Embargos de Declaração Cível 5001565-74.2020.8.13.0518 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

VARGINHA MINERACAO E LOTEAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Autor

LEONARDO MATOS CLEMENT

OAB/MG 155881·Representa: Autor

JOSE LUIZ SILVA BARROS

OAB/MG 58219·Representa: Réu

BARBARA GABRIELA PEREIRA SANTOS

OAB/MG 180495·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

23/03/2022, 00:00

Autos recebidos

23/03/2022, 00:00

Autos remetidos para:

23/03/2022, 00:00

Recebidos os autos

23/03/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/03/2022, 00:00

Remetidos os autos

22/03/2022, 00:00

Autos recebidos

22/03/2022, 00:00

Autos remetidos para:

22/03/2022, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2022, 00:00

Remetidos os autos

22/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2022, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/02/2022, 14:39

Comunicado o acórdão em:

03/02/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/01/2022, 00:00

Todas as movimentações(26)

Remetidos os autos

23/03/2022, 00:00

Autos recebidos

23/03/2022, 00:00

Autos remetidos para:

23/03/2022, 00:00

Recebidos os autos

23/03/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/03/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/02/2022, 17:19

Despacho

•13/10/2021, 08:53

Remetidos os autos

22/03/2022, 00:00

Autos recebidos

22/03/2022, 00:00

Autos remetidos para:

22/03/2022, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2022, 00:00

Remetidos os autos

22/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2022, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/02/2022, 14:39

Comunicado o acórdão em:

03/02/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/01/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

27/01/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/12/2021, 13:34

Autos devolvidos

10/12/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

05/11/2021, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/11/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/10/2021, 11:13

Expedição de

14/10/2021, 00:00

Autos devolvidos

13/10/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

13/10/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/10/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/10/2021, 00:00