Recurso Especial 0024547-69.2017.8.13.0035 - TJMG

Recurso Especial 0024547-69.2017.8.13.0035 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2024 RÉU: ANDRÉ JOSÉ FONTES SANTOS, MURILO RODRIGUES PEREIRA, AMAURI FERREIRA MARIANO JÚNIOR, KLEVER SILVA PIRES, DANIEL FERNANDES, UANDRESON SOUZA SILVA, DANILO FERNANDES DA SILVA, HUGO FERREIRA BATISTA Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Fica o réu Murilo Rodrigues Pereira, por intermédio de seu(sua) advogado(a)(s), INTIMADO(A)(S) para PAGAR a importância de R$759,82 (setecentos e cinquenta e nove reais e oitenta e dois centavos), referente às custas do processo n° 0024547-69.2017.8.13.0035, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como apresentar a guia e seu respectivo comprovante de pagamento, que deverão ser juntados aos autos, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa, acrescido de multa de 10% (dez por cento). Adv - ANDREI VIEIRA MUNDIM LUCIANO, ELAINE ALVES PEREIRA, NIVALDO ANTONIO BELO JUNIOR, RAPHAEL NOVAKI VILELA DOS REIS, THIAGO ALVES FERREIRA, JOSE EURIPEDES GONCALVES PINTO, ALTINO PEREIRA NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/01/2024, 00:00

Baixa Definitiva

24/08/2023, 00:00

Trânsito em julgado

23/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023 Recorrente(s) - MURILO RODRIGUES PEREIRA; HUGO FERREIRA BATISTA; DANILO FERNANDES DA SILVA; AMAURI FERREIRA MARIANO JÚNIOR; DANIEL FERNANDES; ANDRÉ JOSÉ FONTES SANTOS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDREI VIEIRA MUNDIM LUCIANO, MANOEL DE SOUZA BARROS NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023 Recorrente(s) - MURILO RODRIGUES PEREIRA; HUGO FERREIRA BATISTA; DANILO FERNANDES DA SILVA; AMAURI FERREIRA MARIANO JÚNIOR; DANIEL FERNANDES; ANDRÉ JOSÉ FONTES SANTOS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDREI VIEIRA MUNDIM LUCIANO, MANOEL DE SOUZA BARROS NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Outras Decisões

31/07/2023, 10:46

Remessa (outros motivos)

27/07/2023, 00:00

Recebimento

14/06/2023, 00:00

Petição (Parecer)

13/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 1º Apelante - MURILO RODRIGUES PEREIRA; DANIEL FERNANDES; HUGO FERREIRA BATISTA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; UANDRESON SOUZA SILVA; AMAURI FERREIRA MARIANO JÚNIOR; DANILO FERNANDES DA SILVA; KLEVER SILVA PIRES; Apelado(a)(s) - MURILO RODRIGUES PEREIRA; DANIEL FERNANDES; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; UANDRESON SOUZA SILVA; DANILO FERNANDES DA SILVA; AMAURI FERREIRA MARIANO JÚNIOR; ANDRÉ JOSÉ FONTES SANTOS; KLEVER SILVA PIRES; Corréu - DANIEL DA COSTA ALVES; Relator - Des(a). Júlio César Lorens Revisor - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDREI VIEIRA MUNDIM LUCIANO, ELAINE ALVES PEREIRA, JEFFERSON GUIMARÃES SOARES - (DP), JOSE EURIPEDES GONCALVES PINTO, MANOEL DE SOUZA BARROS NETO, NIVALDO ANTONIO BELO JUNIOR, RAPHAEL NOVAKI VILELA DOS REIS, THIAGO ALVES FERREIRA, VANESSA MOREIRA OLIVEIRA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 1º Apelante - MURILO RODRIGUES PEREIRA; DANIEL FERNANDES; HUGO FERREIRA BATISTA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; UANDRESON SOUZA SILVA; AMAURI FERREIRA MARIANO JÚNIOR; DANILO FERNANDES DA SILVA; KLEVER SILVA PIRES; Apelado(a)(s) - MURILO RODRIGUES PEREIRA; DANIEL FERNANDES; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; UANDRESON SOUZA SILVA; DANILO FERNANDES DA SILVA; AMAURI FERREIRA MARIANO JÚNIOR; ANDRÉ JOSÉ FONTES SANTOS; KLEVER SILVA PIRES; Corréu - DANIEL DA COSTA ALVES; Relator - Des(a). Júlio César Lorens Revisor - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula Autos reincluídos na pauta de 25/04/2023, às 13:30 horas, retirado pelo relator na sessão de 14.03.23.. POR VIDEOCONFERÊNCIA - Estes autos foram REINCLUÍDOS na sessão de julgamento POR VIDEOCONFERÊNCIA designada para o dia 25/04/2023, às 13h30min. Os pedidos de INSCRIÇÃO para sustentação oral ou assistência deverão ser encaminhados, APÓS esta intimação, ao endereço eletrônico do Cartório ([email protected]), COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (até 13h30min. da segunda-feira) e, nos feitos colocados em mesa (Habeas Corpus e Mandados de Segurança), COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE ATÉ 4 HORAS (até 9h30min. da terça-feira). Não havendo inscrição, o feito será julgado eletronicamente. Adv - ANDREI VIEIRA MUNDIM LUCIANO, ELAINE ALVES PEREIRA, JEFFERSON GUIMARÃES SOARES - (DP), JOSE EURIPEDES GONCALVES PINTO, MANOEL DE SOUZA BARROS NETO, NIVALDO ANTONIO BELO JUNIOR, RAPHAEL NOVAKI VILELA DOS REIS, THIAGO ALVES FERREIRA, VANESSA MOREIRA OLIVEIRA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 1º Apelante - MURILO RODRIGUES PEREIRA; DANIEL FERNANDES; HUGO FERREIRA BATISTA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; UANDRESON SOUZA SILVA; AMAURI FERREIRA MARIANO JÚNIOR; DANILO FERNANDES DA SILVA; KLEVER SILVA PIRES; Apelado(a)(s) - MURILO RODRIGUES PEREIRA; DANIEL FERNANDES; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; UANDRESON SOUZA SILVA; DANILO FERNANDES DA SILVA; AMAURI FERREIRA MARIANO JÚNIOR; ANDRÉ JOSÉ FONTES SANTOS; KLEVER SILVA PIRES; Corréu - DANIEL DA COSTA ALVES; Relator - Des(a). Júlio César Lorens Revisor - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDREI VIEIRA MUNDIM LUCIANO, ELAINE ALVES PEREIRA, JEFFERSON GUIMARÃES SOARES - (DP), JOSE EURIPEDES GONCALVES PINTO, NIVALDO ANTONIO BELO JUNIOR, RAPHAEL NOVAKI VILELA DOS REIS, THIAGO ALVES FERREIRA, VANESSA MOREIRA OLIVEIRA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Documentos

Ação Penal - Procedimento Ordinário

•22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 1º Apelante - MURILO RODRIGUES PEREIRA; DANIEL FERNANDES; HUGO FERREIRA BATISTA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; UANDRESON SOUZA SILVA; AMAURI FERREIRA MARIANO JÚNIOR; DANILO FERNANDES DA SILVA; KLEVER SILVA PIRES; Apelado(a)(s) - MURILO RODRIGUES PEREIRA; DANIEL FERNANDES; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; UANDRESON SOUZA SILVA; DANILO FERNANDES DA SILVA; AMAURI FERREIRA MARIANO JÚNIOR; ANDRÉ JOSÉ FONTES SANTOS; KLEVER SILVA PIRES; Corréu - DANIEL DA COSTA ALVES; Relator - Des(a). Júlio César Lorens Revisor - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula Autos reincluídos na pauta de 25/04/2023, às 13:30 horas, retirado pelo relator na sessão de 14.03.23.. POR VIDEOCONFERÊNCIA - Estes autos foram REINCLUÍDOS na sessão de julgamento POR VIDEOCONFERÊNCIA designada para o dia 25/04/2023, às 13h30min. Os pedidos de INSCRIÇÃO para sustentação oral ou assistência deverão ser encaminhados, APÓS esta intimação, ao endereço eletrônico do Cartório ([email protected]), COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (até 13h30min. da segunda-feira) e, nos feitos colocados em mesa (Habeas Corpus e Mandados de Segurança), COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE ATÉ 4 HORAS (até 9h30min. da terça-feira). Não havendo inscrição, o feito será julgado eletronicamente. Adv - ANDREI VIEIRA MUNDIM LUCIANO, ELAINE ALVES PEREIRA, JEFFERSON GUIMARÃES SOARES - (DP), JOSE EURIPEDES GONCALVES PINTO, MANOEL DE SOUZA BARROS NETO, NIVALDO ANTONIO BELO JUNIOR, RAPHAEL NOVAKI VILELA DOS REIS, THIAGO ALVES FERREIRA, VANESSA MOREIRA OLIVEIRA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Advogados / Representantes(19)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Petição (Parecer)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(19)