Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
Publicação em 13/04/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação. Fica a parte ainda intimada que: I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial; II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora; III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos. O procurador que desejar vista dos autos físicos deverá formalizar o pedido por meio de petição.
Adv - BRUNO NAVES ABUCATER NICACIO, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MANOEL MARCELO LANNA SALGADO, MARIANA BARROS MENDONCA, PAULO MARCIO CAMBRAIA RIBEIRO RESENDE, RICARDO DA COSTA ALVES.
10/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/11/2024
Recorrente(s) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.; Recorrido(a)(s) - ADELAIDE DE SOUZA BRITO;
3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros
Publicação em 19/11/2024: autos com vista à parte recorrente pelo prazo legal
Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, MANOEL MARCELO LANNA SALGADO, MARIANA BARROS MENDONCA.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023
Recorrente(s) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.; Recorrido(a)(s) - ADELAIDE DE SOUZA BRITO;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 01/08/2023:: "Diante da notícia do falecimento da recorrida Adelaide de Souza Brito, foi determinada a intimação de seus procuradores, por 2 (duas) vezes, para apresentarem os documentos necessários à sucessão processual (despachos de fls. 240 e 244). No entanto, não houve manifestação. Considerando que os autos encontram-se sobrestados até a decisão definitiva pelo Supremo Tribunal Federal, nos paradigmas RE 631.363, RE 632.212, RE 626.307 e RE 591.797, temas nº 284, 285, 264 e 265, respectivamente, determino o retorno dos autos ao arquivo provisório, por ora, uma vez que o espólio, os herdeiros e/ou sucessores poderão comparecer aos autos, oportunamente, para promover a sucessão processual do de cujus."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, MANOEL MARCELO LANNA SALGADO, MARIANA BARROS MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023
Recorrente(s) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.; Recorrido(a)(s) - ADELAIDE DE SOUZA BRITO;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 01/08/2023:: "Diante da notícia do falecimento da recorrida Adelaide de Souza Brito, foi determinada a intimação de seus procuradores, por 2 (duas) vezes, para apresentarem os documentos necessários à sucessão processual (despachos de fls. 240 e 244). No entanto, não houve manifestação. Considerando que os autos encontram-se sobrestados até a decisão definitiva pelo Supremo Tribunal Federal, nos paradigmas RE 631.363, RE 632.212, RE 626.307 e RE 591.797, temas nº 284, 285, 264 e 265, respectivamente, determino o retorno dos autos ao arquivo provisório, por ora, uma vez que o espólio, os herdeiros e/ou sucessores poderão comparecer aos autos, oportunamente, para promover a sucessão processual do de cujus."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, MANOEL MARCELO LANNA SALGADO, MARIANA BARROS MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023
Recorrente(s) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.; Recorrido(a)(s) - ADELAIDE DE SOUZA BRITO;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 06/06/2023:: autos com vista ao procurador da parte recorrida, para os fins do despacho de fl. 244.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, MANOEL MARCELO LANNA SALGADO, MARIANA BARROS MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023
Recorrente(s) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.; Recorrido(a)(s) - ADELAIDE DE SOUZA BRITO;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 02/03/2023:: Vista à parte recorrida pelo prazo de 05 (cinco) dias.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRUNO NAVES ABUCATER NICACIO, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MANOEL MARCELO LANNA SALGADO, MARIANA BARROS MENDONCA, PAULO MARCIO CAMBRAIA RIBEIRO RESENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023
Recorrente(s) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.; Recorrido(a)(s) - ADELAIDE DE SOUZA BRITO;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 26/01/2023:: Vista ao recorrente UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, através de seus procuradores, em face da petição de protocolo nº 0000007353202315, de 19/01/2023, pelo prazo de 05 (CINCO) dias
Adv - BRUNO NAVES ABUCATER NICACIO, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MANOEL MARCELO LANNA SALGADO, MARIANA BARROS MENDONCA, PAULO MARCIO CAMBRAIA RIBEIRO RESENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/11/2024
Recorrente(s) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.; Recorrido(a)(s) - ADELAIDE DE SOUZA BRITO;
3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros
Publicação em 19/11/2024: autos com vista à parte recorrente pelo prazo legal
Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, MANOEL MARCELO LANNA SALGADO, MARIANA BARROS MENDONCA.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023
Recorrente(s) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.; Recorrido(a)(s) - ADELAIDE DE SOUZA BRITO;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 01/08/2023:: "Diante da notícia do falecimento da recorrida Adelaide de Souza Brito, foi determinada a intimação de seus procuradores, por 2 (duas) vezes, para apresentarem os documentos necessários à sucessão processual (despachos de fls. 240 e 244). No entanto, não houve manifestação. Considerando que os autos encontram-se sobrestados até a decisão definitiva pelo Supremo Tribunal Federal, nos paradigmas RE 631.363, RE 632.212, RE 626.307 e RE 591.797, temas nº 284, 285, 264 e 265, respectivamente, determino o retorno dos autos ao arquivo provisório, por ora, uma vez que o espólio, os herdeiros e/ou sucessores poderão comparecer aos autos, oportunamente, para promover a sucessão processual do de cujus."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, MANOEL MARCELO LANNA SALGADO, MARIANA BARROS MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023
Recorrente(s) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.; Recorrido(a)(s) - ADELAIDE DE SOUZA BRITO;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 01/08/2023:: "Diante da notícia do falecimento da recorrida Adelaide de Souza Brito, foi determinada a intimação de seus procuradores, por 2 (duas) vezes, para apresentarem os documentos necessários à sucessão processual (despachos de fls. 240 e 244). No entanto, não houve manifestação. Considerando que os autos encontram-se sobrestados até a decisão definitiva pelo Supremo Tribunal Federal, nos paradigmas RE 631.363, RE 632.212, RE 626.307 e RE 591.797, temas nº 284, 285, 264 e 265, respectivamente, determino o retorno dos autos ao arquivo provisório, por ora, uma vez que o espólio, os herdeiros e/ou sucessores poderão comparecer aos autos, oportunamente, para promover a sucessão processual do de cujus."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, MANOEL MARCELO LANNA SALGADO, MARIANA BARROS MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023
Recorrente(s) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.; Recorrido(a)(s) - ADELAIDE DE SOUZA BRITO;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 06/06/2023:: autos com vista ao procurador da parte recorrida, para os fins do despacho de fl. 244.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, MANOEL MARCELO LANNA SALGADO, MARIANA BARROS MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023
Recorrente(s) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.; Recorrido(a)(s) - ADELAIDE DE SOUZA BRITO;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 02/03/2023:: Vista à parte recorrida pelo prazo de 05 (cinco) dias.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRUNO NAVES ABUCATER NICACIO, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MANOEL MARCELO LANNA SALGADO, MARIANA BARROS MENDONCA, PAULO MARCIO CAMBRAIA RIBEIRO RESENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023
Recorrente(s) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.; Recorrido(a)(s) - ADELAIDE DE SOUZA BRITO;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 26/01/2023:: Vista ao recorrente UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, através de seus procuradores, em face da petição de protocolo nº 0000007353202315, de 19/01/2023, pelo prazo de 05 (CINCO) dias
Adv - BRUNO NAVES ABUCATER NICACIO, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MANOEL MARCELO LANNA SALGADO, MARIANA BARROS MENDONCA, PAULO MARCIO CAMBRAIA RIBEIRO RESENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.