Monitória 5131425-58.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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MonitóriaVícios de ConstruçãoMonitória

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO LIMA LTDA

Reu

IVONE ANDRADE ALVES

CPF

Reu

JAIR DO NASCIMENTO FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO

OAB/MG 147829·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/MG 146442·CPF·Representa: Autor

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO

OAB/MG 147829·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/MG 146442·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5131425-58.2020.8.13.0024/MG RELATOR: MARIXA FABIANE LOPES RODRIGUES AUTOR: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 113 - 17/06/2026 - Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

18/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/01/2026, 01:16

Decurso de Prazo

16/12/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 14:39

Confirmada

06/12/2025, 10:27

Ato ordinatório

05/12/2025, 12:25

Documento (Outros documentos)

05/12/2025, 12:25

Expedição de documento (Carta de ordem)

05/12/2025, 12:20

Expedição de documento (Carta de ordem)

04/12/2025, 17:59

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 14:59

Confirmada

19/11/2025, 07:16

Ato ordinatório

18/11/2025, 13:29

Decurso de Prazo

18/11/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 12:24

Confirmada

24/10/2025, 04:01

Todas as movimentações(114)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5131425-58.2020.8.13.0024/MG RELATOR: MARIXA FABIANE LOPES RODRIGUES AUTOR: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 113 - 17/06/2026 - Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

18/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/01/2026, 01:16

Decurso de Prazo

16/12/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 14:39

Documentos

Ato ordinatório

•18/06/2026, 00:00

Confirmada

06/12/2025, 10:27

Ato ordinatório

05/12/2025, 12:25

Documento (Outros documentos)

05/12/2025, 12:25

Expedição de documento (Carta de ordem)

05/12/2025, 12:20

Expedição de documento (Carta de ordem)

04/12/2025, 17:59

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 14:59

Confirmada

19/11/2025, 07:16

Ato ordinatório

18/11/2025, 13:29

Decurso de Prazo

18/11/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 12:24

Confirmada

24/10/2025, 04:01

Ato ordinatório

23/10/2025, 09:44

Decurso de Prazo

23/10/2025, 01:01

Confirmada

01/10/2025, 10:00

Expedida/certificada

30/09/2025, 09:34

Ato ordinatório

30/09/2025, 09:34

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:01

Confirmada

06/09/2025, 23:56

Expedida/certificada

27/08/2025, 16:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG RÉU: INDUSTRIA E COMERCIO LIMA LTDA RÉU: JAIR DO NASCIMENTO FERNANDES RÉU: IVONE ANDRADE ALVES Local: Belo Horizonte Data: 26/08/2025 CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO Certifico que o processo judicial foi distribuído com o número acima identificado. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

27/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2025, 17:30

Documento (Certidão)

26/08/2025, 17:26

Sem descrição

26/08/2025, 17:26

Retificação de Classe Processual

26/08/2025, 15:59

Mero expediente

26/08/2025, 12:42

Documento (convertido em diligência)

23/08/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes Publicação em 15/07/2025:: Vista às partes, para ciência do acórdão. Adv - ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI.

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI.

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Remessa para ciência do acórdão Adv - ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI.

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI.

05/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/05/2025, 16:38

Documento

23/05/2025, 16:38

Expedição de documento

23/05/2025, 16:27

Mero expediente

16/05/2025, 12:31

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 16:33

Recebimento

15/05/2025, 16:32

Documento (Decisão)

15/05/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI.

14/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/03/2025, 14:02

Documento

27/03/2025, 14:01

Mero expediente

26/03/2025, 10:37

Conclusão (para decisão)

24/03/2025, 18:17

Recebimento

24/03/2025, 18:17

Documento (Decisão)

24/03/2025, 18:16

Expedição de documento

15/01/2025, 15:38

Expedição de documento

27/09/2024, 16:36

Expedição de documento

25/03/2024, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2024 Apelante(s) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - INDUSTRIA E COMERCIO LIMA LTDA - ME; IVONE ANDRADE ALVES; JAIR DO NASCIMENTO FERNANDES; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/02/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/01/2024, 10:48

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 09:16

Documento (convertido em diligência)

21/11/2023, 10:17

Expedição de documento (Ofício)

20/11/2023, 15:12

Expedição de documento

20/11/2023, 12:57

Decurso de Prazo

07/10/2023, 00:28

Expedição de documento

18/08/2023, 11:48

Mero expediente

16/08/2023, 18:44

Conclusão (para despacho)

16/08/2023, 11:15

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 11:15

Movimentação processual

16/08/2023, 11:15

Mero expediente

02/08/2023, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023 Apelante(s) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - INDUSTRIA E COMERCIO LIMA LTDA - ME; IVONE ANDRADE ALVES; JAIR DO NASCIMENTO FERNANDES; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes Autos distribuídos e conclusos ao Des. Edilson Olímpio Fernandes em 18/07/2023 Adv - ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023 Apelante(s) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - INDUSTRIA E COMERCIO LIMA LTDA - ME; IVONE ANDRADE ALVES; JAIR DO NASCIMENTO FERNANDES; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes Autos distribuídos e conclusos ao Des. Edilson Olímpio Fernandes em 18/07/2023 Adv - ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023 Apelante(s) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - INDUSTRIA E COMERCIO LIMA LTDA - ME; IVONE ANDRADE ALVES; JAIR DO NASCIMENTO FERNANDES; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

31/07/2023, 16:10

Recebimento

31/07/2023, 16:09

Documento (convertido em diligência)

31/07/2023, 16:09

Remessa (em grau de recurso)

29/06/2023, 11:53

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 11:50

Mero expediente

23/06/2023, 11:50

Conclusão (para despacho)

22/06/2023, 13:28

Decurso de Prazo

22/06/2023, 01:20

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 14:16

Expedição de documento

26/05/2023, 13:40

Mero expediente

24/05/2023, 13:17

Conclusão (para despacho)

19/05/2023, 17:31

Expedição de documento

19/05/2023, 17:27

Mero expediente

19/05/2023, 16:59

Conclusão (para despacho)

19/05/2023, 16:44

Documento (convertido em diligência)

19/05/2023, 16:44

Decurso de Prazo

05/05/2023, 00:45

Expedição de documento

10/04/2023, 14:31

Expedição de documento (convertido em diligência)

10/04/2023, 14:30

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:51

Expedição de documento

22/03/2023, 15:10

Documento (Carta precatória)

31/01/2023, 13:05

Expedição de documento

29/09/2022, 16:13

Expedição de documento

29/09/2022, 16:01

Expedição de documento

05/07/2022, 13:19

Expedição de documento (Carta precatória)

14/06/2022, 17:08

Movimentação processual

14/06/2022, 10:53

Mero expediente

25/04/2022, 17:36

Conclusão (para despacho)

25/04/2022, 15:59

Petição (Apelação)

11/04/2022, 15:59

Expedição de documento

14/03/2022, 19:34

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/03/2022, 14:56

Conclusão (para despacho)

09/08/2021, 15:59

Decurso de Prazo

06/08/2021, 00:17

Petição (Embargos de declaração)

22/07/2021, 15:40

Expedição de documento

05/07/2021, 19:25

Ausência de pressupostos processuais

04/03/2021, 17:29

Conclusão (para despacho)

18/11/2020, 18:04

Petição (Petição inicial)

17/11/2020, 12:35

Mero expediente

16/11/2020, 17:24

Conclusão (para despacho)

07/10/2020, 12:08

Expedição de documento

07/10/2020, 12:08

Petição (Petição (outras))

06/10/2020, 15:38

Petição (Petição (outras))

05/10/2020, 19:14

Distribuição (sorteio)

28/09/2020, 16:32

•27/08/2025, 00:00

•14/07/2025, 00:00

•14/07/2025, 00:00

•14/07/2025, 00:00

•17/06/2025, 00:00

•05/06/2025, 00:00

•14/05/2025, 00:00

Apelação Cível

•29/02/2024, 00:00

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00