Embargos de Declaração Cível 2315780-64.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DANIELE LEITE SANTOS

Terceiro

PRO NUTRI ALIMENTOS

Terceiro

PRO NUTRI PRODUCAO DE ALIMENTOS LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BIANCA MIZUKI DIAS DOS SANTOS

OAB/MG 143054·Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Autor

LEONARDO AUGUSTO DE PAIVA

Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA BORGES

Representa: Réu

CLEMILTON FRANCISCO DE PAIVA

OAB/MG 113629·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DANIELE LEITE SANTOS

Terceiro

PRO NUTRI ALIMENTOS

Terceiro

PRO NUTRI PRODUCAO DE ALIMENTOS LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

DANIELE LEITE SANTOS

CPF

Reu

PRO NUTRI PRODUCAO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

BIANCA MIZUKI DIAS DOS SANTOS

OAB/MG 143054·Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Autor

LEONARDO AUGUSTO DE PAIVA

Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA BORGES

Representa: Réu

CLEMILTON FRANCISCO DE PAIVA

OAB/MG 113629·Representa: Réu

CARINA RIBEIRO DA SILVA

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

16/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

16/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

26/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 15/05/2023

11/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 15/05/2023

11/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/04/2023, 11:36

Autos devolvidos

12/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(24)

Remetidos os autos

16/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

16/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

26/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/06/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•11/05/2023, 16:13

Despacho

•17/03/2023, 17:16

Juntada de petição eletrônica

23/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 15/05/2023

11/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 15/05/2023

11/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/04/2023, 11:36

Autos devolvidos

12/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

05/04/2023, 00:56

Juntada de petição eletrônica

29/03/2023, 00:00

Publicação 22/03/2023

20/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/03/2023

17/03/2023, 00:00

Expedição de

17/03/2023, 00:00