Procedimento de Conhecimento 4475907-80.2008.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

21/06/2026, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 26/03/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação. Fica a parte ainda intimada que: I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial; II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora; III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos. IV - O procurador que desejar vista dos autos físicos deverá formalizar o pedido por meio de petição. Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, JULIANO GUSTAVO ROCHA GODINHO, MARIANA BARROS MENDONCA, MARIO DE OLIVEIRA MADDALENA.

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023 Recorrente(s) - BANCO ITAU S/A; Recorrido(a)(s) - ANTONIO GERMANO DA SILVA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 01/08/2023: Súmula de despacho Determinado o retorno dos autos ao arquivo provisório A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, JULIANO GUSTAVO ROCHA GODINHO, MARIANA BARROS MENDONCA, MARIO DE OLIVEIRA MADDALENA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023 Recorrente(s) - BANCO ITAU S/A; Recorrido(a)(s) - ANTONIO GERMANO DA SILVA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 01/08/2023: Súmula de despacho Determinado o retorno dos autos ao arquivo provisório A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, JULIANO GUSTAVO ROCHA GODINHO, MARIANA BARROS MENDONCA, MARIO DE OLIVEIRA MADDALENA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023 Recorrente(s) - BANCO ITAU S/A; Recorrido(a)(s) - ANTONIO GERMANO DA SILVA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 23/05/2023:: Vista à parte recorrente pelo prazo de 05 (cinco) dias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, JULIANO GUSTAVO ROCHA GODINHO, MARIANA BARROS MENDONCA, MARIO DE OLIVEIRA MADDALENA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 Recorrente(s) - BANCO ITAU S/A; Recorrido(a)(s) - ANTONIO GERMANO DA SILVA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 18/04/2023:: Vista vista aos procuradores da parte recorrida para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do falecimento da referida parte, noticiado pela parte recorrente, fls. 205/208. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, JULIANO GUSTAVO ROCHA GODINHO, MARIANA BARROS MENDONCA, MARIO DE OLIVEIRA MADDALENA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 Recorrente(s) - BANCO ITAU S/A; Recorrido(a)(s) - ANTONIO GERMANO DA SILVA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 14/02/2023:: Vista aos procuradores da parte recorrida, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para ciência e manifestação acerca do alegado, requerendo o que entenderem de direito. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, JULIANO GUSTAVO ROCHA GODINHO, MARIANA BARROS MENDONCA, MARIO DE OLIVEIRA MADDALENA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/12/2008, 16:32

Documento (Outros documentos)

20/11/2008, 15:35

Recebimento

17/11/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/11/2008, 00:00

Recebimento

07/11/2008, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/11/2008, 00:00

Procedência

28/10/2008, 17:19

Conclusão (para julgamento)

28/10/2008, 00:00

Documentos

Recurso especial

•25/03/2026, 00:00