Embargos de Declaração Cível 0023536-13.2017.8.13.0194 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 0023536-13.2017.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2025 EXEQÜENTE: PAULA VEIGA RODRIGUES DO AMARAL e outros; EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A Fica a parte executada intimada para o recolhimento da importância de R$2.562,82, a título de custas, de taxa judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de 10% em dívida ativa e de registro no cadastro informativo de inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais – CADIN – MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia – Geral do Estado. Adv - PAULA VEIGA RODRIGUES DO AMARAL, ANA BEATRIZ TORRES DE MAGALHAES, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 21/01/2025 EXEQÜENTE: PAULA VEIGA RODRIGUES DO AMARAL e outros; EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A Trata-se de cumprimento de sentença de honorários advocatícios sucumbenciais manejado por PAULA VEIGA RODRIGUES DO AMARAL em face de BANCO DO BRASIL S/A, ambos qualificados....Ademais, intimada para manifestar acerca do cumprimento da obrigação pelo executado, sob pena de sua inércia ser considerada como quitação, a exequente deixou decorrer in albis o prazo de manifestação...Diante do exposto, julgo extinta a execução, declarando satisfeita a obrigação pelo executado, nos termos do art. 924, inc. II e art.925, ambos do CPC.... Adv - PAULA VEIGA RODRIGUES DO AMARAL, ANA BEATRIZ TORRES DE MAGALHAES, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 18/10/2024 EXEQÜENTE: PAULA VEIGA RODRIGUES DO AMARAL e outros; EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A Fica a parte intimada para, no prazo de dez dias, informar se a obrigação foi integralmente satisfeita. Sua inércia será interpretada como quitação, culminando na extinção do processo. Adv - PAULA VEIGA RODRIGUES DO AMARAL, ANA BEATRIZ TORRES DE MAGALHAES, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 15/10/2024 EXEQÜENTE: PAULA VEIGA RODRIGUES DO AMARAL e outros; EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A Expeça-se alvará em favor da parte exequente, para levantamento dos valores depositados em ff.368 e 377, mediante transferência para a conta bancária informada em f.370. Adv - PAULA VEIGA RODRIGUES DO AMARAL, ANA BEATRIZ TORRES DE MAGALHAES, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 30/07/2024 EXEQÜENTE: PAULA VEIGA RODRIGUES DO AMARAL e outros; EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A Vista ao réu. Prazo de 0010 dia(s). Vista à parte executada da manifestação da parte exequente em fls. 370 a 374. Prazo de 10 dias. Adv - PAULA VEIGA RODRIGUES DO AMARAL, ANA BEATRIZ TORRES DE MAGALHAES, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 16/07/2024 EXEQÜENTE: PAULA VEIGA RODRIGUES DO AMARAL e outros; EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A Vista ao autor. Prazo de 0010 dia(s). Adv - PAULA VEIGA RODRIGUES DO AMARAL, ANA BEATRIZ TORRES DE MAGALHAES, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2024 EXEQÜENTE: PAULA VEIGA RODRIGUES DO AMARAL e outros; EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A 2) Indefiro o requerimento da realização de penhora de ativos financeiros do executado via SISBAJUD, ante a impossibilidade de atos constritivos antes da abertura da fase de cumprimento de sentença. Defiro os requerimentos de ff.356/357. Intime-se o executado, por meio do advogado constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito exequendo e de custas, se houver, sob pena de ser o montante da execução acrescido de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, caput, e § 1º, do Código de Processo Civil. Caso não haja o cumprimento voluntário da condenação, desde logo, ficam fixados honorários advocatícios no valor equivalente a 10% (dez por cento) do valor atualizado da dívida. A teor do artigo 525 do Código de Processo Civil “Transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Adv - PAULA VEIGA RODRIGUES DO AMARAL, ANA BEATRIZ TORRES DE MAGALHAES, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 17/06/2024 EXEQÜENTE: PAULA VEIGA RODRIGUES DO AMARAL e outros; EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A Vistos. 1) Proceda-se à alteração da classe processual para cumprimento de sentença. Adv - PAULA VEIGA RODRIGUES DO AMARAL, ANA BEATRIZ TORRES DE MAGALHAES, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023 EMBARGANTE: LILIAM CANEDO DE SOUZA COSTA; EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Vista a parte requerida pelo prazo de 5 dias acerca da petição de fls. 356/359 para requerer o que entender de direito e conveniência. Adv - PAULA VEIGA RODRIGUES DO AMARAL, ANA BEATRIZ TORRES DE MAGALHAES, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023 EMBARGANTE: LILIAM CANEDO DE SOUZA COSTA; EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Vista a parte requerida pelo prazo de 5 dias acerca da petição de fls. 356/359 para requerer o que entender de direito e conveniência. Adv - PAULA VEIGA RODRIGUES DO AMARAL, ANA BEATRIZ TORRES DE MAGALHAES, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2023 EMBARGANTE: LILIAM CANEDO DE SOUZA COSTA; EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista às partes, no prazo de cinco dias, para requerer o que for de direito. Adv - PAULA VEIGA RODRIGUES DO AMARAL, ANA BEATRIZ TORRES DE MAGALHAES, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 EMBARGANTE: LILIAM CANEDO DE SOUZA COSTA; EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A Defiro o prazo de 15 (quinze) dias ao banco/embargado para manifestação. Adv - PAULA VEIGA RODRIGUES DO AMARAL, ANA BEATRIZ TORRES DE MAGALHAES, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 EMBARGANTE: LILIAM CANEDO DE SOUZA COSTA; EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista às partes, no prazo de cinco dias, para requerer o que for de direito. Adv - PAULA VEIGA RODRIGUES DO AMARAL, ANA BEATRIZ TORRES DE MAGALHAES, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2022 Agravante(s) - LILIAN CANEDO DE SOUZA COSTA; Agravado(a)(s) - BANCO DO BRASIL SA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 07/12/2022: autos com vista para apresentação de contraminuta ao (a)(s) agravado (a)(s). Adv - ANA BEATRIZ TORRES DE MAGALHAES, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS, PATRICIA FARIA MORAES DE ARAUJO GONCALVES, PAULA VEIGA RODRIGUES DO AMARAL, RICARDO LOPES GODOY. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/10/2022 Recorrente(s) - LILIAN CANEDO DE SOUZA COSTA, e outro(a)(s),; Recorrido(a)(s) - BANCO DO BRASIL SA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 28/10/2022:: Inadmito o recurso com fundamento no Inciso V do Artigo 1.030 do Código de Processo Civil. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA BEATRIZ TORRES DE MAGALHAES, PATRICIA FARIA MORAES DE ARAUJO GONCALVES, PAULA VEIGA RODRIGUES DO AMARAL, RICARDO LOPES GODOY. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/10/2022, 00:00

Documentos

Cumprimento de sentença

•30/04/2025, 00:00

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