Agravo em Recurso Especial 5154658-21.2019.8.13.0024 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 5154658-21.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE SOUZA DA CONCEICAO EXEQUENTE: ZILDA CRISTINA MEIRA CONCEICAO EXECUTADO: RESIDENCIAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: GRAN VIVER URBANISMO S/A EXECUTADO: GRUPO SECULUS Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 13/05/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5154658-21.2019.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: JOSE SOUZA DA CONCEICAO Rua Fábio Vaz de Melo, 271, Ipê, Belo Horizonte - MG - CEP: 31930-090 Nome: RESIDENCIAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RUA PARAÍBA, 330, 18 ANDAR, FUNCIONÁRIOS, Belo Horizonte - MG - CEP: 30130-140 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, ficam os réus INTIMADOS para o recolhimento da importância de R$458,11, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ROSEANE GIFFONI LIMA Servidor(a) e Retificador(a)

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE SOUZA DA CONCEICAO CPF: 549.052.066-34 e outros RÉU: RESIDENCIAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CPF: 08.856.109/0001-37 e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5154658-21.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos etc. Registre-se, retifique-se a autuação e proceda-se aos demais assentamentos necessários, com a observância do disposto no art. 64, inciso X, do Provimento nº 355/CGJ/2018, em face do requerimento de ID. 10377281669 de cumprimento da sentença. Intimada, a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença no ID. 10415410373. Lavre-se certidão de triagem, nos termos da Resolução n° 805/2015. Após, remetam-se os autos à CENTRASE. Intime(m)-se. Cumpra-se. Belo Horizonte-MG, data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente) LUPÉRCIO PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA Juiz de Direito lmba

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5154658-21.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) JOSE SOUZA DA CONCEICAO CPF: 549.052.066-34 e outros RESIDENCIAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CPF: 08.856.109/0001-37 e outros Pelo presente ATO ORDINATÓRIO, nos moldes dos artigos 93, XIV da CF/1988, 152, VI, 203, § 4º do CPC/2015 e 64 do Provimento 355/CGJ/2018, vista ao autor sobre impugnação ao cumprimento de sentença apresentado. ROSEANE GIFFONI LIMA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5154658-21.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) JOSE SOUZA DA CONCEICAO CPF: 549.052.066-34 e outros RESIDENCIAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CPF: 08.856.109/0001-37 e outros Pelo presente ATO ORDINATÓRIO, nos moldes dos artigos 93, XIV da CF/1988, 152, VI, 203, § 4º do CPC/2015, 64 do Provimento 355/CGJ/2018, fica intimada a devedora/executada por publicação através de seus advogados constituídos nos autos para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos e com advertências dos artigos 523 §§ 1º, 2º e 3º, 526 e 513, § 2º, II do CPC/2015, sendo que eventual pagamento realizado por meio de depósito judicial deve ser feito à disposição deste juízo – 29ª Vara Cível – sob pena de não ser considerado válido. Fica a advertência acerca do disposto no artigo 525 do CPC/2015, segundo o qual, transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC/2015 sem que haja o pagamento voluntário, inicia-se o prazo seu de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação, que em regra não suspenderá a execução (artigo 525, §§ 6º a 10º, CPC/2015) e deverá observar as limitações e requisitos do art. 525, §§ 1º, 4º e 5º, sob pena de rejeição liminar. ROSEANE GIFFONI LIMA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

10/02/2025, 00:00

Documento (Decisão)

20/09/2024, 00:00

Recebimento

19/09/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/06/2024, 00:00

Recebimento

24/06/2024, 00:00

Baixa Definitiva

20/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

05/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

22/05/2024, 00:57

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2024, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

24/04/2024, 00:00

Documentos

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5154658-21.2019.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: JOSE SOUZA DA CONCEICAO Rua Fábio Vaz de Melo, 271, Ipê, Belo Horizonte - MG - CEP: 31930-090 Nome: RESIDENCIAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RUA PARAÍBA, 330, 18 ANDAR, FUNCIONÁRIOS, Belo Horizonte - MG - CEP: 30130-140 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, ficam os réus INTIMADOS para o recolhimento da importância de R$458,11, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ROSEANE GIFFONI LIMA Servidor(a) e Retificador(a)

22/10/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(18)

Documento (Decisão)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Ofício)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Agravo em recurso especial)

Todas as movimentações(81)

Todos os documentos(18)