMA
AUTOR: GRAZIELLA ROSA LUCINDO
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (OAB MG020180)
ADVOGADO(A): BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA (OAB MG155123)
ADVOGADO(A): DANILO FERREIRA SOUZA RUAS (OAB MG201454)
ADVOGADO(A): ANA CLARA GUIMARÃES SIQUEIRA (OAB MG222761)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 149 - 27/04/2026 - Juntado(a)
04/05/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2026, 00:06
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Intimação
AUTOR: GRAZIELLA ROSA LUCINDO
RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 27/04/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
28/04/2026, 00:00
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Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: GRAZIELLA ROSA LUCINDO CPF: 045.677.286-37
RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 FS PROCESSO Nº: 5155144-40.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Readaptação]
Vistos, etc. Ciente da decisão, recebo o presente feito. Intimem-se as partes a requererem o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. P. I. C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. WENDERSON DE SOUZA LIMA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
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Intimação
AUTOR: GRAZIELLA ROSA LUCINDO
RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 27/04/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
28/04/2026, 00:00
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Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: GRAZIELLA ROSA LUCINDO CPF: 045.677.286-37
RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 FS PROCESSO Nº: 5155144-40.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Readaptação]
Vistos, etc. Ciente da decisão, recebo o presente feito. Intimem-se as partes a requererem o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. P. I. C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. WENDERSON DE SOUZA LIMA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
28/04/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
27/04/2026, 15:40
Expedição de documento (Outros documentos)
27/04/2026, 15:39
Mero expediente
27/04/2026, 15:38
Mero expediente
27/04/2026, 15:38
Mero expediente
24/04/2026, 18:30
Conclusão (para decisão)
07/02/2026, 02:08
Documento (Outros documentos)
07/02/2026, 02:08
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Intimação
REsp 2163270/MG (2024/0299470-5)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
RECORRENTE: G R L
ADVOGADOS: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - MG020180
FABRICIO SOUZA DUARTE - MG094096
BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA - MG155123
RECORRIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: LUCIANA TRINDADE FOGACA - MG084044
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/10/2025 a 15/10/2025, por unanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
21/10/2025, 00:00
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Intimação
REsp 2163270/MG (2024/0299470-5)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
RECORRENTE: G R L
ADVOGADOS: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - MG020180
FABRICIO SOUZA DUARTE - MG094096
BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA - MG155123
RECORRIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: LUCIANA TRINDADE FOGACA - MG084044
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 09/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 15/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
18/09/2025, 00:00
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Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/07/2024
Recorrente(s) - GRAZIELLA ROSA LUCINDO; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CLARA GUIMARAES SIQUEIRA, BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA, DANILO FERREIRA SOUZA RUAS, FABRICIO SOUZA DUARTE, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, LUCIANA TRINDADE FOGACA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/07/2024, 00:00
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Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 01/07/2024
Recorrente(s) - GRAZIELLA ROSA LUCINDO; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CLARA GUIMARAES SIQUEIRA, BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA, DANILO FERREIRA SOUZA RUAS, FABRICIO SOUZA DUARTE, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, LUCIANA TRINDADE FOGACA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/07/2024, 00:00
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Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2024
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; GRAZIELLA ROSA LUCINDO; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; GRAZIELLA ROSA LUCINDO;
Relator - Des(a).
DISTRIBUIÇÃO CANCELADA: Consoante despacho.
Adv - ANA CLARA GUIMARAES SIQUEIRA, BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA, DANILO FERREIRA SOUZA RUAS, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, LUCIANA TRINDADE FOGACA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/06/2024, 00:00
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Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2024
Embargante(s) - GRAZIELLA ROSA LUCINDO; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANILO FERREIRA SOUZA RUAS, FABRICIO SOUZA DUARTE, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, LUCIANA TRINDADE FOGACA, PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/04/2024, 00:00
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Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 05/04/2024
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; GRAZIELLA ROSA LUCINDO; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; GRAZIELLA ROSA LUCINDO;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CLARA GUIMARAES SIQUEIRA, BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA, DANILO FERREIRA SOUZA RUAS, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, LUCIANA TRINDADE FOGACA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/04/2024, 00:00
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Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 26/03/2024
Embargante(s) - GRAZIELLA ROSA LUCINDO; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANILO FERREIRA SOUZA RUAS, FABRICIO SOUZA DUARTE, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, LUCIANA TRINDADE FOGACA, PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 26/03/2024
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; GRAZIELLA ROSA LUCINDO; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; GRAZIELLA ROSA LUCINDO;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CLARA GUIMARAES SIQUEIRA, BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA, DANILO FERREIRA SOUZA RUAS, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, LUCIANA TRINDADE FOGACA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 25/03/2024
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; GRAZIELLA ROSA LUCINDO; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; GRAZIELLA ROSA LUCINDO;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
Autos distribuídos e conclusos ao Des. WAGNER WILSON em 25/03/2024
Adv - ANA CLARA GUIMARAES SIQUEIRA, BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA, DANILO FERREIRA SOUZA RUAS, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, LUCIANA TRINDADE FOGACA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/03/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
14/03/2024, 14:43
Recebimento
14/03/2024, 14:42
Expedição de documento (Certidão)
14/03/2024, 14:40
Petição (Petição (outras))
14/03/2024, 09:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 29/01/2024
Embargante(s) - GRAZIELLA ROSA LUCINDO; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANILO FERREIRA SOUZA RUAS, FABRICIO SOUZA DUARTE, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, LUCIANA TRINDADE FOGACA, PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª FAZENDA ESTADUAL DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; GRAZIELLA ROSA LUCINDO; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; GRAZIELLA ROSA LUCINDO;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CLARA GUIMARAES SIQUEIRA, BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA, FABRICIO SOUZA DUARTE, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, LUCIANA TRINDADE FOGACA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 29/11/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª FAZENDA ESTADUAL DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; GRAZIELLA ROSA LUCINDO; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; GRAZIELLA ROSA LUCINDO;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
Autos incluídos na pauta de julgamento de 12/12/2023, às 09:00 horas A sessão será realizada por meio de videoconferência. O pedido de inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhado, via e-mail, ao endereço eletrônico deste Cartório ([email protected]), com a indicação do nome completo, número da OAB e e-mail do(a) advogado(a) que deseja participar do julgamento, além de constar expressamente se a inscrição será feita para fins de sustentação oral ou assistência
Adv - ANA CLARA GUIMARAES SIQUEIRA, BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA, FABRICIO SOUZA DUARTE, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, LUCIANA TRINDADE FOGACA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 10/11/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª FAZENDA ESTADUAL DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; GRAZIELLA ROSA LUCINDO; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; GRAZIELLA ROSA LUCINDO;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA, FABRICIO SOUZA DUARTE, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, LUCIANA TRINDADE FOGACA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 27/10/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª FAZENDA ESTADUAL DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; GRAZIELLA ROSA LUCINDO; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; GRAZIELLA ROSA LUCINDO;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA, FABRICIO SOUZA DUARTE, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, LUCIANA TRINDADE FOGACA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª FAZENDA ESTADUAL DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; GRAZIELLA ROSA LUCINDO; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; GRAZIELLA ROSA LUCINDO;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Wagner Wilson em 31/07/2023
Adv - BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA, FABRICIO SOUZA DUARTE, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, LUCIANA TRINDADE FOGACA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
31/05/2023, 16:03
Petição (Contra-razões)
29/05/2023, 19:57
Petição (Contra-razões)
24/05/2023, 19:24
Expedição de documento (Outros documentos)
09/05/2023, 12:39
Decurso de Prazo
04/05/2023, 01:20
Petição (Apelação)
03/05/2023, 16:25
Expedição de documento (Outros documentos)
26/04/2023, 17:08
Petição (Petição (outras))
23/04/2023, 08:27
Expedição de documento (Outros documentos)
13/04/2023, 19:37
Expedição de documento (Certidão)
13/04/2023, 19:36
Expedição de documento (Alvará)
13/04/2023, 15:45
Petição (Petição (outras))
05/04/2023, 10:46
Expedição de documento (Outros documentos)
31/03/2023, 12:32
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
31/03/2023, 06:43
Petição (Apelação)
15/03/2023, 14:52
Petição (Petição (outras))
08/03/2023, 10:28
Conclusão (para decisão)
06/02/2023, 15:11
Petição (Embargos de declaração)
06/02/2023, 14:14
Expedição de documento (Outros documentos)
18/01/2023, 10:53
Procedência
18/01/2023, 10:43
Petição (Petição (outras))
30/12/2022, 10:10
Conclusão (para julgamento)
28/06/2022, 08:10
Petição (Alegações finais)
24/01/2022, 11:31
Petição (Petição (outras))
30/11/2021, 18:23
Expedição de documento (Outros documentos)
17/11/2021, 11:40
Mero expediente
16/11/2021, 18:57
Conclusão (para despacho)
03/11/2021, 14:47
Decurso de Prazo
22/09/2021, 00:19
Petição (Petição (outras))
17/09/2021, 14:50
Expedição de documento (Outros documentos)
24/08/2021, 13:25
Mero expediente
23/08/2021, 15:28
Conclusão (para despacho)
23/08/2021, 10:04
Decurso de Prazo
02/07/2021, 03:50
Decurso de Prazo
26/06/2021, 03:46
Expedição de documento (Outros documentos)
31/05/2021, 21:14
Petição (Petição (outras))
31/05/2021, 14:43
Petição (Petição (outras))
27/05/2021, 14:03
Expedição de documento (Outros documentos)
24/05/2021, 18:41
Documento (Outros documentos)
19/05/2021, 11:41
Expedição de documento (Certidão)
14/05/2021, 19:26
Expedição de documento (Alvará)
14/05/2021, 15:35
Petição (Petição (outras))
12/05/2021, 16:51
Expedição de documento (Outros documentos)
10/05/2021, 15:46
Expedição de documento (Outros documentos)
07/05/2021, 17:55
Petição (Petição (outras))
05/05/2021, 15:17
Petição (Petição (outras))
19/04/2021, 10:40
Expedição de documento (Outros documentos)
14/04/2021, 20:34
Decurso de Prazo
06/03/2021, 01:49
Expedição de documento (Outros documentos)
26/02/2021, 10:15
Petição (Petição (outras))
17/02/2021, 17:02
Decurso de Prazo
08/02/2021, 17:18
Decurso de Prazo
04/02/2021, 16:16
Decurso de Prazo
29/01/2021, 14:44
Expedição de documento (Outros documentos)
26/01/2021, 16:18
Petição (Petição (outras))
22/01/2021, 16:40
Petição (Petição (outras))
18/01/2021, 09:54
Expedição de documento (Outros documentos)
15/01/2021, 13:16
Petição (Petição (outras))
13/01/2021, 00:08
Expedição de documento (Outros documentos)
14/12/2020, 20:48
Petição (Petição (outras))
03/12/2020, 21:20
Documento (Aviso de recebimento (AR))
27/11/2020, 18:05
Petição (Petição (outras))
04/11/2020, 16:45
Expedição de documento (Outros documentos)
03/11/2020, 14:40
Expedição de documento (Certidão)
03/11/2020, 14:39
Mero expediente
29/10/2020, 17:34
Conclusão (para despacho)
29/10/2020, 13:31
Petição (Petição (outras))
29/10/2020, 01:46
Petição (Petição (outras))
21/10/2020, 17:48
Decurso de Prazo
14/10/2020, 10:12
Expedição de documento (Outros documentos)
06/10/2020, 18:43
Expedição de documento (Carta)
06/10/2020, 18:42
Petição (Petição (outras))
24/09/2020, 18:04
Expedição de documento (Outros documentos)
23/09/2020, 18:01
Petição (Petição (outras))
22/09/2020, 11:48
Expedição de documento (Outros documentos)
10/09/2020, 13:10
Petição (Petição (outras))
09/09/2020, 15:58
Mero expediente
03/07/2020, 19:49
Conclusão (para despacho)
03/07/2020, 15:53
Petição (Petição (outras))
04/05/2020, 17:24
Petição (Petição (outras))
09/04/2020, 16:29
Expedição de documento (Outros documentos)
18/03/2020, 15:08
Petição (Petição (outras))
17/03/2020, 18:15
Expedição de documento (Outros documentos)
10/03/2020, 13:00
Petição (Petição (outras))
06/03/2020, 11:24
Petição (Petição (outras))
28/02/2020, 17:20
Expedição de documento (Outros documentos)
18/02/2020, 17:18
Petição (Petição (outras))
14/02/2020, 16:47
Expedição de documento (Outros documentos)
12/02/2020, 13:33
Expedição de documento (Certidão)
12/02/2020, 13:32
Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)
06/02/2020, 08:43
Petição (Petição (outras))
18/12/2019, 12:42
Petição (Petição (outras))
12/12/2019, 16:18
Petição (Petição (outras))
06/12/2019, 11:41
Expedição de documento (Outros documentos)
12/11/2019, 18:14
Decisão de Saneamento e Organização
12/11/2019, 18:14
Conclusão (para decisão)
12/11/2019, 14:22
Decurso de Prazo
29/08/2019, 02:19
Petição (Petição (outras))
19/08/2019, 19:14
Petição (Petição (outras))
14/08/2019, 13:34
Expedição de documento (Outros documentos)
02/08/2019, 10:36
Petição (Petição (outras))
02/08/2019, 02:11
Expedição de documento (Outros documentos)
15/07/2019, 16:03
Petição (Petição (outras))
10/07/2019, 14:33
Expedição de documento (Outros documentos)
03/06/2019, 17:20
Expedição de documento (Certidão)
03/06/2019, 17:19
Petição (Petição (outras))
31/05/2019, 14:47
Expedição de documento (Outros documentos)
12/04/2019, 14:08
Mero expediente
11/04/2019, 19:28
Conclusão (para despacho)
02/04/2019, 08:05
Decurso de Prazo
01/04/2019, 03:34
Decurso de Prazo
27/02/2019, 01:05
Petição (Petição (outras))
20/02/2019, 15:47
Expedição de documento (Outros documentos)
18/02/2019, 09:33
Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador