Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ponte Nova / 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova Avenida Caetano Marinho, 209, Centro, Ponte Nova - MG - CEP: 35430-001 PROCESSO Nº: 0030790-26.2017.8.13.0521 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) DANIEL PADULA CPF: 089.406.496-72 e outros MANSUETO MALAQUIAS CHAVES CPF: 879.582.878-87 Ficam intimados os autores para darem andamento ao feito requerendo o que entender de direito. SIMONE AUXILIADORA CORSINI SILVEIRA Ponte Nova, data da assinatura eletrônica.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ponte Nova / 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova Avenida Caetano Marinho, 209, Centro, Ponte Nova - MG - CEP: 35430-001 PROCESSO Nº: 0030790-26.2017.8.13.0521 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) DANIEL PADULA CPF: 089.406.496-72 e outros MANSUETO MALAQUIAS CHAVES CPF: 879.582.878-87 Ficam intimados os autores para darem andamento ao feito requerendo o que entender de direito. SIMONE AUXILIADORA CORSINI SILVEIRA Ponte Nova, data da assinatura eletrônica.
05/05/2026, 00:00
Expedida/Certificada
04/05/2026, 13:17
Documento (convertido em diligência)
04/05/2026, 13:15
Documento (Carta precatória)
19/01/2026, 13:10
Documento (convertido em diligência)
17/12/2025, 15:02
Decurso de Prazo
29/10/2025, 00:45
Publicação
07/10/2025, 00:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2025, 00:27
Documento (convertido em diligência)
06/10/2025, 17:36
Expedição de documento (Carta precatória)
06/10/2025, 14:42
Expedição de documento
06/10/2025, 14:01
Petição
06/10/2025, 08:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: DANIEL PADULA CPF: 089.406.496-72 e outros
RÉU: MANSUETO MALAQUIAS CHAVES CPF: 879.582.878-87 DECISÃO Inicialmente, quanto ao pedido de citação via WhatsApp,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ponte Nova / 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova Avenida Caetano Marinho, 209, Centro, Ponte Nova - MG - CEP: 35430-001 PROCESSO Nº: 0030790-26.2017.8.13.0521 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] indefiro-o, pois essa modalidade de citação é admitida apenas de forma subsidiária, quando as formas prioritárias (correio ou oficial de justiça) não forem viáveis ou eficazes, conforme jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No caso, o autor informou expressamente o endereço do confinante, sendo desnecessária a citação pelo WhatsApp. Determino, portanto, a citação do confinante no endereço informado no ID 10478032059. Cumpra-se. Ponte Nova, data da assinatura eletrônica. RONALDO FRANCA PAIXAO JUNIOR Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova
06/10/2025, 00:00
Expedida/Certificada
03/10/2025, 15:24
Outras Decisões
02/10/2025, 22:47
Conclusão (para despacho)
24/06/2025, 14:24
Petição
24/06/2025, 10:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2025, 00:23
Petição (Petição (outras))
22/06/2025, 12:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ponte Nova / 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova Avenida Caetano Marinho, 209, Centro, Ponte Nova - MG - CEP: 35430-001 PROCESSO Nº: 0030790-26.2017.8.13.0521 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) DANIEL PADULA CPF: 089.406.496-72 e outros MANSUETO MALAQUIAS CHAVES CPF: 879.582.878-87 Fica o Autor intimado de todo o conteúdo da Decisão ID 10450911472. Ponte Nova, data da assinatura eletrônica.
19/06/2025, 00:00
Expedida/Certificada
18/06/2025, 18:43
Expedição de documento
18/06/2025, 18:43
Outras Decisões
18/06/2025, 14:42
Conclusão (para decisão)
10/03/2025, 18:10
Petição (Petição (outras))
10/12/2024, 15:15
Petição
05/12/2024, 10:42
Petição (Petição (outras))
04/12/2024, 18:21
Expedição de documento
04/12/2024, 17:09
Mero expediente
04/12/2024, 17:00
Decurso de Prazo
10/09/2024, 01:11
Decurso de Prazo
10/09/2024, 01:03
Conclusão (para decisão)
26/08/2024, 16:35
Petição (Petição (outras))
19/08/2024, 11:08
Expedição de documento
08/08/2024, 13:11
Petição (Petição (outras))
08/08/2024, 12:43
Expedição de documento
06/08/2024, 14:19
Documento (convertido em diligência)
06/08/2024, 14:15
Petição
06/08/2024, 09:38
Decurso de Prazo
06/08/2024, 00:23
Petição
29/05/2024, 13:24
Documento (convertido em diligência)
28/05/2024, 13:41
Documento (convertido em diligência)
28/05/2024, 13:26
Petição (Petição (outras))
15/05/2024, 15:21
Expedição de documento (convertido em diligência)
09/05/2024, 18:15
Petição
07/05/2024, 09:24
Petição (Petição (outras))
06/05/2024, 15:46
Expedição de documento
06/05/2024, 15:30
Outras Decisões
03/05/2024, 20:20
Conclusão (para despacho)
02/05/2024, 14:44
Petição (Petição (outras))
01/05/2024, 07:38
Expedição de documento
30/04/2024, 17:55
Mero expediente
30/04/2024, 17:44
Conclusão (para decisão)
26/04/2024, 14:52
Petição
26/04/2024, 14:01
Petição (Petição (outras))
10/04/2024, 06:26
Expedição de documento
09/04/2024, 18:14
Mero expediente
09/04/2024, 15:48
Conclusão (para despacho)
17/10/2023, 02:48
Documento (convertido em diligência)
17/10/2023, 02:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/08/2023
Apelante(s) - RÉUS INCERTOS E NÃO SABIDOS; Apelado(a)(s) - DANIEL PADULA, Espólio de, repdo p/ invte, ROSÂNGELA PADULA; ROSANGELA PADULA, inventariante,.; Interessado - MANSUETO MALAQUIAS CHAVES;
Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALAN FERREIRA BEMFEITO, EDUARDO GOMES RODRIGUES BEMFEITO, FERNANDA DE SOUZA SARAIVA - (DP), MISNA DUTRA CAMINI BEMFEITO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/08/2023
Apelante(s) - RÉUS INCERTOS E NÃO SABIDOS; Apelado(a)(s) - DANIEL PADULA, Espólio de, repdo p/ invte, ROSÂNGELA PADULA; ROSANGELA PADULA, inventariante,.; Interessado - MANSUETO MALAQUIAS CHAVES;
Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALAN FERREIRA BEMFEITO, EDUARDO GOMES RODRIGUES BEMFEITO, FERNANDA DE SOUZA SARAIVA - (DP), MISNA DUTRA CAMINI BEMFEITO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023
Apelante(s) - RÉUS INCERTOS E NÃO SABIDOS; Apelado(a)(s) - DANIEL PADULA, Espólio de, repdo p/ invte, ROSÂNGELA PADULA; ROSANGELA PADULA, inventariante,.; Interessado - MANSUETO MALAQUIAS CHAVES;
Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALAN FERREIRA BEMFEITO, EDUARDO GOMES RODRIGUES BEMFEITO, FERNANDA DE SOUZA SARAIVA - (DP), MISNA DUTRA CAMINI BEMFEITO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023
Apelante(s) - RÉUS INCERTOS E NÃO SABIDOS; Apelado(a)(s) - DANIEL PADULA, Espólio de, repdo p/ invte, ROSÂNGELA PADULA; ROSANGELA PADULA, inventariante,.; Interessado - MANSUETO MALAQUIAS CHAVES;
Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALAN FERREIRA BEMFEITO, EDUARDO GOMES RODRIGUES BEMFEITO, FERNANDA DE SOUZA SARAIVA - (DP), MISNA DUTRA CAMINI BEMFEITO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023
Apelante(s) - RÉUS INCERTOS E NÃO SABIDOS; Apelado(a)(s) - DANIEL PADULA, Espólio de, repdo p/ invte, ROSÂNGELA PADULA; ROSANGELA PADULA, inventariante,.; Interessado - MANSUETO MALAQUIAS CHAVES;
Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALAN FERREIRA BEMFEITO, EDUARDO GOMES RODRIGUES BEMFEITO, FERNANDA DE SOUZA SARAIVA - (DP), MISNA DUTRA CAMINI BEMFEITO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023
Apelante(s) - RÉUS INCERTOS E NÃO SABIDOS; Apelado(a)(s) - DANIEL PADULA, Espólio de, repdo p/ invte, ROSÂNGELA PADULA; ROSANGELA PADULA, inventariante,.; Interessado - MANSUETO MALAQUIAS CHAVES;
Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALAN FERREIRA BEMFEITO, EDUARDO GOMES RODRIGUES BEMFEITO, FERNANDA DE SOUZA SARAIVA - (DP), MISNA DUTRA CAMINI BEMFEITO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/09/2022
Apelante(s) - RÉUS INCERTOS E NÃO SABIDOS; Apelado(a)(s) - DANIEL PADULA, Espólio de, repdo p/ invte, ROSÂNGELA PADULA; ROSANGELA PADULA, inventariante,.; Interessado - MANSUETO MALAQUIAS CHAVES;
Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Alexandre Victor de Carvalho em 16/09/2022
Adv - ALAN FERREIRA BEMFEITO, EDUARDO GOMES RODRIGUES BEMFEITO, FERNANDA DE SOUZA SARAIVA - (DP), MISNA DUTRA CAMINI BEMFEITO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/09/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
09/09/2022, 18:32
Petição (Petição (outras))
09/09/2022, 15:35
Decurso de Prazo
06/09/2022, 05:11
Expedição de documento
23/08/2022, 18:26
Petição (Petição (outras))
21/08/2022, 15:32
Expedição de documento
15/08/2022, 11:56
Petição
11/08/2022, 08:56
Assistência Judiciária Gratuita
08/08/2022, 17:09
Procedência
08/08/2022, 17:09
Conclusão (para julgamento)
04/08/2022, 16:07
Petição (Petição (outras))
03/08/2022, 10:20
Expedição de documento
28/07/2022, 17:58
Mero expediente
27/07/2022, 17:58
Conclusão (para julgamento)
26/07/2022, 17:19
Petição (Alegações finais)
26/07/2022, 16:24
Petição (Petição (outras))
13/07/2022, 07:22
Expedição de documento
12/07/2022, 17:50
de Instrução e Julgamento (instrução; instrução e julgamento; julgamento; realizada)
12/07/2022, 17:46
Documento (Mandado)
08/07/2022, 14:35
Decurso de Prazo
08/07/2022, 01:30
Documento (Aviso de recebimento (AR))
28/06/2022, 13:26
Expedição de documento
20/06/2022, 15:16
Expedição de documento
20/06/2022, 14:56
Documento (Mandado)
20/06/2022, 14:54
Documento (Mandado)
20/06/2022, 13:44
Expedição de documento
09/06/2022, 13:42
Petição (Petição (outras))
06/06/2022, 15:48
Expedição de documento
06/06/2022, 15:16
Petição
13/10/2021, 20:14
Petição (Petição (outras))
03/10/2021, 11:57
Expedição de documento
01/10/2021, 17:39
de Instrução e Julgamento (designada; instrução; instrução e julgamento; julgamento)
01/10/2021, 17:36
Decisão de Saneamento e Organização
30/09/2021, 16:44
Outras Decisões
30/09/2021, 16:44
Petição
27/09/2021, 12:37
Decurso de Prazo
15/07/2021, 21:45
Conclusão (para despacho)
06/07/2021, 13:46
Petição
04/07/2021, 15:46
Petição (Petição (outras))
30/06/2021, 17:22
Expedição de documento
30/06/2021, 14:23
Apensamento
30/06/2021, 14:20
Documento (convertido em diligência)
30/06/2021, 14:13
Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; Embargos de declaração)
04/02/2021, 13:22
Documento (Mandado)
09/03/2020, 15:48
Mandado (entregue ao destinatário)
09/03/2020, 15:48
Expedição de documento (Mandado)
07/02/2020, 15:59
Petição (Petição (outras))
07/02/2020, 13:23
Recebimento
07/02/2020, 13:20
Entrega em carga/vista
30/01/2020, 16:41
Ato ordinatório
24/01/2020, 19:05
Petição (Petição (outras))
19/11/2019, 16:24
Recebimento
19/11/2019, 16:22
Entrega em carga/vista
07/11/2019, 16:16
Petição (Contestação)
18/09/2019, 13:41
Recebimento
29/05/2019, 18:06
Entrega em carga/vista
16/05/2019, 16:34
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)