Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO
TRIBUNAL DO JÚRI - 1º PRESIDENTE
AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI
DATA DE EXPEDIENTE: 09/07/2026
COMARCA DE BELO HORIZONTE. TRIBUNAL DO JÚRI 1º PRESIDENTE. JUSTIÇA GRATUITA. EDITAL DE INTIMAÇÃO SESSÃO DE JULGAMENTO. Prazo 15 (quinze) dias. O Dr. Marco Antônio Silva, MMº. Juiz de Direito – 1º Presidente do Tribunal do Júri da Comarca de Belo Horizonte, na forma da lei, etc. Faz saber, a todos que virem o presente edital ou tiverem conhecimento do crime ocorrido no dia 01 de abril de 2017, período da noite, no Beco Artur de Sá, número 914, Bairro União, nesta Capital, autos distribuídos sob o nº 0784003-39.2017.8.13.0024, em que é autor o Ministério Público, sendo vítimas Vinícius Nunes Pereira, Caio Santiago Alves e Camilly Vitória Aguiar Guimarães e réus FELIPE DALBONI SILVA PENA, brasileiro(a), natural de Belo Horizonte/MG, filho(a) de Valéria Andrade Silva e Rafael Dalboni de Souza Pena, nascido(a) em 27/05/1996 e PABLO DA COSTA ANSELMO, brasileiro(a), natural de Belo Horizonte/MG, filho(a) de Érika Zuleika da Costa e Luiz Carlos Anselmo, nascido(a) em 13/11/1992. Os acusados foram pronunciados nas sanções: Felipe – artigo 121, §2°, incisos I, III e IV, (com relação a vítima Caio Santiago Alves); artigo 121, §2°, incisos III e IV, c/c artigo 14, inciso II, na forma do artigo 70 e 73, todos do Código Penal (com relação a vítima Camilly Vitoria Aguiar Guimarães), e artigo 157, §2°, incisos I e II, do Código Penal (com relação a vítima Vinícius Nunes Pereira) e Pablo – artigo 121, §2º incisos I, III e IV, c/c artigo 29, ambos do Código Penal (com relação a vítima Caio Santiago Alves) e artigo 121, §2º, incisos III e IV c/c artigo 14, inciso II, na forma do artigo 29, 70 e 73, todos do Código Penal (com relação a vítima Camilly Vitoria Aguiar Guimarães). Referidos acusados deverão comparecer no dia 26/08/2026, às 08h20min, ao Plenário deste Tribunal do Júri – 1º Presidente, localizado na Rua Mato Grosso, nº468, 14º Andar, Barro Preto, Belo Horizonte/MG a fim de ser submetido(a) a julgamento por Júri Popular. E, constando dos autos que o(a) acusado(a) encontra-se em local incerto e não sabido, nesta data, expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da Lei. Belo Horizonte, 9 de julho de 2026. Renato Souza Pires, Gerente do Tribunal do Júri Presidente.