Ação Penal - Procedimento Sumário 0383360-16.2013.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumário · 4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

JOSE GERALDO VENTURA

Reu

MIGUEL ABREU MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCEL VIEIRA COUTINHO

OAB/MG 150661·CPF·Representa: Réu

RONALDO COUTINHO

OAB/RJ 57931·Representa: Réu

Movimentações

Documento (convertido em diligência)

20/07/2026, 13:49

Documento (convertido em diligência)

09/07/2026, 13:30

Documento (convertido em diligência)

09/07/2026, 13:29

Expedição de documento (convertido em diligência)

30/06/2026, 14:58

Preliminar (Juiz(a); realizada)

30/06/2026, 14:48

Petição

20/06/2026, 16:01

Mandado (entregue ao destinatário)

18/06/2026, 16:11

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 17:12

Expedição de documento

12/06/2026, 16:00

Expedição de documento (Mandado)

12/06/2026, 16:00

Preliminar (Juiz(a); designada)

12/06/2026, 15:53

Prescrição

10/06/2026, 14:50

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 17:52

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 17:04

Expedição de documento

22/04/2026, 17:34

Todas as movimentações(189)

Documento (convertido em diligência)

20/07/2026, 13:49

Documento (convertido em diligência)

09/07/2026, 13:30

Documento (convertido em diligência)

09/07/2026, 13:29

Expedição de documento (convertido em diligência)

30/06/2026, 14:58

Preliminar (Juiz(a); realizada)

Documentos

Ação Penal - Procedimento Sumário

•02/08/2023, 00:00

30/06/2026, 14:48

Petição

20/06/2026, 16:01

Mandado (entregue ao destinatário)

18/06/2026, 16:11

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 17:12

Expedição de documento

12/06/2026, 16:00

Expedição de documento (Mandado)

12/06/2026, 16:00

Preliminar (Juiz(a); designada)

12/06/2026, 15:53

Prescrição

10/06/2026, 14:50

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 17:52

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 17:04

Expedição de documento

22/04/2026, 17:34

Mero expediente

22/04/2026, 13:53

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 13:29

Petição (Resposta À acusação)

22/04/2026, 10:36

Expedição de documento

15/04/2026, 14:23

Expedição de documento

15/04/2026, 14:21

Mandado (entregue ao destinatário)

23/03/2026, 13:33

Movimentação processual

04/03/2026, 14:51

Expedição de documento (Mandado)

04/03/2026, 14:50

Expedição de documento

04/03/2026, 14:49

Documento (convertido em diligência)

03/02/2024, 12:10

Documento (convertido em diligência)

02/02/2024, 11:11

Documento

02/02/2024, 11:10

Documento (Auto de prisão em flagrante)

02/02/2024, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023 RÉU: JOSE GERALDO VENTURA, MIGUEL ABREU MENDES Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RONALDO COUTINHO, MARCEL VIEIRA COUTINHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

31/07/2023, 09:09

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva)

31/07/2023, 09:09

Recebimento

19/07/2023, 14:26

Remessa (outros motivos)

06/07/2023, 08:56

Recebimento

27/06/2023, 14:47

Remessa (outros motivos)

01/06/2023, 16:21

Recebimento

01/06/2023, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 RÉU: JOSE GERALDO VENTURA, MIGUEL ABREU MENDES Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - RONALDO COUTINHO, MARCEL VIEIRA COUTINHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/04/2023, 13:36

Ato ordinatório

04/04/2023, 13:33

Réu revel citado por edital

03/04/2023, 13:32

Decurso de Prazo

03/04/2023, 13:32

Mero expediente

03/04/2023, 13:04

Conclusão (para despacho)

09/02/2023, 17:45

Recebimento

31/01/2023, 15:40

Entrega em carga/vista

27/01/2023, 17:14

Mero expediente

25/01/2023, 17:35

Conclusão (para despacho)

10/11/2022, 15:58

Recebimento

12/09/2022, 17:12

Entrega em carga/vista

29/08/2022, 12:15

Ato ordinatório

26/08/2022, 17:03

Documento (Mandado)

20/06/2022, 16:51

Mandado (entregue ao destinatário)

20/06/2022, 16:48

Documento (Certidão)

14/06/2022, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 4ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2022 RÉU: JOSE GERALDO VENTURA e outros Intimação. Prazo de 0005 dia(s). sentença de extinção de punibilidade Adv - RONALDO COUTINHO, MARCEL VIEIRA COUTINHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2022, 00:00

Publicação

17/05/2022, 18:15

Remessa (outros motivos)

17/05/2022, 18:14

Expedição de documento (Mandado)

17/05/2022, 18:10

Decurso de Prazo

17/05/2022, 18:05

Recebimento

17/12/2021, 12:31

Entrega em carga/vista

15/12/2021, 18:02

Cumprimento da suspensão condicional do processo

14/12/2021, 15:00

Conclusão (para julgamento)

14/12/2021, 14:59

Documento (Outros documentos)

14/12/2021, 14:57

Recebimento

14/12/2021, 14:57

Conclusão (para despacho)

07/12/2021, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2021, 16:17

Suspensão Condicional do Processo

27/10/2017, 15:21

Documento (Ofício)

24/10/2017, 13:47

Suspensão Condicional do Processo

15/09/2017, 17:05

Expedição de documento (Ofício)

15/09/2017, 16:54

Suspensão Condicional do Processo

25/08/2017, 16:43

Conclusão (para despacho)

25/08/2017, 16:43

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

25/08/2017, 16:43

Documento (Mandado)

16/08/2017, 13:34

Mandado (entregue ao destinatário)

16/08/2017, 13:33

Remessa (outros motivos)

11/08/2017, 16:29

Publicação

08/08/2017, 14:48

Remessa (outros motivos)

08/08/2017, 14:47

Expedição de documento (Mandado)

08/08/2017, 14:42

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

08/08/2017, 14:40

Mero expediente

04/08/2017, 11:41

Recebimento

17/07/2017, 17:34

Entrega em carga/vista

13/07/2017, 16:57

Ato ordinatório

12/07/2017, 18:34

Mero expediente

03/07/2017, 17:46

Conclusão (para despacho)

28/06/2017, 15:30

Petição (Petição (outras))

20/06/2017, 13:20

Ato ordinatório

16/06/2017, 12:30

Decurso de Prazo

16/06/2017, 12:30

Documento (Mandado)

07/06/2017, 11:30

Mandado (entregue ao destinatário)

07/06/2017, 11:29

Ato ordinatório

31/05/2017, 12:58

Remessa (outros motivos)

23/05/2017, 13:10

Expedição de documento (Mandado)

23/05/2017, 13:02

Documento (Mandado)

02/05/2017, 13:42

Mandado (entregue ao destinatário)

02/05/2017, 13:40

Remessa (outros motivos)

24/04/2017, 12:32

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2017, 12:32

Mero expediente

24/04/2017, 12:30

Conclusão (para despacho)

07/04/2017, 13:25

Petição (Petição (outras))

05/04/2017, 13:26

Réu revel citado por edital

05/10/2016, 13:15

Documento (Ofício)

26/09/2016, 18:34

Réu revel citado por edital

14/08/2015, 16:45

Recebimento

27/05/2015, 12:36

Remessa (outros motivos)

25/05/2015, 17:27

Ato ordinatório

22/05/2015, 16:49

Recebimento

31/03/2015, 13:25

Entrega em carga/vista

24/03/2015, 16:34

Ato ordinatório

23/03/2015, 17:33

Mero expediente

10/03/2015, 09:49

Ato ordinatório

13/02/2015, 13:23

Recebimento

04/02/2015, 17:37

Entrega em carga/vista

30/01/2015, 17:48

Ato ordinatório

29/01/2015, 17:08

Recebimento

18/11/2014, 14:16

Entrega em carga/vista

12/11/2014, 13:46

Ato ordinatório

07/11/2014, 15:53

Réu revel citado por edital

07/11/2014, 15:52

Conclusão (para despacho)

05/11/2014, 16:38

Ato ordinatório

15/10/2014, 13:38

Recebimento

06/10/2014, 15:10

Entrega em carga/vista

29/09/2014, 14:32

Ato ordinatório

18/09/2014, 14:43

Documento (Ofício)

04/09/2014, 16:48

Ato ordinatório

28/08/2014, 15:19

Expedição de documento (Ofício)

27/08/2014, 16:17

Documento (Ofício)

20/08/2014, 14:46

Mero expediente

18/08/2014, 12:09

Conclusão (para despacho)

15/08/2014, 15:24

Documento (Ofício)

13/08/2014, 15:59

Conclusão (para despacho)

13/08/2014, 13:11

Ato ordinatório

21/07/2014, 14:01

Expedição de documento (Ofício)

21/07/2014, 14:01

Mero expediente

21/07/2014, 13:59

Conclusão (para despacho)

17/07/2014, 17:13

Documento (Ofício)

17/07/2014, 13:17

Petição (Resposta)

11/07/2014, 15:20

Recebimento

10/07/2014, 14:13

Entrega em carga/vista

30/06/2014, 15:00

Ato ordinatório

24/06/2014, 13:34

Mero expediente

06/06/2014, 08:50

Conclusão (para despacho)

02/06/2014, 15:34

Ato ordinatório

08/05/2014, 18:39

Documento (Outros documentos)

19/03/2014, 20:10

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2014, 09:56

Mero expediente

24/01/2014, 11:12

Conclusão (para despacho)

23/01/2014, 14:24

Ato ordinatório

26/12/2013, 17:49

Recebimento

05/12/2013, 16:47

Entrega em carga/vista

03/12/2013, 17:05

Ato ordinatório

02/12/2013, 13:37

Ato ordinatório

02/12/2013, 13:37

Mero expediente

19/11/2013, 11:37

Conclusão (para despacho)

18/11/2013, 14:25

Ato ordinatório

07/11/2013, 14:28

Documento (Mandado)

04/11/2013, 16:18

Mandado (entregue ao destinatário)

04/11/2013, 16:17

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

25/10/2013, 17:57

Ato ordinatório

23/10/2013, 17:35

Expedição de documento (Ofício)

23/10/2013, 17:34

Documento (Outros documentos)

17/10/2013, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2013, 10:31

Expedição de documento (Mandado)

11/10/2013, 17:11

Mero expediente

08/10/2013, 11:56

Conclusão (para despacho)

07/10/2013, 14:24

Ato ordinatório

01/10/2013, 13:35

Documento (Ofício)

17/09/2013, 15:11

Recebimento

17/09/2013, 15:06

Entrega em carga/vista

12/09/2013, 17:00

Ato ordinatório

10/09/2013, 17:55

Documento (Mandado)

09/09/2013, 15:47

Mandado (entregue ao destinatário)

09/09/2013, 15:46

Documento (Mandado)

06/09/2013, 15:51

Mandado (entregue ao destinatário)

06/09/2013, 15:50

Remessa (outros motivos)

29/08/2013, 13:21

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2013, 13:20

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

28/08/2013, 12:25

Denúncia

28/08/2013, 12:20

Mero expediente

27/08/2013, 12:02

Conclusão (para despacho)

26/08/2013, 14:10

Ato ordinatório

16/08/2013, 15:44

Recebimento

23/07/2013, 14:27

Entrega em carga/vista

18/07/2013, 16:28

Ato ordinatório

18/07/2013, 12:37

Expedição de documento (Ofício)

18/07/2013, 12:37

Mero expediente

17/07/2013, 16:08

Conclusão (para despacho)

16/07/2013, 17:34

Distribuição (prevenção)

12/07/2013, 15:59

Ação Penal - Procedimento Sumário

•06/04/2023, 00:00

Ação Penal - Procedimento Sumário

•19/05/2022, 00:00