Recurso Especial 5003740-73.2018.8.13.0433 - TJMG

Recurso Especial 5003740-73.2018.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: INDUSTRIA QUIMICA ANASTACIO S A CPF: 60.874.724/0001-96 RÉU: JOSE MARTINS PEREIRA 59826177687 ME CPF: 14.643.099/0001-54 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, 0, Ibituruna, Montes Claros - MG - CEP: 39408-030 PROCESSO Nº: 5003740-73.2018.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Pagamento] Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta nesta vara e na tramitação normal do feito, na peça retro, o exequente informou a quitação do débito, requerendo, por conseguinte, a extinção do processo. Dessa maneira, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo. Determino o levantamento de eventual penhora sobre os bens dos executados bem como o desentranhamento dos títulos originais. Expeça-se alvará ou faça a transferência dos valores depositados/bloqueados para a conta noticiada. Custas, se houver, pelo devedor. Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa. P.R.I. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. FAUSTO GERALDO FERREIRA FILHO Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: INDUSTRIA QUIMICA ANASTACIO S A CPF: 60.874.724/0001-96 RÉU: JOSE MARTINS PEREIRA 59826177687 ME CPF: 14.643.099/0001-54 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, 0, Ibituruna, Montes Claros - MG - CEP: 39408-030 PROCESSO Nº: 5003740-73.2018.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Pagamento] Vistos, etc SOBRE a pretensão retro, ouça-se a autora em 15 dias. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. FAUSTO GERALDO FERREIRA FILHO Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: INDUSTRIA QUIMICA ANASTACIO S A CPF: 60.874.724/0001-96 RÉU: JOSE MARTINS PEREIRA 59826177687 ME CPF: 14.643.099/0001-54 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, 0, Ibituruna, Montes Claros - MG - CEP: 39408-030 PROCESSO Nº: 5003740-73.2018.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Pagamento] Vistos, etc. Ciente do retorno dos autos. Por ora, intime-se a parte requerida para, querendo, manifestar-se sobre o acordo apresentado (ID. 10555771971, págs. 9-12). Após, volvam os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. FAUSTO GERALDO FERREIRA FILHO Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo no REsp 2186658/MG (2024/0458302-2) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: INDUSTRIA QUIMICA ANASTACIO S A ADVOGADOS: THIAGO MAHFUZ VEZZI - MG153604 LEANDRO SOUZA FERRAZ - SP209212 SOFIA HUNE DA COSTA GODINHO FONSECA - SP390801 RECORRIDO: JOSE MARTINS PEREIRA 59826177687 ME ADVOGADOS: RODRIGO MAXIMIANO QUARESMA DOS SANTOS - MG091665 GLAUSON WESLEY LACERDA DUTRA - MG197710 DECISÃO Cuida-se de petição apresentada, às fls. 389-393, por INDUSTRIA QUIMICA ANASTACIO S.A. noticiando a celebração de acordo entre as partes e expondo os termos da avença. É, no essencial, o relatório. Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte, a realização de acordo entre as partes, sem qualquer reserva, representa ato incompatível com a vontade de recorrer. Desse modo, recebo a presente petição também como pedido de desistência do recurso de fls. 318-330. Nesse contexto, observo que os advogados subscritores da minuta do acordo possuem poderes para transigir e para desistir, conforme, respectivamente, as procurações de fls. 212 e 229. Assim, encontram-se cumpridas as formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC. Embora a homologação de acordo esteja entre as atribuições do relator, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, considerando os termos da avença e em homenagem ao princípio da economia processual, devem os autos ser remetidos ao Juízo de origem, pois a execução do pacto e eventuais divergências acerca de seu cumprimento deverão ser processadas e decididas em primeira instância (art. 516, II, do CPC). Ante o exposto, com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ, homologo a desistência do recurso de fls. 318-330 e determino o retorno dos autos à origem para homologação e acompanhamento do acordo. Publique-se. Intimem-se. Relator HUMBERTO MARTINS

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo no REsp 2186658/MG (2024/0458302-2) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: INDUSTRIA QUIMICA ANASTACIO S A ADVOGADOS: THIAGO MAHFUZ VEZZI - MG153604 LEANDRO SOUZA FERRAZ - SP209212 SOFIA HUNE DA COSTA GODINHO FONSECA - SP390801 RECORRIDO: JOSE MARTINS PEREIRA 59826177687 ME ADVOGADOS: RODRIGO MAXIMIANO QUARESMA DOS SANTOS - MG091665 GLAUSON WESLEY LACERDA DUTRA - MG197710 DESPACHO Determino a manifestação da parte recorrida, no prazo de 15 dias, sobre a petição apresentada pela recorrente às fls. 389-393. Publique-se. Intimem-se. Relator HUMBERTO MARTINS

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo no REsp 2186658/MG (2024/0458302-2) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: INDUSTRIA QUIMICA ANASTACIO S A ADVOGADOS: THIAGO MAHFUZ VEZZI - MG153604 LEANDRO SOUZA FERRAZ - SP209212 SOFIA HUNE DA COSTA GODINHO FONSECA - SP390801 RECORRIDO: JOSE MARTINS PEREIRA 59826177687 ME ADVOGADOS: RODRIGO MAXIMIANO QUARESMA DOS SANTOS - MG091665 GLAUSON WESLEY LACERDA DUTRA - MG197710 DESPACHO Determino a manifestação de ambas as partes, no prazo de 5 dias, sobre a petição de fls. 389-393, a qual não foi assinada por nenhum dos advogados que constam como patronos da recorrente (substabelecimento sem reserva de poderes - fls. 368-373), tampouco há nos autos procuração conferindo poderes ao Dr. RODRIGO MAXIMIANO QUARESMA DOS SANTOS - MG 91665, advogado do ora recorrido. Publique-se. Intime-se. Relator HUMBERTO MARTINS

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2186658/MG (2024/0458302-2) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: INDUSTRIA QUIMICA ANASTACIO S A ADVOGADOS: THIAGO MAHFUZ VEZZI - MG153604 LEANDRO SOUZA FERRAZ - SP209212 SOFIA HUNE DA COSTA GODINHO FONSECA - SP390801 RECORRIDO: JOSE MARTINS PEREIRA 59826177687 ME ADVOGADOS: RODRIGO MAXIMIANO QUARESMA DOS SANTOS - MG091665 GLAUSON WESLEY LACERDA DUTRA - MG197710 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/12/2024.

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/11/2024 Recorrente(s) - INDUSTRIA QUIMICA ANASTACIO S A; Recorrido(a)(s) - JOSE MARTINS PEREIRA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GLAUSON WESLEY LACERDA DUTRA, LEANDRO SOUZA FERRAZ, RODRIGO MAXIMIANO QUARESMA DOS SANTOS, SOFIA HUNE DA COSTA GODINHO FONSECA, THIAGO MAHFUZ VEZZI. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2024 Recorrente(s) - INDUSTRIA QUIMICA ANASTACIO S A; Recorrido(a)(s) - JOSE MARTINS PEREIRA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GLAUSON WESLEY LACERDA DUTRA, LUIS CARLOS PASCUAL, MARCELL YOSHIHARU KAWASHIMA, RODRIGO MAXIMIANO QUARESMA DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2024 Embargante(s) - INDUSTRIA QUIMICA ANASTACIO S A; Embargado(a)(s) - JOSE MARTINS PEREIRA; Relator - Des(a). Antônio Bispo A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GLAUSON WESLEY LACERDA DUTRA, LUIS CARLOS PASCUAL, MARCELL YOSHIHARU KAWASHIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2024 Embargante(s) - INDUSTRIA QUIMICA ANASTACIO S A; Embargado(a)(s) - JOSE MARTINS PEREIRA; Relator - Des(a). Antônio Bispo Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - GLAUSON WESLEY LACERDA DUTRA, LUIS CARLOS PASCUAL, MARCELL YOSHIHARU KAWASHIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/12/2023 Embargante(s) - INDUSTRIA QUIMICA ANASTACIO S A; Embargado(a)(s) - JOSE MARTINS PEREIRA; Relator - Des(a). Antônio Bispo A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GLAUSON WESLEY LACERDA DUTRA, LUIS CARLOS PASCUAL, MARCELL YOSHIHARU KAWASHIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 18/09/2023 Embargante(s) - INDUSTRIA QUIMICA ANASTACIO S A; Embargado(a)(s) - JOSE MARTINS PEREIRA; Relator - Des(a). Antônio Bispo A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GLAUSON WESLEY LACERDA DUTRA, LUIS CARLOS PASCUAL, MARCELL YOSHIHARU KAWASHIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2023 Embargante(s) - INDUSTRIA QUIMICA ANASTACIO S A; Embargado(a)(s) - JOSE MARTINS PEREIRA; Relator - Des(a). Antônio Bispo A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GLAUSON WESLEY LACERDA DUTRA, LUIS CARLOS PASCUAL, MARCELL YOSHIHARU KAWASHIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/08/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•15/01/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

Remessa (outros motivos)

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Todos os documentos(24)