Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023
Apelante(s) - JUCINEI JOSÉ DA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Eduardo Machado
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. EDUARDO MACHADO, em 27/07/2023.
Adv - ADONAY JUNIOR DOS SANTOS SA, CLEIVA ISABEL DETOMI SANTOS - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023
Apelante(s) - JUCINEI JOSÉ DA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Eduardo Machado
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. EDUARDO MACHADO, em 27/07/2023.
Adv - ADONAY JUNIOR DOS SANTOS SA, CLEIVA ISABEL DETOMI SANTOS - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023
Apelante(s) - JUCINEI JOSÉ DA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Flávio Leite
Publicado o dispositivo do acórdão em 21/06/2023: "DECLARARAM, DE OFÍCIO, EXTINTA A PUNIBILIDADE DE UM DOS CRIMES EM FACE DA PRESCRIÇÃO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO EM PARTE O 1° VOGAL."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADONAY JUNIOR DOS SANTOS SA, CLEIVA ISABEL DETOMI SANTOS - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023
Apelante(s) - JUCINEI JOSÉ DA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Flávio Leite
Revisor - Des(a). Wanderley Paiva
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ADONAY JUNIOR DOS SANTOS SA, CLEIVA ISABEL DETOMI SANTOS - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
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Intimação
1ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023
Apelante(s) - JUCINEI JOSÉ DA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Eduardo Machado
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. EDUARDO MACHADO, em 27/07/2023.
Adv - ADONAY JUNIOR DOS SANTOS SA, CLEIVA ISABEL DETOMI SANTOS - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
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Intimação
1ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023
Apelante(s) - JUCINEI JOSÉ DA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Eduardo Machado
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. EDUARDO MACHADO, em 27/07/2023.
Adv - ADONAY JUNIOR DOS SANTOS SA, CLEIVA ISABEL DETOMI SANTOS - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023
Apelante(s) - JUCINEI JOSÉ DA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Flávio Leite
Publicado o dispositivo do acórdão em 21/06/2023: "DECLARARAM, DE OFÍCIO, EXTINTA A PUNIBILIDADE DE UM DOS CRIMES EM FACE DA PRESCRIÇÃO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO EM PARTE O 1° VOGAL."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADONAY JUNIOR DOS SANTOS SA, CLEIVA ISABEL DETOMI SANTOS - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023
Apelante(s) - JUCINEI JOSÉ DA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Flávio Leite
Revisor - Des(a). Wanderley Paiva
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ADONAY JUNIOR DOS SANTOS SA, CLEIVA ISABEL DETOMI SANTOS - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/06/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
03/03/2023, 18:55
Recebimento
03/03/2023, 16:09
Entrega em carga/vista
16/02/2023, 10:46
Petição (Apelação)
15/02/2023, 17:21
Recebimento
15/02/2023, 13:07
Remessa (outros motivos)
01/02/2023, 10:36
Recebimento
26/01/2023, 14:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/11/2022
Apelante(s) - JUCINEI JOSÉ DA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Flávio Leite
Publicação em 21/11/2022: autos com vista para apresentação de razões Jucinei José Da Silva, nos termos do art.600, § 4°, CPC, pelo prazo legal.
Adv - ADONAY JUNIOR DOS SANTOS SA, NICOLAS APARECIDO BARRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/11/2022
Apelante(s) - JUCINEI JOSÉ DA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Flávio Leite
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Flávio Leite, em 11/11/2022. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de Digitalização e Autuação
Adv - ADONAY JUNIOR DOS SANTOS SA, NICOLAS APARECIDO BARRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/11/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
07/10/2022, 17:58
Expedição de documento (Outros documentos)
29/09/2022, 16:39
Expedição de documento (Certidão)
29/09/2022, 16:39
Mero expediente
28/09/2022, 17:11
Conclusão (para despacho)
28/09/2022, 16:52
Petição (Petição (outras))
28/09/2022, 16:46
Documento (Carta precatória)
28/09/2022, 16:46
Documento (Telegrama)
28/09/2022, 16:45
Documento (Ofício)
28/09/2022, 16:45
Recebimento
26/09/2022, 16:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
PROCEDIMENTO COMUM
DATA DE EXPEDIENTE: 20/09/2022
RÉU: JUCINEI JOSÉ DA SILVA
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 186067MG, Dr(a). NICOLAS APARECIDO BARRA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo.
Adv - ADONAY JUNIOR DOS SANTOS SA, NICOLAS APARECIDO BARRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/09/2022, 00:00
Entrega em carga/vista
24/08/2022, 15:54
Mero expediente
22/08/2022, 13:11
Conclusão (para despacho)
18/08/2022, 17:47
Documento (Outros documentos)
18/08/2022, 13:46
Documento (Mandado)
18/08/2022, 13:28
Mandado (entregue ao destinatário)
18/08/2022, 13:27
Documento (Mandado)
18/08/2022, 13:25
Expedição de documento (Mandado)
17/08/2022, 16:44
Documento (Mandado)
10/08/2022, 17:22
Mandado (entregue ao destinatário)
10/08/2022, 17:21
Expedição de documento (Mandado)
09/08/2022, 12:41
Expedição de documento (Mandado)
04/08/2022, 11:29
Mero expediente
03/08/2022, 16:04
Conclusão (para despacho)
01/08/2022, 17:56
Documento (Mandado)
01/08/2022, 14:34
Mandado (entregue ao destinatário)
01/08/2022, 14:34
Documento (Mandado)
22/07/2022, 12:56
Expedição de documento (Mandado)
18/07/2022, 08:39
Mero expediente
14/07/2022, 17:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
PROCEDIMENTO COMUM
DATA DE EXPEDIENTE: 08/07/2022
RÉU: JUCINEI JOSÉ DA SILVA
Proferida sentença de condenação penal.
Adv - ADONAY JUNIOR DOS SANTOS SA, NICOLAS APARECIDO BARRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/07/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
11/07/2022, 17:59
Conclusão (para julgamento)
08/07/2022, 18:00
Sessão do Tribunal do Júri (realizada)
08/07/2022, 17:58
Documento (Mandado)
07/07/2022, 16:03
Documento (Outros documentos)
07/07/2022, 15:06
Documento (Carta precatória)
07/07/2022, 15:06
Documento (Mandado)
06/07/2022, 15:09
Documento (Outros documentos)
05/07/2022, 18:00
Documento (Mandado)
05/07/2022, 18:00
Expedição de documento (Mandado)
28/06/2022, 18:35
Recebimento
24/06/2022, 16:14
Entrega em carga/vista
20/06/2022, 17:22
Mero expediente
15/06/2022, 17:29
Conclusão (para despacho)
14/06/2022, 17:42
Expedição de documento (Certidão)
14/06/2022, 13:56
Expedição de documento (Carta precatória)
17/05/2022, 12:05
Expedição de documento (Mandado)
17/05/2022, 11:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
PROCEDIMENTO COMUM
DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2022
RÉU: JUCINEI JOSÉ DA SILVA
Sessão de Júri DESIGNADA para o dia 08/07/2022 às 09:30 horas.
Adv - SILVIO LUIZ DA SILVA, LUCIANA INACIA FERREIRA, HAMARALINE DULCE CARRARA GALDINO, ADONAY JUNIOR DOS SANTOS SA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/05/2022, 00:00
Sessão do Tribunal do Júri (designada)
03/05/2022, 08:37
Mero expediente
28/04/2022, 18:21
Conclusão (para despacho)
14/02/2022, 18:08
Mero expediente
24/11/2021, 13:16
Conclusão (para despacho)
03/11/2021, 17:50
Expedição de documento (Certidão)
03/11/2021, 17:33
Mero expediente
08/07/2021, 16:56
Conclusão (para despacho)
15/06/2021, 13:53
Documento (Mandado)
14/06/2021, 16:49
Mandado (entregue ao destinatário)
14/06/2021, 16:48
Recebimento
14/05/2021, 16:15
Entrega em carga/vista
03/05/2021, 13:16
Mero expediente
30/03/2021, 16:46
Conclusão (para despacho)
25/03/2021, 11:04
Petição (Petição (outras))
15/03/2021, 16:39
Recebimento
11/03/2021, 17:27
Entrega em carga/vista
25/08/2020, 15:22
Expedição de documento (Certidão)
21/08/2020, 15:24
Expedição de documento (Mandado)
21/08/2020, 15:23
Expedição de documento (Certidão)
22/07/2020, 13:23
Mero expediente
16/07/2020, 10:20
Conclusão (para despacho)
26/05/2020, 11:13
Recebimento
30/10/2019, 15:09
Entrega em carga/vista
28/08/2019, 16:44
Mero expediente
29/03/2019, 15:22
Conclusão (para despacho)
28/03/2019, 11:27
Petição (Petição (outras))
25/03/2019, 17:32
Recebimento
30/08/2018, 15:32
Entrega em carga/vista
24/08/2018, 13:43
Mero expediente
31/07/2018, 17:25
Conclusão (para despacho)
11/07/2018, 15:32
Recebimento
10/07/2018, 17:53
Entrega em carga/vista
04/06/2018, 17:11
Expedição de documento (Certidão)
04/06/2018, 14:17
Mero expediente
31/10/2017, 17:35
Conclusão (para despacho)
20/09/2017, 09:52
Documento (Carta precatória)
19/09/2017, 14:25
Documento (Ofício)
29/03/2017, 14:24
Expedição de documento (Carta precatória)
26/01/2017, 13:31
Mero expediente
30/06/2016, 16:25
Conclusão (para despacho)
08/06/2016, 09:27
Recebimento
18/05/2016, 14:00
Entrega em carga/vista
10/05/2016, 16:27
Mero expediente
16/03/2016, 17:15
Conclusão (para despacho)
01/03/2016, 18:05
Mero expediente
30/09/2015, 10:34
Conclusão (para despacho)
01/09/2015, 10:50
Documento (Carta precatória)
19/08/2015, 17:00
Mero expediente
17/07/2015, 12:42
Conclusão (para despacho)
02/07/2015, 09:44
Documento (Ofício)
30/06/2015, 15:14
Petição (Petição (outras))
30/06/2015, 15:14
Documento (Aviso de recebimento (AR))
30/06/2015, 15:13
Documento (Mandado)
30/06/2015, 15:13
Mandado (entregue ao destinatário)
30/06/2015, 15:13
Mero expediente
13/05/2015, 09:35
Conclusão (para despacho)
11/05/2015, 09:48
Expedição de documento (Carta precatória)
08/05/2015, 17:05
Expedição de documento (Mandado)
08/05/2015, 17:04
Recebimento
03/10/2014, 16:21
Entrega em carga/vista
01/10/2014, 13:02
Pronúncia
24/09/2014, 12:25
Conclusão (para julgamento)
24/09/2014, 12:23
Conclusão (para despacho)
12/09/2014, 09:03
Julgamento em Diligência
27/08/2014, 12:27
Conclusão (para julgamento)
27/08/2014, 12:26
Conclusão (para despacho)
20/08/2014, 18:44
Mero expediente
30/07/2014, 19:45
Conclusão (para despacho)
04/07/2014, 12:34
Expedição de documento (Certidão)
30/05/2014, 14:36
Petição (Alegações finais)
03/04/2013, 14:36
Mero expediente
08/02/2013, 15:28
Conclusão (para despacho)
25/01/2013, 12:46
Recebimento
03/12/2012, 17:03
Entrega em carga/vista
26/11/2012, 17:35
Recebimento
15/10/2012, 15:02
Entrega em carga/vista
05/10/2012, 13:00
Documento (Carta precatória)
04/10/2012, 14:15
Recebimento
16/08/2012, 17:31
Entrega em carga/vista
06/08/2012, 12:41
Documento (Carta precatória)
03/08/2012, 16:55
Documento (Ofício)
20/06/2012, 17:43
Documento (Ofício)
25/04/2012, 14:03
Mero expediente
10/04/2012, 14:07
Conclusão (para despacho)
10/04/2012, 13:11
Mero expediente
30/03/2012, 17:27
Conclusão (para despacho)
30/03/2012, 13:51
Expedição de documento (Carta precatória)
29/03/2012, 12:37
Documento (Ofício)
29/03/2012, 12:37
de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))