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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Partes do Processo

VIA VAREJO S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

VIA SA

Terceiro

GRUPO CASAS BAHIA S.A

Terceiro

GRUPO CASAS BAHIA SA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA DIAS MIGUEL

OAB/SP 299816·Representa: Autor

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT

OAB/SP 173362·Representa: Autor

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Representa: Réu

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido o prazo

24/02/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

24/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/02/2023, 07:07

Autos devolvidos

01/02/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

01/02/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

01/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/12/2022, 19:45

Expedição de

16/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

14/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

27/10/2022, 00:57

Sem manifestação da parte

25/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/10/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•31/01/2023, 19:15

Despacho

•14/12/2022, 19:12

Comunicada a decisão monocrática:

01/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/12/2022, 19:45

Expedição de

16/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

14/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

27/10/2022, 00:57

Sem manifestação da parte

25/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/09/2022, 15:29

Decisão interlocutória:

20/09/2022, 00:00

Expedição de

20/09/2022, 00:00

Expedição de

20/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

16/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/09/2022, 00:00

Despacho

•16/09/2022, 15:14

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Partes do Processo(14)

Decorrido o prazo

Ver movimentações no processo principal

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Autos devolvidos

Dispositivo da Decisão Monocrática

Comunicada a decisão monocrática:

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Expedição de

Autos devolvidos

Juntada de petição eletrônica

Sem manifestação da parte

Sem manifestação da parte

Juntada de petição eletrônica

Todas as movimentações(23)