Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - INTIMAÇÃO DO EMBARGANTE PARA REQUERER O QUE DE DIREITO.
05/11/2025, 00:00
Expedida/Certificada
04/11/2025, 14:00
Expedição de documento
04/11/2025, 14:00
Mero expediente
31/10/2025, 17:21
Conclusão (para despacho)
31/10/2025, 15:40
Expedição de documento (convertido em diligência)
31/10/2025, 15:10
Petição
24/09/2025, 16:36
Decurso de Prazo
20/09/2025, 01:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2025, 00:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Ficam as partes intimadas sobre o retorno dos autos (em grau de recurso) da instância superior.
11/09/2025, 00:00
Expedida/Certificada
10/09/2025, 16:36
Expedição de documento
10/09/2025, 16:36
Expedição de documento
10/09/2025, 12:11
Mero expediente
10/09/2025, 09:59
Conclusão (para decisão)
10/09/2025, 02:48
Documento (convertido em diligência)
10/09/2025, 02:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2742087/MG (2024/0340928-4)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ITUIUTABA
ADVOGADOS: WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - MG102533
MATEUS DE MOURA LIMA GOMES - MG105880
AGRAVADO: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS - MG122535
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/06/2025 a 09/06/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina. Impedido o Sr. Ministro Benedito Gonçalves.
11/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2742087/MG (2024/0340928-4)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ITUIUTABA
ADVOGADOS: WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - MG102533
MATEUS DE MOURA LIMA GOMES - MG105880
AGRAVADO: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS - MG122535
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
15/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2742087/MG (2024/0340928-4)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ITUIUTABA
ADVOGADOS: WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - MG102533
MATEUS DE MOURA LIMA GOMES - MG105880
AGRAVADO: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS - MG122535
Processo distribuído pelo sistema automático em 20/12/2024.
23/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2742087/MG (2024/0340928-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ITUIUTABA
ADVOGADOS: WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - MG102533
MATEUS DE MOURA LIMA GOMES - MG105880
AGRAVADO: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS - MG122535
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se.
19/12/2024, 00:00
Expedição de documento
11/09/2024, 15:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2024
Recorrente(s) - MUNICIPIO DE ITUIUTABA; Recorrido(a)(s) - KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALINE AGUIAR DA CRUZ, ANNE FONSECA RESENDE LACERDA, ANTONIO DANILO DIAS JARDIM, FABRICIO NASCIMENTO LEAL GODINHO, JOSE ANTONIO MARTINS, MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA, MARIANA ISABEL DA SILVA, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2024
Embargante(s) - MUNICIPIO DE ITUIUTABA; Embargado(a)(s) - KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO;
Relator - Des(a). Armando Freire
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JOSE ANTONIO MARTINS, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2024
Embargante(s) - MUNICIPIO DE ITUIUTABA; Embargado(a)(s) - KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO;
Relator - Des(a). Armando Freire
Autos colocados "em mesa" em 27/02/2024 às 09:30 horas A sessão será realizada na forma PRESENCIAL, no endereço Av. Afonso Pena, nº 4001 ¿ Serra ¿ Belo Horizonte/MG, plenário 03. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório([email protected]), preferencialmente antes do dia da referida sessão de julgamento.
Adv - JOSE ANTONIO MARTINS, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 20/11/2023
Embargante(s) - MUNICIPIO DE ITUIUTABA; Embargado(a)(s) - KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO;
Relator - Des(a). Armando Freire
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - JOSE ANTONIO MARTINS, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 08/08/2023
Apelante(s) - KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE ITUIUTABA;
Relator - Des(a). Armando Freire
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALINE AGUIAR DA CRUZ, ANNE FONSECA RESENDE LACERDA, ANTONIO DANILO DIAS JARDIM, FABRICIO NASCIMENTO LEAL GODINHO, JOSE ANTONIO MARTINS, MARIANA ISABEL DA SILVA, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023
Apelante(s) - KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE ITUIUTABA;
Relator - Des(a). Armando Freire
Autos incluídos na pauta de julgamento de 08/08/2023, às 09:30 horas A sessão será realizada na forma PRESENCIAL, no endereço Av. Afonso Pena, nº 4001 ¿ Serra ¿ Belo Horizonte/MG, plenário 03. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório([email protected]), preferencialmente antes do dia da referida sessão de julgamento.
Adv - JOSE ANTONIO MARTINS, MARIANA ISABEL DA SILVA, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023
Apelante(s) - KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE ITUIUTABA;
Relator - Des(a). Armando Freire
Autos incluídos na pauta de julgamento de 08/08/2023, às 09:30 horas A sessão será realizada na forma PRESENCIAL, no endereço Av. Afonso Pena, nº 4001 ¿ Serra ¿ Belo Horizonte/MG, plenário 03. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório([email protected]), preferencialmente antes do dia da referida sessão de julgamento.
Adv - JOSE ANTONIO MARTINS, MARIANA ISABEL DA SILVA, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023
Apelante(s) - KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE ITUIUTABA;
Relator - Des(a). Armando Freire
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - JOSE ANTONIO MARTINS, MARIANA ISABEL DA SILVA, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022
Apelante(s) - KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE ITUIUTABA;
Relator - Des(a). Armando Freire
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JESSICA DAIANA FARIA DE SOUZA, JOSE ANTONIO MARTINS, MARIANA ISABEL DA SILVA, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 15/12/2022
Apelante(s) - KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE ITUIUTABA;
Relator - Des(a). Armando Freire
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Armando Freire em 15/12/2022
Adv - JOSE ANTONIO MARTINS, MARIANA ISABEL DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/12/2022, 00:00
Expedição de documento
25/10/2022, 10:16
Remessa (em grau de recurso)
25/10/2022, 10:14
Petição
24/10/2022, 16:14
Petição
28/09/2022, 16:15
Expedição de documento
29/08/2022, 09:49
Mero expediente
26/08/2022, 13:01
Conclusão (para despacho)
26/08/2022, 09:26
Petição (Apelação)
25/08/2022, 14:18
Expedição de documento
02/08/2022, 19:59
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
02/08/2022, 17:34
Conclusão (para despacho)
01/08/2022, 15:47
Petição (Petição (outras))
01/08/2022, 14:50
Expedição de documento
13/07/2022, 08:29
Mero expediente
12/07/2022, 17:16
Conclusão (para despacho)
11/07/2022, 16:32
Petição (Embargos de declaração)
11/07/2022, 10:55
Expedição de documento
01/07/2022, 18:07
Improcedência
30/06/2022, 16:25
Conclusão (para despacho)
21/06/2022, 14:23
Petição (Alegações finais)
21/06/2022, 14:10
Petição
15/06/2022, 15:25
Expedição de documento
24/05/2022, 08:26
Expedição de documento
24/05/2022, 08:26
Mero expediente
23/05/2022, 21:37
Conclusão (para despacho)
23/05/2022, 08:43
Petição
20/05/2022, 14:43
Expedição de documento
06/05/2022, 08:17
Mero expediente
05/05/2022, 17:03
Conclusão (para despacho)
04/05/2022, 19:01
Petição (Petição (outras))
24/03/2022, 08:34
Expedição de documento
27/01/2022, 12:20
Mero expediente
27/01/2022, 08:08
Conclusão (para despacho)
26/01/2022, 14:42
Petição
25/01/2022, 16:52
Expedição de documento
28/10/2021, 12:41
Mero expediente
27/10/2021, 13:22
Conclusão (para despacho)
26/10/2021, 16:50
Petição (Petição (outras))
25/10/2021, 17:04
Expedição de documento
26/08/2021, 07:48
Mero expediente
23/08/2021, 13:49
Conclusão (para despacho)
23/08/2021, 09:21
Petição
20/08/2021, 16:39
Expedição de documento
20/07/2021, 10:17
Mero expediente
14/07/2021, 07:32
Conclusão (para despacho)
13/07/2021, 15:55
Petição
12/07/2021, 16:59
Expedição de documento
26/05/2021, 09:47
Mero expediente
25/05/2021, 13:40
Conclusão (para despacho)
25/05/2021, 07:52
Petição
24/05/2021, 17:13
Documento (Ofício)
07/05/2021, 10:54
Expedição de documento
28/04/2021, 12:04
Expedição de documento
28/04/2021, 12:03
Expedição de documento
05/04/2021, 12:00
Mero expediente
18/03/2021, 10:03
Conclusão (para despacho)
17/03/2021, 10:04
Petição
17/03/2021, 08:09
Petição (Petição (outras))
19/02/2021, 15:08
Petição
04/02/2021, 14:19
Petição
04/02/2021, 14:17
Petição (Petição (outras))
25/01/2021, 08:36
Petição (Petição (outras))
21/12/2020, 14:33
Decurso de Prazo
06/10/2020, 17:14
Decurso de Prazo
06/10/2020, 12:11
Documento (Ofício)
06/10/2020, 09:35
Decurso de Prazo
23/09/2020, 10:25
Petição (Petição (outras))
18/09/2020, 10:44
Expedição de documento
18/09/2020, 08:12
Petição
18/09/2020, 07:39
Expedição de documento
17/09/2020, 10:09
Petição (Petição (outras))
16/09/2020, 14:13
Expedição de documento
11/09/2020, 14:38
Expedição de documento
11/09/2020, 14:36
Expedição de documento
11/09/2020, 14:34
Mero expediente
11/09/2020, 13:46
Conclusão (para despacho)
11/09/2020, 12:48
Petição (Petição (outras))
11/09/2020, 10:47
Decurso de Prazo
05/09/2020, 08:54
Expedição de documento
04/09/2020, 13:35
Mero expediente
04/09/2020, 10:38
Conclusão (para despacho)
03/09/2020, 18:10
Petição (Petição (outras))
03/09/2020, 16:07
Expedição de documento
10/08/2020, 21:36
Petição
10/08/2020, 15:57
Expedição de documento
10/08/2020, 09:38
Petição (Petição (outras))
07/08/2020, 12:57
Petição (Petição (outras))
04/08/2020, 11:57
Petição (Petição (outras))
14/07/2020, 12:40
Expedição de documento
10/07/2020, 15:43
Expedição de documento
10/07/2020, 15:42
Outras Decisões
10/07/2020, 13:39
Conclusão (para despacho)
09/07/2020, 17:13
Petição (Petição (outras))
09/07/2020, 17:10
Expedição de documento
06/07/2020, 13:53
Mero expediente
06/07/2020, 13:09
Conclusão (para despacho)
03/07/2020, 16:57
Petição (Petição (outras))
03/07/2020, 10:19
Expedição de documento
02/07/2020, 19:53
Mero expediente
02/07/2020, 19:44
Conclusão (para despacho)
01/07/2020, 16:54
Petição (Petição (outras))
01/07/2020, 13:49
Expedição de documento
26/06/2020, 19:51
Mero expediente
26/06/2020, 10:00
Conclusão (para despacho)
25/06/2020, 16:58
Expedição de documento
09/06/2020, 22:13
Mero expediente
09/06/2020, 16:16
Conclusão (para despacho)
08/06/2020, 17:10
Petição
08/06/2020, 16:55
Decurso de Prazo
02/06/2020, 00:48
Decurso de Prazo
24/05/2020, 03:48
Expedição de documento
29/04/2020, 16:09
Mero expediente
07/04/2020, 17:27
Conclusão (para despacho)
07/04/2020, 16:36
Expedição de documento
18/03/2020, 16:09
Mero expediente
18/03/2020, 15:09
Conclusão (para despacho)
16/03/2020, 14:05
Petição (Petição (outras))
16/03/2020, 10:09
Petição (Petição (outras))
06/03/2020, 16:42
Expedição de documento
03/03/2020, 13:23
Mero expediente
02/03/2020, 15:45
Conclusão (para despacho)
02/03/2020, 14:55
Expedição de documento
02/03/2020, 14:54
Decurso de Prazo
14/02/2020, 12:24
Petição (Petição (outras))
06/01/2020, 14:01
Expedição de documento
13/12/2019, 16:05
Mero expediente
12/12/2019, 17:23
Conclusão (para despacho)
11/12/2019, 17:43
Petição (Petição (outras))
11/12/2019, 17:21
Expedição de documento
18/11/2019, 16:47
Expedição de documento
18/11/2019, 16:46
Apensamento
18/11/2019, 16:45
Mero expediente
30/10/2019, 17:15
Conclusão (para despacho)
30/10/2019, 13:33
Expedição de documento
30/10/2019, 13:32
Petição (Petição (outras))
25/10/2019, 10:34
Evolução da Classe Processual (competência exclusiva)