Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 4ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5041863-92.2022.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) BRUNA PASCINI SILVEIRA DE OLIVEIRA CPF: 085.747.626-28 GRUPO CASAS BAHIA S.A CPF: 33.041.260/0652-90 Vista à parte executada, pelo prazo de 15 dias, para comprovar nos autos o recolhimento das custas finais, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. CAROLINE TABET MATTOS Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica.
13/03/2026, 00:00
Expedida/Certificada
12/03/2026, 09:13
Decurso de Prazo
12/03/2026, 00:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2026, 00:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 4ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5041863-92.2022.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) BRUNA PASCINI SILVEIRA DE OLIVEIRA CPF: 085.747.626-28 GRUPO CASAS BAHIA S.A CPF: 33.041.260/0652-90 Vista à parte executada, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para comprovar nos autos o recolhimento das custas finais. CAROLINE TABET MATTOS Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 4ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5041863-92.2022.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) BRUNA PASCINI SILVEIRA DE OLIVEIRA CPF: 085.747.626-28 GRUPO CASAS BAHIA S.A CPF: 33.041.260/0652-90 Vista à parte executada, pelo prazo de 15 dias, para comprovar nos autos o recolhimento das custas finais, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. CAROLINE TABET MATTOS Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica.
13/03/2026, 00:00
Expedida/Certificada
12/03/2026, 09:13
Decurso de Prazo
12/03/2026, 00:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2026, 00:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 4ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5041863-92.2022.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) BRUNA PASCINI SILVEIRA DE OLIVEIRA CPF: 085.747.626-28 GRUPO CASAS BAHIA S.A CPF: 33.041.260/0652-90 Vista à parte executada, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para comprovar nos autos o recolhimento das custas finais. CAROLINE TABET MATTOS Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica.
09/02/2026, 00:00
Expedida/Certificada
06/02/2026, 13:15
Expedição de documento (convertido em diligência)
06/02/2026, 13:14
Decurso de Prazo
06/02/2026, 00:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 5041863-92.2022.8.13.0145.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 4ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: GRUPO CASAS BAHIA S.A Avenida Rebouças, 3970, Andar 28, Pinheiros, São Paulo - SP - CEP: 05402-918 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 809,73 a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica. CAROLINE TABET MATTOS Servidor(a) e Retificador(a)
15/12/2025, 00:00
Expedida/Certificada
14/12/2025, 18:00
Petição (Petição (outras))
12/12/2025, 16:38
Expedição de documento
27/11/2025, 06:48
Documento (convertido em diligência)
27/11/2025, 06:48
Decurso de Prazo
27/11/2025, 00:13
Petição
26/11/2025, 16:09
Publicação
03/11/2025, 00:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2025, 00:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: BRUNA PASCINI SILVEIRA DE OLIVEIRA CPF: 085.747.626-28
RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A CPF: 33.041.260/0652-90
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 4ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5041863-92.2022.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]
Vistos, etc. A parte credora manifestou-se pelo adimplemento do débito. Posto isso, extingo o processo com base no art. 924, II, do CPC. Custas pela parte executada. Determino a baixa de eventuais gravames, se existentes, em nome e bens do devedor, oriundos do presente processo. Averiguadas as custas, nada mais havendo, arquive-se. P.R.I. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica infra. SILVEMAR JOSÉ HENRIQUES SALGADO Juiz de Direito
31/10/2025, 00:00
Expedida/Certificada
30/10/2025, 13:10
Expedição de documento
30/10/2025, 13:07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
29/10/2025, 18:21
Conclusão (para despacho)
09/09/2025, 07:20
Petição
08/09/2025, 23:23
Publicação
02/09/2025, 00:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2025, 00:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 4ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5041863-92.2022.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) BRUNA PASCINI SILVEIRA DE OLIVEIRA CPF: 085.747.626-28 GRUPO CASAS BAHIA S.A CPF: 33.041.260/0652-90 Intime-se a parte autora para dizer sobre quitação, em 15 dias, sob pena de presunção do adimplemento. CAROLINE TABET MATTOS Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica.
01/09/2025, 00:00
Expedida/Certificada
29/08/2025, 07:53
Decurso de Prazo
29/08/2025, 00:29
Decurso de Prazo
28/08/2025, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: BRUNA PASCINI SILVEIRA DE OLIVEIRA CPF: 085.747.626-28 REQUERIDO(A): GRUPO CASAS BAHIA S.A CPF: 33.041.260/0652-90 CERTIDÃO CERTIFICO QUE EXPEDI O ALVARÁ, ATRAVÉS DO SISTEMA DE SISCONDJ-DEPOX, CONF. PORTARIA CONJUNTA 1350/PR/2022. O MESMO FOI ENCAMINHADO PARA CONFERÊNCIA E ASSINATURA, CONFORME PRINT ADIANTE. Juiz De Fora, 18 de agosto de 2025. CAROLINE TABET MATTOS Servidor(a) e Retificador(a)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 4ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5041863-92.2022.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/08/2025, 00:00
Expedida/Certificada
18/08/2025, 12:41
Expedição de documento
18/08/2025, 08:16
Petição (Petição (outras))
16/08/2025, 00:10
Decurso de Prazo
15/08/2025, 00:38
Publicação
07/08/2025, 00:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025, 00:17
Publicação
07/08/2025, 00:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025, 00:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 4ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5041863-92.2022.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) BRUNA PASCINI SILVEIRA DE OLIVEIRA CPF: 085.747.626-28 GRUPO CASAS BAHIA S.A CPF: 33.041.260/0652-90 Vista à parte exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para recolher as custas referentes à expedição de alvará e para juntar procuração constando COTTA E LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, com poderes para receber e dar quitação ou a indicação de conta no nome de um dos procuradores, ou da parte autora. CAROLINE TABET MATTOS Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica.
06/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: BRUNA PASCINI SILVEIRA DE OLIVEIRA CPF: 085.747.626-28
RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A CPF: 33.041.260/0652-90
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 4ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5041863-92.2022.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]
Vistos, etc. 1 - Expeça-se, de imediato, alvará em favor da parte autora, para levantamento dos valores depositados em ID 10463012102. Tais quantias poderão ser levantadas pela parte ou por seu procurador, desde que tenha poderes para tanto, autorizada transferência para conta bancária indicada em ID 10470530515. 2 - Intime-se a parte autora para dizer sobre quitação, em 15 dias, sob pena de presunção do adimplemento. Intimar e cumprir. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica infra. SILVEMAR JOSÉ HENRIQUES SALGADO Juiz de Direito
06/08/2025, 00:00
Expedida/Certificada
05/08/2025, 07:26
Expedida/Certificada
05/08/2025, 07:20
Mero expediente
04/08/2025, 18:01
Conclusão (para despacho)
12/06/2025, 07:36
Petição (Petição (outras))
11/06/2025, 21:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025, 00:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 4ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5041863-92.2022.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) BRUNA PASCINI SILVEIRA DE OLIVEIRA CPF: 085.747.626-28 GRUPO CASAS BAHIA S.A CPF: 33.041.260/0652-90 Vista à exequente sobre manifestação de id10462979343 e ss., pelo prazo de cinco dias. CAROLINE TABET MATTOS Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica.
03/06/2025, 00:00
Expedida/Certificada
02/06/2025, 15:56
Petição (Petição (outras))
02/06/2025, 13:58
Publicação
12/05/2025, 00:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2025, 00:14
Decurso de Prazo
09/05/2025, 00:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 4ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5041863-92.2022.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) BRUNA PASCINI SILVEIRA DE OLIVEIRA CPF: 085.747.626-28 GRUPO CASAS BAHIA S.A CPF: 33.041.260/0652-90 Da manifestação (id10445046162 e ss), intime-se a parte executada para efetuar o pagamento, em 15 dias, sob pena de prosseguimento do cumprimento de sentença. CAROLINE TABET MATTOS Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica.
09/05/2025, 00:00
Expedida/Certificada
08/05/2025, 07:40
Petição (Petição (outras))
08/05/2025, 00:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025, 00:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: BRUNA PASCINI SILVEIRA DE OLIVEIRA CPF: 085.747.626-28
RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A CPF: 33.041.260/0652-90
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 4ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5041863-92.2022.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]
Vistos, etc.
Cuida-se de cumprimento de sentença. A parte executada apresentou impugnação, sob a alegação de existir excesso de execução. A parte autora, intimada, refutou os argumentos. É o breve relato, decido. Em detida análise, não há falar em excesso de execução, posto que nos cálculos apresentados pela executada, em ID 10311404922, pág. 2, esta deixou de aplicar a devida correção monetária, conforme determinado pelo Acórdão de ID 10118369401, sobre o valor da condenação. Ademais, a parte executada deixou de cumprir conforme determinado pelo Acórdão de ID 10118369401, calculando a incidência dos juros moratório a menor, de 1% a.m, incidindo somente sobre 12 meses a partir do evento danoso, em invés de 16 meses, levando-se em conta a data de publicação (01/12/2023) da petição que inciou o cumprimento de sentença ID 10128453743. Por fim, nos cálculos apresentados pela executada em ID 10311404922, deixou de incluir a restituição das custas processuais iniciais e recursais, devidamente atualizadas, no montante devido. Posto isso, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença. 1 - Intime-se a parte credora para, em 15 dias, anexar aos autos planilha de cálculos devidamente atualizada. 2 - Da manifestação, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento, em 15 dias, sob pena de prosseguimento do cumprimento de sentença. 3 - Após, venham conclusos. Intimar e cumprir. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica. SILVEMAR JOSÉ HENRIQUES SALGADO Juiz de Direito
08/04/2025, 00:00
Expedida/Certificada
07/04/2025, 15:49
Rejeição
07/04/2025, 15:37
Conclusão (para despacho)
14/02/2025, 10:45
Decurso de Prazo
14/02/2025, 00:31
Petição
29/01/2025, 00:57
Expedição de documento
27/01/2025, 12:04
Expedição de documento
27/01/2025, 12:03
Mero expediente
24/01/2025, 15:46
Conclusão (para despacho)
22/11/2024, 07:32
Petição
21/11/2024, 23:36
Expedição de documento
17/10/2024, 15:04
Mero expediente
17/10/2024, 10:09
Petição (Petição (outras))
19/09/2024, 21:21
Conclusão (para despacho)
17/08/2024, 19:09
Petição (Petição (outras))
16/08/2024, 11:43
Expedição de documento
14/08/2024, 11:32
Petição (Petição (outras))
14/08/2024, 11:17
Expedição de documento
06/08/2024, 07:21
Expedição de documento (convertido em diligência)
06/08/2024, 07:21
Decurso de Prazo
06/08/2024, 02:01
Decurso de Prazo
06/08/2024, 00:40
Expedição de documento
04/07/2024, 14:30
Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)
04/07/2024, 14:29
Mero expediente
03/07/2024, 18:56
Conclusão (para despacho)
04/05/2024, 07:42
Petição (Petição (outras))
03/05/2024, 19:40
Expedição de documento
09/04/2024, 16:08
Decurso de Prazo
05/04/2024, 01:32
Decurso de Prazo
05/04/2024, 01:22
Decurso de Prazo
22/03/2024, 01:41
Decurso de Prazo
22/03/2024, 01:01
Petição (Petição (outras))
19/03/2024, 20:22
Expedição de documento
15/03/2024, 14:46
Expedição de documento
15/03/2024, 13:53
Petição (Petição (outras))
14/03/2024, 12:24
Expedição de documento
13/03/2024, 09:25
Mero expediente
12/03/2024, 18:17
Decurso de Prazo
26/01/2024, 00:35
Conclusão (para despacho)
18/12/2023, 12:20
Petição
15/12/2023, 20:43
Expedição de documento
11/12/2023, 13:58
Petição (Petição (outras))
08/12/2023, 11:55
Petição (Petição (outras))
01/12/2023, 15:24
Expedição de documento
29/11/2023, 14:00
Mero expediente
28/11/2023, 14:18
Documento (convertido em diligência)
21/11/2023, 03:05
Petição (Petição (outras))
19/10/2023, 15:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
20ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/10/2023
Apelante(s) - BRUNA PASCINI SILVEIRA DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - VIA VAREJO S/A;
Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRUNA ARIANE DE OLIVEIRA LIMA, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR, JADE FONSECA VIEIRA, MARIANA BARROS MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
20ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2023
Apelante(s) - BRUNA PASCINI SILVEIRA DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - VIA VAREJO S/A;
Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - BRUNA ARIANE DE OLIVEIRA LIMA, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR, JADE FONSECA VIEIRA, MARIANA BARROS MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
20ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023
Apelante(s) - BRUNA PASCINI SILVEIRA DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - VIA VAREJO S/A;
Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Manoel dos Reis Morais em 31/07/2023
Adv - BRUNA ARIANE DE OLIVEIRA LIMA, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR, JADE FONSECA VIEIRA, MARIANA BARROS MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
31/05/2023, 11:00
Petição (Petição (outras))
31/05/2023, 10:22
Expedição de documento
23/05/2023, 09:52
Decurso de Prazo
20/05/2023, 04:27
Petição (Apelação)
19/05/2023, 20:27
Petição (Petição (outras))
10/05/2023, 16:50
Expedição de documento
17/04/2023, 13:08
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/04/2023, 11:56
Decurso de Prazo
14/04/2023, 01:52
Decurso de Prazo
04/04/2023, 01:03
Conclusão (para despacho)
31/03/2023, 12:03
Petição (Petição (outras))
31/03/2023, 10:55
Expedição de documento
22/03/2023, 14:29
Petição (Embargos de declaração)
20/03/2023, 12:55
Petição (Petição (outras))
09/03/2023, 10:57
Expedição de documento
02/03/2023, 16:46
Procedência em Parte
02/03/2023, 16:12
Conclusão (para despacho)
06/02/2023, 11:39
Petição (Petição (outras))
06/02/2023, 00:53
Decurso de Prazo
31/01/2023, 01:07
Petição
11/12/2022, 21:29
Expedição de documento
02/12/2022, 11:24
Petição
01/12/2022, 19:25
Expedição de documento
30/11/2022, 16:07
Decisão de Saneamento e Organização
30/11/2022, 15:51
Petição (Petição (outras))
17/11/2022, 23:54
Conclusão (para despacho)
24/10/2022, 16:08
Petição (Petição (outras))
23/10/2022, 19:27
Expedição de documento
20/10/2022, 10:24
Petição (Contestação)
20/10/2022, 00:14
Expedição de documento
03/10/2022, 16:49
Mero expediente
30/09/2022, 16:14
Conclusão (para despacho)
29/09/2022, 13:21
Petição
29/09/2022, 09:32
Expedição de documento
23/09/2022, 14:29
Mero expediente
22/09/2022, 17:24
Conclusão (para decisão)
19/09/2022, 14:06
Conclusão (para decisão)
19/09/2022, 12:56
Expedição de documento (convertido em diligência)
19/09/2022, 12:56
Petição (Petição (outras))
16/09/2022, 18:05
Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; entregue ao destinatário)