Embargos de Declaração Cível 0020779-31.2017.8.13.0878 - TJMG | JusConsulta

Embargos de Declaração Cível 0020779-31.2017.8.13.0878 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMANDUCAIA CPF: 17.935.396/0001-61 RÉU: BRASIL TESAO - CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME CPF: 06.147.683/0002-71 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Camanducaia / Vara Única da Comarca de Camanducaia Praça do Centenário, 237, Fórum Matheus Cyrillo, Camanducaia - MG - CEP: 37650-000 PROCESSO Nº: 0020779-31.2017.8.13.0878 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] DEFIRO o parcelamento das custas finais (apuradas no ID 10469434037) em 06 (seis) parcelas mensais e sucessivas. Determino à Secretaria as seguintes providências: 1. Intime-se a parte ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder à emissão e ao pagamento da primeira guia de parcelamento junto ao portal do TJMG, comprovando o recolhimento nos autos, sob pena de vencimento antecipado das demais parcelas e expedição de Certidão de Não Pagamento de Débitos Processuais (CNPDP). Em caso de dificuldade na emissão das guias, deverá procurar a contadoria judicial da comarca. 2. Diante da reiteração do Município em ID 10638254834 e da urgência declinada (projeto habitacional de interesse social), cumpra-se imediatamente o determinado no item "3" do despacho de ID 10621775667. Expeça-se, com a máxima urgência, o competente mandado de averbação/registro ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca para que se proceda à reversão da propriedade do imóvel objeto da matrícula nº 12.515 (Lote 03, Quadra A, Loteamento Bairro do Cruzeiro) ao Município de Camanducaia. Após a expedição do mandado, intime-se o Município para as diligências cabíveis perante o oficial registrador. Cumpra-se. Camanducaia, data da assinatura eletrônica. Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Camanducaia

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ao réu, 15 dias, para custas.

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMANDUCAIA CPF: 17.935.396/0001-61 RÉU: BRASIL TESAO - CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME CPF: 06.147.683/0002-71 DECISÃO Intimem-se as partes acerca do julgamento e retorno dos autos da Instância Superior para, querendo, se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo acima, remeta-se à Contadoria Judicial para cálculo de custas remanescentes. Custas pagas e não havendo mais pendências, arquive-se com baixa. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Camanducaia / Vara Única da Comarca de Camanducaia Praça do Centenário, 237, Fórum Matheus Cyrillo, Camanducaia - MG - CEP: 37650-000 PROCESSO Nº: 0020779-31.2017.8.13.0878 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] Intime-se. Cumpra-se. Camanducaia, data da assinatura eletrônica. CAROLINE DIAS LOPES BELA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Camanducaia

16/04/2025, 00:00

Publicação

17/02/2025, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Pedro Aleixo A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNA BASILIO BARSI, EDUARDO HENRIQUE AMARAL, MAICON ROBERTO HERMOGENES, RODOLFO AVANZO, SUELEN SILVA SANTOS.

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Pedro Aleixo BRASIL TESAO - CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME Adv - BRUNA BASILIO BARSI, EDUARDO HENRIQUE AMARAL, MAICON ROBERTO HERMOGENES, RODOLFO AVANZO, SUELEN SILVA SANTOS.

14/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 14:15

Publicação

13/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 18/12/2024 Embargante(s) - BRASIL TESAO - CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CAMANDUCAIA; Relator - Des(a). Pedro Aleixo Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BRUNA BASILIO BARSI, EDUARDO HENRIQUE AMARAL, MAICON ROBERTO HERMOGENES, RODOLFO AVANZO, SUELEN SILVA SANTOS. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 11/12/2024 Embargante(s) - BRASIL TESAO - CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CAMANDUCAIA; Relator - Des(a). Pedro Aleixo A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNA BASILIO BARSI, EDUARDO HENRIQUE AMARAL, MAICON ROBERTO HERMOGENES, RODOLFO AVANZO, SUELEN SILVA SANTOS. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/12/2024, 00:00

Outras Decisões

13/12/2024, 13:03

Recebimento

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 18/09/2024 Embargante(s) - BRASIL TESAO - CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CAMANDUCAIA; Relator - Des(a). Pedro Aleixo A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNA BASILIO BARSI, EDUARDO HENRIQUE AMARAL, MAICON ROBERTO HERMOGENES, RODOLFO AVANZO, SUELEN SILVA SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 00:00

Documentos

•01/06/2026, 00:00