Procedimento Comum Cível 5180193-54.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

25ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 25ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

RIO BRANCO ALIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

RIO BRANCO ALIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI

OAB/MG 83190·CPF·Representa: Autor

VANIA LIMA FERNANDES

OAB/MG 146411·CPF·Representa: Autor

GERALDO ANTONIO BARBOSA

OAB/MG 79879·CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI

OAB/MG 83190·CPF·Representa: Réu

GERALDO ANTONIO BARBOSA

OAB/MG 79879·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI

OAB/MG 83190·CPF·Representa: Autor

VANIA LIMA FERNANDES

OAB/MG 146411·CPF·Representa: Autor

GERALDO ANTONIO BARBOSA

OAB/MG 79879·CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI

OAB/MG 83190·CPF·Representa: Réu

GERALDO ANTONIO BARBOSA

OAB/MG 79879·CPF·Representa: Réu

VANIA LIMA FERNANDES

OAB/MG 146411·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

13/05/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - VISTA A PARTE REQUERIDA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO.

24/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/03/2025, 17:09

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 09:55

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 20:40

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 16:58

Documento (Certidão)

18/03/2025, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2025, 09:34

Documento (Alvará)

24/01/2025, 09:34

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 06:31

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2025, 13:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/01/2025, 16:59

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 18:47

Todas as movimentações(137)

Definitivo

13/05/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - VISTA A PARTE REQUERIDA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO.

24/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

Documentos

•24/03/2025, 00:00

21/03/2025, 17:09

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 09:55

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 20:40

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 16:58

Documento (Certidão)

18/03/2025, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2025, 09:34

Documento (Alvará)

24/01/2025, 09:34

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 06:31

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2025, 13:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/01/2025, 16:59

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 18:47

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 07:46

Expedição de documento (Outros documentos)

06/01/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2024, 15:49

Mero expediente

14/11/2024, 14:49

Conclusão (para despacho)

14/11/2024, 11:16

Decurso de Prazo

09/11/2024, 00:29

Decurso de Prazo

09/11/2024, 00:28

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 07:35

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 15:25

Mero expediente

04/10/2024, 18:29

Conclusão (para despacho)

04/10/2024, 02:11

Documento (Outros documentos)

04/10/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023 Recorrente(s) - RIO BRANCO ALIMENTOS S/A; Recorrido(a)(s) - EFIGENIA DE SOUSA SANTOS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI, VANIA LIMA FERNANDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023 Recorrente(s) - RIO BRANCO ALIMENTOS S/A; Recorrido(a)(s) - EFIGENIA DE SOUSA SANTOS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI, VANIA LIMA FERNANDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Embargante(s) - RIO BRANCO ALIMENTOS S/A; Embargado(a)(s) - EFIGENIA DE SOUSA SANTOS; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GERALDO ANTONIO BARBOSA, LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI, VANIA LIMA FERNANDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 Embargante(s) - RIO BRANCO ALIMENTOS S/A; Embargado(a)(s) - EFIGENIA DE SOUSA SANTOS; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - GERALDO ANTONIO BARBOSA, LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI, VANIA LIMA FERNANDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 Apelante(s) - EFIGENIA DE SOUSA SANTOS; Apelado(a)(s) - RIO BRANCO ALIMENTOS S/A; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GERALDO ANTONIO BARBOSA, LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI, VANIA LIMA FERNANDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/11/2022 Apelante(s) - EFIGENIA DE SOUSA SANTOS; Apelado(a)(s) - RIO BRANCO ALIMENTOS S/A; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - GERALDO ANTONIO BARBOSA, LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI, VANIA LIMA FERNANDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/08/2022 Apelante(s) - EFIGENIA DE SOUSA SANTOS; Apelado(a)(s) - RIO BRANCO ALIMENTOS S/A; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta Autos distribuídos e conclusos ao Des. JULIANA CAMPOS HORTA em 22/08/2022 Adv - GERALDO ANTONIO BARBOSA, LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI, VANIA LIMA FERNANDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2022, 12:56

Remessa (em grau de recurso)

21/06/2022, 08:43

Recebimento

21/06/2022, 08:42

Remessa (em grau de recurso)

09/06/2022, 14:54

Recebimento

09/06/2022, 14:53

Remessa (em grau de recurso)

18/05/2022, 14:59

Remessa (em grau de recurso)

18/05/2022, 14:59

Petição (Contra-razões)

08/04/2022, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 17:03

Decurso de Prazo

04/03/2022, 01:37

Petição (Apelação)

17/02/2022, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2022, 15:56

Procedência em Parte

26/01/2022, 14:18

Conclusão (para julgamento)

22/11/2021, 14:06

Petição (Alegações finais)

23/08/2021, 17:17

Petição (Alegações finais)

03/08/2021, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2021, 12:06

Mero expediente

02/07/2021, 12:05

Conclusão (para despacho)

24/06/2021, 13:04

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 17:21

Petição (Petição (outras))

18/05/2021, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2021, 18:35

Documento (Carta precatória)

14/05/2021, 18:33

Petição (Petição (outras))

24/03/2021, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2021, 15:50

Documento (Ofício)

23/03/2021, 15:49

Petição (Petição (outras))

17/08/2020, 17:47

Petição (Petição (outras))

15/08/2020, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2020, 15:01

Documento (Outros documentos)

13/08/2020, 14:59

Expedição de documento (Carta precatória)

13/08/2020, 12:44

Petição (Petição (outras))

02/08/2020, 20:28

Petição (Petição (outras))

24/07/2020, 19:13

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2020, 19:45

Mero expediente

22/07/2020, 15:42

Conclusão (para despacho)

22/07/2020, 10:33

Petição (Petição (outras))

04/07/2020, 02:03

Petição (Petição (outras))

22/05/2020, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2020, 13:17

Petição (Petição (outras))

06/05/2020, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2020, 17:03

Petição (Petição (outras))

22/04/2020, 15:54

Decurso de Prazo

21/03/2020, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2020, 14:11

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

02/03/2020, 17:51

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

19/02/2020, 15:55

Petição (Petição (outras))

17/02/2020, 11:33

Petição (Petição (outras))

06/02/2020, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2020, 17:01

Mero expediente

04/02/2020, 16:57

Conclusão (para despacho)

03/02/2020, 17:24

Petição (Petição (outras))

28/01/2020, 17:01

Petição (Petição (outras))

28/01/2020, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2019, 13:49

Petição (Petição (outras))

09/12/2019, 16:49

Petição (Petição (outras))

09/12/2019, 16:48

Petição (Petição (outras))

27/11/2019, 10:45

Petição (Petição (outras))

19/11/2019, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2019, 17:12

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

13/11/2019, 17:08

Mero expediente

13/11/2019, 16:24

Conclusão (para despacho)

07/11/2019, 14:35

Documento (Acórdão)

17/10/2019, 17:38

Remessa (em grau de recurso)

13/06/2019, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2019, 14:09

Petição (Contra-razões)

07/06/2019, 15:03

Decurso de Prazo

16/05/2019, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2019, 16:55

Petição (Apelação)

26/04/2019, 11:51

Petição (Apelação)

26/04/2019, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2019, 15:07

Procedência em Parte

25/03/2019, 18:01

Conclusão (para julgamento)

25/03/2019, 18:00

Conclusão (para despacho)

14/05/2018, 09:48

Petição (Petição (outras))

09/04/2018, 17:37

Petição (Petição (outras))

21/03/2018, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2018, 16:27

Mero expediente

20/03/2018, 15:19

Conclusão (para despacho)

12/01/2018, 15:45

Petição (Petição (outras))

11/12/2017, 12:39

Petição (Petição (outras))

27/11/2017, 20:57

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2017, 17:18

Petição (Petição (outras))

20/09/2017, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2017, 18:24

Petição (Contestação)

01/09/2017, 17:54

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

14/08/2017, 08:32

Remessa (em diligência)

03/08/2017, 12:53

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

10/07/2017, 15:16

Expedição de documento (Carta)

10/07/2017, 15:13

Petição (Petição (outras))

10/05/2017, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2017, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2017, 16:37

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

09/05/2017, 16:35

Mero expediente

23/03/2017, 15:42

Conclusão (para despacho)

17/03/2017, 17:46

Petição (Petição (outras))

31/01/2017, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2017, 15:43

Mero expediente

20/01/2017, 18:10

Conclusão (para despacho)

16/01/2017, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2017, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2017, 12:45

Distribuição (sorteio)

12/12/2016, 14:52

Recurso especial

•02/08/2023, 00:00

Recurso especial

•02/08/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•09/05/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•19/04/2023, 00:00

Apelação Cível

•24/01/2023, 00:00

Apelação Cível

•06/12/2022, 00:00

Apelação Cível

•24/08/2022, 00:00