Procedimento de Conhecimento 4600463-61.2008.8.13.0079 - TJMG

Procedimento de Conhecimento 4600463-61.2008.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 16/03/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação. Fica a parte ainda intimada que: I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial; II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora; III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos. Adv - EDUARDO CHALFIN, MILTA DE MIRANDA, OSMAR LUIZ DE OLIVEIRA, WANDERSON MARQUIORI GOMES DE OLIVEIRA.

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 16/03/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação. Fica a parte ainda intimada que: I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial; II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora; III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos. Adv - EDUARDO CHALFIN, MILTA DE MIRANDA, OSMAR LUIZ DE OLIVEIRA, WANDERSON MARQUIORI GOMES DE OLIVEIRA.

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/11/2023 Recorrente(s) - ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A, nova denominação de, UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; Recorrido(a)(s) - JOSÉ SABÓIA BARBOSA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 30/11/2023: Súmula de despacho "(...) determino o retorno dos autos ao arquivo provisório, por ora, uma vez que o espólio, os herdeiros e/ou sucessores poderão comparecer aos autos, oportunamente, para promover a sucessão processual do de cujus." A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, MARIANA BARROS MENDONCA, MILTA DE MIRANDA, OSMAR LUIZ DE OLIVEIRA, REINALDO LUCIANO DE MEDEIROS, WANDERSON MARQUIORI GOMES DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/11/2023 Recorrente(s) - ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A, nova denominação de, UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; Recorrido(a)(s) - JOSÉ SABÓIA BARBOSA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 30/11/2023: Súmula de despacho "(...) determino o retorno dos autos ao arquivo provisório, por ora, uma vez que o espólio, os herdeiros e/ou sucessores poderão comparecer aos autos, oportunamente, para promover a sucessão processual do de cujus." A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, MARIANA BARROS MENDONCA, MILTA DE MIRANDA, OSMAR LUIZ DE OLIVEIRA, REINALDO LUCIANO DE MEDEIROS, WANDERSON MARQUIORI GOMES DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2023 Recorrente(s) - ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A, nova denominação de, UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; Recorrido(a)(s) - JOSÉ SABÓIA BARBOSA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 26/09/2023:: Autos com vista aos procuradores da parte recorrida, para os fins do despacho de fl. 371. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, MARIANA BARROS MENDONCA, MILTA DE MIRANDA, OSMAR LUIZ DE OLIVEIRA, REINALDO LUCIANO DE MEDEIROS, WANDERSON MARQUIORI GOMES DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2023 Recorrente(s) - ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A, nova denominação de, UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; Recorrido(a)(s) - JOSÉ SABÓIA BARBOSA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 26/09/2023:: Autos com vista aos procuradores da parte recorrida, para os fins do despacho de fl. 372. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, MARIANA BARROS MENDONCA, MILTA DE MIRANDA, OSMAR LUIZ DE OLIVEIRA, REINALDO LUCIANO DE MEDEIROS, WANDERSON MARQUIORI GOMES DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023 Recorrente(s) - ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A, nova denominação de, UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; Recorrido(a)(s) - JOSÉ SABÓIA BARBOSA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 01/08/2023:: Autos com vista aos procuradores da parte recorrida, para os fins do despacho de fl. 366. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, MARIANA BARROS MENDONCA, MILTA DE MIRANDA, OSMAR LUIZ DE OLIVEIRA, REINALDO LUCIANO DE MEDEIROS, WANDERSON MARQUIORI GOMES DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023 Recorrente(s) - ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A, nova denominação de, UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; Recorrido(a)(s) - JOSÉ SABÓIA BARBOSA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 01/08/2023:: Autos com vista aos procuradores da parte recorrida, para os fins do despacho de fl. 367. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, MARIANA BARROS MENDONCA, MILTA DE MIRANDA, OSMAR LUIZ DE OLIVEIRA, REINALDO LUCIANO DE MEDEIROS, WANDERSON MARQUIORI GOMES DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023 Recorrente(s) - ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A, nova denominação de, UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; Recorrido(a)(s) - JOSÉ SABÓIA BARBOSA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 01/08/2023:: Autos com vista aos procuradores da parte recorrida, para os fins do despacho de fl. 366. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, MARIANA BARROS MENDONCA, MILTA DE MIRANDA, OSMAR LUIZ DE OLIVEIRA, REINALDO LUCIANO DE MEDEIROS, WANDERSON MARQUIORI GOMES DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023 Recorrente(s) - ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A, nova denominação de, UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; Recorrido(a)(s) - JOSÉ SABÓIA BARBOSA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 01/08/2023:: Autos com vista aos procuradores da parte recorrida, para os fins do despacho de fl. 367. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, MARIANA BARROS MENDONCA, MILTA DE MIRANDA, OSMAR LUIZ DE OLIVEIRA, REINALDO LUCIANO DE MEDEIROS, WANDERSON MARQUIORI GOMES DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/06/2012, 15:49

Ato ordinatório

14/06/2012, 17:42

Petição (Petição (outras))

04/06/2012, 14:27

Decurso de Prazo

31/05/2012, 17:04

Recebimento

31/05/2012, 17:04

Documentos

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•13/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(14)

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Recebimento

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