Procedimento Comum Cível 5114066-95.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. José Américo Martins da Costa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Américo Martins da Costa 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 12:34

Expedição de Certidão de Baixa.

06/11/2025, 12:34

Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:15

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 15:16

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

25/09/2025, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2025, 22:45

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 10:16

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 13:07

Juntada de Petição de ciência

18/09/2025, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:28

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:28

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 12:34

Expedição de Certidão de Baixa.

06/11/2025, 12:34

Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

Documentos

Intimação

•15/09/2025, 15:50

Decisão

•12/09/2025, 19:43

17/10/2025, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:15

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 15:16

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

25/09/2025, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2025, 22:45

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 10:16

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 13:07

Juntada de Petição de ciência

18/09/2025, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:28

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2025, 15:50

Outras Decisões

12/09/2025, 19:43

Conclusos para despacho

30/07/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 18:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/07/2025, 18:21

Decorrido prazo de LEIDE DA SILVA NASCIMENTO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:33

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:33

Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:33

Decorrido prazo de UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:33

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/07/2025, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:21

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2025, 16:47

Homologada a Transação

03/07/2025, 19:19

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 17:36

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:23

Decorrido prazo de UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 00:18

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:18

Juntada de Petição de ciência

18/03/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:39

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2025, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 18:11

Conclusos para despacho

17/02/2025, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

27/12/2024, 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

27/12/2024, 17:06

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/11/2024, 16:52

Decorrido prazo de LEIDE DA SILVA NASCIMENTO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:44

Decorrido prazo de LEIDE DA SILVA NASCIMENTO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:26

Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:46

Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:43

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:17

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 10:11

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2024, 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 16:26

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 02:03

Recebidos os autos

25/09/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 15:59

Conclusos para despacho

05/08/2024, 17:09

Juntada de Petição de ciência

25/07/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 09:59

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 15:56

Conclusos para despacho

18/06/2024, 18:50

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 21:04

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 Embargante(s) - LEIDE DA SILVA NASCIMENTO; Embargado(a)(s) - UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, nova denominação de,; Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA, EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA, GISELE WAINSTOK, GISELE WAINSTOK, MARDEN DRUMOND VIANA, RAFAEL DRUMOND PIRES VIANA, THIAGO MAHFUZ VEZZI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 Embargante(s) - LEIDE DA SILVA NASCIMENTO; Embargado(a)(s) - UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, nova denominação de,; Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamen

03/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/10/2021, 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões

12/07/2021, 15:54

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 07/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 05:02

Decorrido prazo de UNIMED BH em 07/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 05:02

Juntada de Petição de contrarrazões

06/07/2021, 16:42

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 11:34

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2021, 19:01

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2021, 12:13

Juntada de Petição de apelação

17/06/2021, 12:09

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 18:51

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

24/05/2021, 17:10

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 00:53

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2021, 17:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/05/2021, 15:20

Conclusos para julgamento

17/05/2021, 21:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/04/2021, 10:07

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

15/04/2021, 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2021, 13:27

Julgado procedente em parte do pedido

15/04/2021, 11:41

Conclusos para julgamento

08/04/2021, 15:38

Juntada de Petição de MPMG-PJe 5114066-95.2020 - COMINATÓRIA e INDENIZATÓRIA- PROCEDÊNCIA PARCIAL - 2 Cível

07/04/2021, 21:27

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2021, 14:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/03/2021, 14:45

Conclusos para julgamento

05/03/2021, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2021, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 08:47

Conclusos para despacho

24/02/2021, 13:50

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 11:43

Juntada de Petição de alegações finais

12/02/2021, 16:50

Juntada de Petição de alegações finais

11/02/2021, 20:32

Juntada de Petição de alegações finais

09/02/2021, 19:53

Juntada de Petição de Habilitação

03/02/2021, 19:08

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2021, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 17:54

Conclusos para despacho

07/01/2021, 13:31

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 18:53

Decorrido prazo de Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 04:07

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 08:57

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2020, 09:35

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2020, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 14:25

Conclusos para despacho

11/11/2020, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2020, 08:44

Juntada de Petição de impugnação

28/10/2020, 10:57

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2020, 12:12

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 12:10

Juntada de Petição de contestação

20/10/2020, 19:29

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2020, 07:11

Juntada de Carta precatória

02/10/2020, 16:29

Juntada de Petição de contestação

29/09/2020, 12:02

Juntada de Certidão

10/09/2020, 21:09

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2020, 17:24

Expedição de Carta precatória.

25/08/2020, 17:17

Expedição de Mandado.

25/08/2020, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2020, 16:44

Concedida a Medida Liminar

25/08/2020, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2020, 13:55

Conclusos para despacho

25/08/2020, 10:13

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 10:13

Distribuído por sorteio

24/08/2020, 21:39

Intimação

•04/07/2025, 16:47

Sentença

•03/07/2025, 19:19

Despacho

•19/02/2025, 18:11

Despacho

•21/10/2024, 16:26

Documentos 2ª instância

•25/09/2024, 02:03

Documentos 2ª instância

•25/09/2024, 02:03

Documentos 2ª instância

•25/09/2024, 02:03

Documentos 2ª instância

•25/09/2024, 02:03

Petição

•23/09/2024, 15:59

DECISÃO

•23/09/2024, 15:59

DESPACHO

•24/07/2024, 09:59

Petição

•24/07/2024, 09:59

Despacho

•22/07/2024, 15:56

Todos os documentos(35)

Intimação

•15/09/2025, 15:50

Decisão

•12/09/2025, 19:43

Intimação

•04/07/2025, 16:47

Sentença

•03/07/2025, 19:19

Despacho

•19/02/2025, 18:11

Despacho

•21/10/2024, 16:26

Documentos 2ª instância

•25/09/2024, 02:03

Documentos 2ª instância

•25/09/2024, 02:03

Documentos 2ª instância

•25/09/2024, 02:03

Documentos 2ª instância

•25/09/2024, 02:03

Petição

•23/09/2024, 15:59

DECISÃO

•23/09/2024, 15:59

DESPACHO

•24/07/2024, 09:59

Petição

•24/07/2024, 09:59

Despacho

•22/07/2024, 15:56

Petição

•18/06/2024, 09:52

DECISÃO

•18/06/2024, 09:52

Petição

•19/02/2024, 16:59

DECISÃO

•19/02/2024, 16:59

DECISÃO

•19/02/2024, 16:59

Comprovante

•19/02/2024, 16:59

DECISÃO

•19/02/2024, 16:59

Petição

•29/06/2021, 11:34

Documento de Comprovação

•29/06/2021, 11:34

Intimação

•21/05/2021, 17:12

Sentença

•21/05/2021, 15:20

Intimação

•15/04/2021, 13:27

Sentença

•15/04/2021, 11:41

Intimação

•08/03/2021, 14:54

Sentença

•08/03/2021, 14:45

Despacho

•25/02/2021, 08:47

Despacho

•13/01/2021, 17:54

Despacho

•11/11/2020, 14:25

Intimação Medida Urgente DEFERIDA

•25/08/2020, 16:44

Decisão

•25/08/2020, 16:07