Recurso Especial 0026704-29.2019.8.13.0525 - TJMG

Recurso Especial 0026704-29.2019.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença VARA CRIMINAL E DE MENORES AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/10/2022 COMARCA DE POUSO ALEGRE-MG SECRETARIA DA 1º VARA CRIMINAL E DA Infância e Juventude EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo 15 (quinze) dias JUSTIÇA GRATUITA O MM Juiz de Direito da 1º Vara Criminal e da Infância e Juventude, da Comarca de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, na forma da lei. Etc... Faz saber aos que virem o presente edital ou dele notícia tiverem que, por este Juízo Secretaria da 1º Vara Criminal e da Infância e Juventude, tem andamento o processo nº 0525 19 002670-4, tendo como vítima JOSÉ MARIO TOSTA LAGOS, natural de Pouso Alegre/MG, nascido aos 31.08.1980, filho de Celia Maria Tosta Lagos e de Jose Roberto Lagos, estando atualmente em lugar incerto e não sabido, pelo MM Juiz foi determinado que INTIME-SE a vítima acima, por edital do inteiro teor da sentença proferida por este Juízo em 09.05.2022, que julgou parcialmente procedente a pretensão punitiva do Estado e condenou os acusados DIOGO RIBEIRO DA SILVA e IVAN SILVA FERNANDES como incurso no artigo 155, §4º, incisos I e IV, na forma do 71, todos do Código Penal, submetendo-os a pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos e 11 (onze) meses de reclusão e a pena multa de 14 (quatorze) dias-multa, com cada um deles fixado em 1/30 (um trinta avos) do valor do salário-mínimo vigente a data dos fatos; e para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei. Eu_______ (Laura Alves Pereira de Amorim) Oficial Judiciário, digitei. Eu___________ (Asterdane Aparecida Israel Martins) Gerente de Secretaria, subscrevi. Túlio Márcio Lemos Mota Naves. Juiz de Direito. Pouso Alegre, 26 de outubro de 2022. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/10/2022, 00:00

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