Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
Publicação em 16/03/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link
https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação.
Fica a parte ainda intimada que: I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial;
II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora;
III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos.
Adv - DANIEL PETTERSEN SALLES, EDUARDO CHALFIN, LEONARDO DE CASTRO PEREIRA, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA.
13/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2024
Recorrente(s) - UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; Recorrido(a)(s) - SIDNEY BUENO DE GODOY;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 19/03/2024:: Vista ao recorrente UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A, pelo prazo legal.
Adv - DANIEL PETTERSEN SALLES, LEONARDO DE CASTRO PEREIRA, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2023
Recorrente(s) - UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; Recorrido(a)(s) - SIDNEY BUENO DE GODOY;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 26/09/2023: Súmula de despacho Determinado o retorno dos autos ao arquivo provisório.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, DANIEL PETTERSEN SALLES, FERNANDO ANTONIO SILVEIRA RODRIGUES FILHO, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LEONARDO DE CASTRO PEREIRA, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023
Recorrente(s) - UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; Recorrido(a)(s) - SIDNEY BUENO DE GODOY;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 01/08/2023:: Vista aos procuradores da parte recorrida para ciência e manifestação acerca da notícia de falecimento da referida parte (fl. 314/315), no prazo de 10 (dez) dias.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, DANIEL PETTERSEN SALLES, FERNANDO ANTONIO SILVEIRA RODRIGUES FILHO, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LEONARDO DE CASTRO PEREIRA, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023
Recorrente(s) - UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; Recorrido(a)(s) - SIDNEY BUENO DE GODOY;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 01/08/2023:: Vista aos procuradores da parte recorrida para ciência e manifestação acerca da notícia de falecimento da referida parte (fl. 314/315), no prazo de 10 (dez) dias.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, DANIEL PETTERSEN SALLES, FERNANDO ANTONIO SILVEIRA RODRIGUES FILHO, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LEONARDO DE CASTRO PEREIRA, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023
Recorrente(s) - UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; Recorrido(a)(s) - SIDNEY BUENO DE GODOY;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, DANIEL PETTERSEN SALLES, FERNANDO ANTONIO SILVEIRA RODRIGUES FILHO, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LEONARDO DE CASTRO PEREIRA, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2023
Recorrente(s) - UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; Recorrido(a)(s) - SIDNEY BUENO DE GODOY;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 26/09/2023: Súmula de despacho Determinado o retorno dos autos ao arquivo provisório.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, DANIEL PETTERSEN SALLES, FERNANDO ANTONIO SILVEIRA RODRIGUES FILHO, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LEONARDO DE CASTRO PEREIRA, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023
Recorrente(s) - UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; Recorrido(a)(s) - SIDNEY BUENO DE GODOY;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 01/08/2023:: Vista aos procuradores da parte recorrida para ciência e manifestação acerca da notícia de falecimento da referida parte (fl. 314/315), no prazo de 10 (dez) dias.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, DANIEL PETTERSEN SALLES, FERNANDO ANTONIO SILVEIRA RODRIGUES FILHO, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LEONARDO DE CASTRO PEREIRA, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023
Recorrente(s) - UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; Recorrido(a)(s) - SIDNEY BUENO DE GODOY;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 01/08/2023:: Vista aos procuradores da parte recorrida para ciência e manifestação acerca da notícia de falecimento da referida parte (fl. 314/315), no prazo de 10 (dez) dias.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, DANIEL PETTERSEN SALLES, FERNANDO ANTONIO SILVEIRA RODRIGUES FILHO, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LEONARDO DE CASTRO PEREIRA, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023
Recorrente(s) - UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; Recorrido(a)(s) - SIDNEY BUENO DE GODOY;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, DANIEL PETTERSEN SALLES, FERNANDO ANTONIO SILVEIRA RODRIGUES FILHO, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LEONARDO DE CASTRO PEREIRA, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.