Embargos de Declaração Cível 0156150-69.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

JULIANA PRISCILA RIBEIRO

CPF

Autor

JULIANA PRISCILA RIBEIRO

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO SA

Terceiro

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

HEITOR SERAFIM MAYER

OAB/MG 67704·Representa: Autor

REYNALDO XIMENES CARNEIRO

OAB/MG 10136·Representa: Réu

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS

OAB/MG 143316·Representa: Réu

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO

OAB/MG 52402·Representa: Réu

BIANCA STEPHANIE RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/MG 207432·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

JULIANA PRISCILA RIBEIRO

CPF

Autor

JULIANA PRISCILA RIBEIRO

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO SA

Terceiro

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

CEMIG - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

HEITOR SERAFIM MAYER

OAB/MG 67704·Representa: Autor

REYNALDO XIMENES CARNEIRO

OAB/MG 10136·Representa: Réu

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS

OAB/MG 143316·Representa: Réu

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO

OAB/MG 52402·Representa: Réu

BIANCA STEPHANIE RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/MG 207432·Representa: Réu

BRUNO FERNANDES MORAIS

OAB/MG 210054·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

18/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

03/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

02/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/09/2023, 14:20

Juntada de petição eletrônica

06/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/09/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

31/08/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

31/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/05/2023, 05:09

Todas as movimentações(25)

Ver movimentações no processo principal

18/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

03/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

02/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/09/2023, 13:44

Despacho

•10/05/2023, 14:41

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/09/2023, 14:20

Juntada de petição eletrônica

06/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/09/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

31/08/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

31/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/05/2023, 05:09

Sem manifestação da parte

12/05/2023, 01:00

Expedição de

11/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/05/2023, 07:39

Expedição de

04/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/05/2023, 00:00

Despacho

•03/05/2023, 14:06

Embargos de Declaração

•02/05/2023, 15:58