Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS, CAIO COSTA PERONA, CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, JOELSON DA SILVA GOMES, JULIANA SIQUEIRA DE SOUZA, JULIANA SIQUEIRA DE SOUZA, LAIS DEPRA MARTINS, LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA, MARINA SAD MOURA E SILVA, MATHILDE DAS GRACAS CUNHA, MATHILDE DAS GRACAS CUNHA, ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA, VINICIUS CUNHA MAGALHAES, YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA.
22/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
JOSUE PAULO ALMEIDA FERREIRA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS, CAIO COSTA PERONA, CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, JOELSON DA SILVA GOMES, JULIANA SIQUEIRA DE SOUZA, JULIANA SIQUEIRA DE SOUZA, LAIS DEPRA MARTINS, LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA, MARINA SAD MOURA E SILVA, MATHILDE DAS GRACAS CUNHA, MATHILDE DAS GRACAS CUNHA, ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA, VINICIUS CUNHA MAGALHAES, YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA.
22/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
MARCOS DAVI ALMEIDA FERREIRA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS, CAIO COSTA PERONA, CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, JOELSON DA SILVA GOMES, JULIANA SIQUEIRA DE SOUZA, JULIANA SIQUEIRA DE SOUZA, LAIS DEPRA MARTINS, LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA, MARINA SAD MOURA E SILVA, MATHILDE DAS GRACAS CUNHA, MATHILDE DAS GRACAS CUNHA, ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA, VINICIUS CUNHA MAGALHAES, YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA.
22/05/2026, 00:00
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Intimação
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
GILBERTO JUNIOR ALMEIDA FERREIRA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS, CAIO COSTA PERONA, CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, JOELSON DA SILVA GOMES, JULIANA SIQUEIRA DE SOUZA, JULIANA SIQUEIRA DE SOUZA, LAIS DEPRA MARTINS, LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA, MARINA SAD MOURA E SILVA, MATHILDE DAS GRACAS CUNHA, MATHILDE DAS GRACAS CUNHA, ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA, VINICIUS CUNHA MAGALHAES, YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA.
22/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
JOSUE PEDRO ALMEIDA FERREIRA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS, CAIO COSTA PERONA, CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, JOELSON DA SILVA GOMES, JULIANA SIQUEIRA DE SOUZA, JULIANA SIQUEIRA DE SOUZA, LAIS DEPRA MARTINS, LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA, MARINA SAD MOURA E SILVA, MATHILDE DAS GRACAS CUNHA, MATHILDE DAS GRACAS CUNHA, ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA, VINICIUS CUNHA MAGALHAES, YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA.
22/05/2026, 00:00
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Intimação
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
CRIANÇA/ADOLESCENTE Remessa para ciência do acórdão
Adv - ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS, CAIO COSTA PERONA, CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, JOELSON DA SILVA GOMES, JULIANA SIQUEIRA DE SOUZA, JULIANA SIQUEIRA DE SOUZA, LAIS DEPRA MARTINS, LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA, MARINA SAD MOURA E SILVA, MATHILDE DAS GRACAS CUNHA, MATHILDE DAS GRACAS CUNHA, ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA, VINICIUS CUNHA MAGALHAES, YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA.
22/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
MARIA CELIA GREGORIO Remessa para ciência do acórdão
Adv - ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS, CAIO COSTA PERONA, CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, JOELSON DA SILVA GOMES, JULIANA SIQUEIRA DE SOUZA, JULIANA SIQUEIRA DE SOUZA, LAIS DEPRA MARTINS, LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA, MARINA SAD MOURA E SILVA, MATHILDE DAS GRACAS CUNHA, MATHILDE DAS GRACAS CUNHA, ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA, VINICIUS CUNHA MAGALHAES, YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA.
22/05/2026, 00:00
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Intimação
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
RITA DE CASSIA DE ALMEIDA D ASSUNÇÃO AGUIAR Remessa para ciência do acórdão
Adv - ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS, CAIO COSTA PERONA, CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, JOELSON DA SILVA GOMES, JULIANA SIQUEIRA DE SOUZA, JULIANA SIQUEIRA DE SOUZA, LAIS DEPRA MARTINS, LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA, MARINA SAD MOURA E SILVA, MATHILDE DAS GRACAS CUNHA, MATHILDE DAS GRACAS CUNHA, ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA, VINICIUS CUNHA MAGALHAES, YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS, CAIO COSTA PERONA, CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, JOELSON DA SILVA GOMES, JULIANA SIQUEIRA DE SOUZA, JULIANA SIQUEIRA DE SOUZA, LAIS DEPRA MARTINS, LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA, MARINA SAD MOURA E SILVA, MATHILDE DAS GRACAS CUNHA, MATHILDE DAS GRACAS CUNHA, ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA, VINICIUS CUNHA MAGALHAES, YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA.
22/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
JOSUE PAULO ALMEIDA FERREIRA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS, CAIO COSTA PERONA, CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, JOELSON DA SILVA GOMES, JULIANA SIQUEIRA DE SOUZA, JULIANA SIQUEIRA DE SOUZA, LAIS DEPRA MARTINS, LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA, MARINA SAD MOURA E SILVA, MATHILDE DAS GRACAS CUNHA, MATHILDE DAS GRACAS CUNHA, ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA, VINICIUS CUNHA MAGALHAES, YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA.
22/05/2026, 00:00
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Intimação
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
MARCOS DAVI ALMEIDA FERREIRA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS, CAIO COSTA PERONA, CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, JOELSON DA SILVA GOMES, JULIANA SIQUEIRA DE SOUZA, JULIANA SIQUEIRA DE SOUZA, LAIS DEPRA MARTINS, LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA, MARINA SAD MOURA E SILVA, MATHILDE DAS GRACAS CUNHA, MATHILDE DAS GRACAS CUNHA, ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA, VINICIUS CUNHA MAGALHAES, YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA.
22/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
GILBERTO JUNIOR ALMEIDA FERREIRA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS, CAIO COSTA PERONA, CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, JOELSON DA SILVA GOMES, JULIANA SIQUEIRA DE SOUZA, JULIANA SIQUEIRA DE SOUZA, LAIS DEPRA MARTINS, LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA, MARINA SAD MOURA E SILVA, MATHILDE DAS GRACAS CUNHA, MATHILDE DAS GRACAS CUNHA, ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA, VINICIUS CUNHA MAGALHAES, YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA.
22/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
JOSUE PEDRO ALMEIDA FERREIRA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS, CAIO COSTA PERONA, CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, JOELSON DA SILVA GOMES, JULIANA SIQUEIRA DE SOUZA, JULIANA SIQUEIRA DE SOUZA, LAIS DEPRA MARTINS, LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA, MARINA SAD MOURA E SILVA, MATHILDE DAS GRACAS CUNHA, MATHILDE DAS GRACAS CUNHA, ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA, VINICIUS CUNHA MAGALHAES, YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA.
22/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
CRIANÇA/ADOLESCENTE Remessa para ciência do acórdão
Adv - ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS, CAIO COSTA PERONA, CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, JOELSON DA SILVA GOMES, JULIANA SIQUEIRA DE SOUZA, JULIANA SIQUEIRA DE SOUZA, LAIS DEPRA MARTINS, LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA, MARINA SAD MOURA E SILVA, MATHILDE DAS GRACAS CUNHA, MATHILDE DAS GRACAS CUNHA, ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA, VINICIUS CUNHA MAGALHAES, YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA.
22/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
MARIA CELIA GREGORIO Remessa para ciência do acórdão
Adv - ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS, CAIO COSTA PERONA, CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, JOELSON DA SILVA GOMES, JULIANA SIQUEIRA DE SOUZA, JULIANA SIQUEIRA DE SOUZA, LAIS DEPRA MARTINS, LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA, MARINA SAD MOURA E SILVA, MATHILDE DAS GRACAS CUNHA, MATHILDE DAS GRACAS CUNHA, ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA, VINICIUS CUNHA MAGALHAES, YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA.
22/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
RITA DE CASSIA DE ALMEIDA D ASSUNÇÃO AGUIAR Remessa para ciência do acórdão
Adv - ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS, CAIO COSTA PERONA, CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, JOELSON DA SILVA GOMES, JULIANA SIQUEIRA DE SOUZA, JULIANA SIQUEIRA DE SOUZA, LAIS DEPRA MARTINS, LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS, MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA, MARINA SAD MOURA E SILVA, MATHILDE DAS GRACAS CUNHA, MATHILDE DAS GRACAS CUNHA, ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA, VINICIUS CUNHA MAGALHAES, YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA.
22/05/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2026, 17:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2026, 17:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2026, 17:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2026, 17:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2026, 17:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2026, 17:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2026, 17:48
Publicação
21/05/2026, 17:47
Publicação
21/05/2026, 17:47
Acolhimento de Embargos de Declaração
20/05/2026, 11:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS, CAIO COSTA PERONA, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, JOELSON DA SILVA GOMES, JULIANA SIQUEIRA DE SOUZA, JULIANA SIQUEIRA DE SOUZA, LAIS DEPRA MARTINS, MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA, MARINA SAD MOURA E SILVA, MATHILDE DAS GRACAS CUNHA, MATHILDE DAS GRACAS CUNHA, ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA, VINICIUS CUNHA MAGALHAES, YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA.
04/05/2026, 00:00
Inclusão em pauta
30/04/2026, 10:06
Recebimento
30/04/2026, 08:04
Conclusão (para despacho)
24/10/2025, 15:02
Decurso de Prazo
24/10/2025, 00:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS, CAIO COSTA PERONA, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, JOELSON DA SILVA GOMES, JULIANA SIQUEIRA DE SOUZA, JULIANA SIQUEIRA DE SOUZA, LAIS DEPRA MARTINS, MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA, MARINA SAD MOURA E SILVA, MATHILDE DAS GRACAS CUNHA, MATHILDE DAS GRACAS CUNHA, ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA, VINICIUS CUNHA MAGALHAES, YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA.
30/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/09/2025, 14:11
Outras Decisões
29/09/2025, 14:05
Outras Decisões
29/09/2025, 07:06
Recebimento
29/09/2025, 06:53
Ato ordinatório
01/07/2025, 14:27
Decurso de Prazo
25/06/2025, 09:58
Conclusão (para despacho)
27/05/2025, 11:15
Decurso de Prazo
27/05/2025, 11:13
Petição (Petição (outras))
07/05/2025, 18:46
Ato ordinatório
05/05/2025, 20:11
Petição (Petição (outras))
05/05/2025, 17:29
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
30/04/2025, 15:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
JOSUE PAULO ALMEIDA FERREIRA Remessa para ciência do despacho/decisão para que se manifeste sobre a decisão proferida no AREsp nº 2.724.692/MG, nos termos dos arts. 9º, 10 e 933, caput, do CPC
Adv - ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS, CAIO COSTA PERONA, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, JOELSON DA SILVA GOMES, JULIANA SIQUEIRA DE SOUZA, JULIANA SIQUEIRA DE SOUZA, LAIS DEPRA MARTINS, MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA, MARINA SAD MOURA E SILVA, MATHILDE DAS GRACAS CUNHA, MATHILDE DAS GRACAS CUNHA, ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA, YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA.
30/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
MARCOS DAVI ALMEIDA FERREIRA Remessa para ciência do despacho/decisão para que se manifeste sobre a decisão proferida no AREsp nº 2.724.692/MG, nos termos dos arts. 9º, 10 e 933, caput, do CPC
Adv - ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS, CAIO COSTA PERONA, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, JOELSON DA SILVA GOMES, JULIANA SIQUEIRA DE SOUZA, JULIANA SIQUEIRA DE SOUZA, LAIS DEPRA MARTINS, MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA, MARINA SAD MOURA E SILVA, MATHILDE DAS GRACAS CUNHA, MATHILDE DAS GRACAS CUNHA, ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA, YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA.
30/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
GILBERTO JUNIOR ALMEIDA FERREIRA Remessa para ciência do despacho/decisão para que se manifeste sobre a decisão proferida no AREsp nº 2.724.692/MG, nos termos dos arts. 9º, 10 e 933, caput, do CPC
Adv - ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS, CAIO COSTA PERONA, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, JOELSON DA SILVA GOMES, JULIANA SIQUEIRA DE SOUZA, JULIANA SIQUEIRA DE SOUZA, LAIS DEPRA MARTINS, MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA, MARINA SAD MOURA E SILVA, MATHILDE DAS GRACAS CUNHA, MATHILDE DAS GRACAS CUNHA, ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA, YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA.
30/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
JOSUE PEDRO ALMEIDA FERREIRA Remessa para ciência do despacho/decisão para que se manifeste sobre a decisão proferida no AREsp nº 2.724.692/MG, nos termos dos arts. 9º, 10 e 933, caput, do CPC
Adv - ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS, CAIO COSTA PERONA, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, JOELSON DA SILVA GOMES, JULIANA SIQUEIRA DE SOUZA, JULIANA SIQUEIRA DE SOUZA, LAIS DEPRA MARTINS, MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA, MARINA SAD MOURA E SILVA, MATHILDE DAS GRACAS CUNHA, MATHILDE DAS GRACAS CUNHA, ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA, YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA.
30/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
CRIANÇA/ADOLESCENTE Remessa para ciência do despacho/decisão para que se manifeste sobre a decisão proferida no AREsp nº 2.724.692/MG, nos termos dos arts. 9º, 10 e 933, caput, do CPC
Adv - ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS, CAIO COSTA PERONA, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, JOELSON DA SILVA GOMES, JULIANA SIQUEIRA DE SOUZA, JULIANA SIQUEIRA DE SOUZA, LAIS DEPRA MARTINS, MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA, MARINA SAD MOURA E SILVA, MATHILDE DAS GRACAS CUNHA, MATHILDE DAS GRACAS CUNHA, ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA, YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA.
30/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
MARIA CELIA GREGORIO Remessa para ciência do despacho/decisão para que se manifeste sobre a decisão proferida no AREsp nº 2.724.692/MG, nos termos dos arts. 9º, 10 e 933, caput, do CPC
Adv - ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS, CAIO COSTA PERONA, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, JOELSON DA SILVA GOMES, JULIANA SIQUEIRA DE SOUZA, JULIANA SIQUEIRA DE SOUZA, LAIS DEPRA MARTINS, MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA, MARINA SAD MOURA E SILVA, MATHILDE DAS GRACAS CUNHA, MATHILDE DAS GRACAS CUNHA, ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA, YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA.
30/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
RITA DE CASSIA DE ALMEIDA D ASSUNÇÃO AGUIAR Remessa para ciência do despacho/decisão para que se manifeste sobre a decisão proferida no AREsp nº 2.724.692/MG, nos termos dos arts. 9º, 10 e 933, caput, do CPC
Adv - ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS, CAIO COSTA PERONA, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, JOELSON DA SILVA GOMES, JULIANA SIQUEIRA DE SOUZA, JULIANA SIQUEIRA DE SOUZA, LAIS DEPRA MARTINS, MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA, MARINA SAD MOURA E SILVA, MATHILDE DAS GRACAS CUNHA, MATHILDE DAS GRACAS CUNHA, ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA, YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA.
30/04/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025, 09:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025, 09:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025, 09:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025, 09:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025, 09:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025, 09:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025, 09:23
Expedição de documento (Decisão)
29/04/2025, 09:22
Outras Decisões
29/04/2025, 09:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS, CAIO COSTA PERONA, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, JOELSON DA SILVA GOMES, JULIANA SIQUEIRA DE SOUZA, JULIANA SIQUEIRA DE SOUZA, LAIS DEPRA MARTINS, MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA, MARINA SAD MOURA E SILVA, MATHILDE DAS GRACAS CUNHA, MATHILDE DAS GRACAS CUNHA, ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA, YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA.
29/04/2025, 00:00
Outras Decisões
28/04/2025, 15:03
Recebimento
28/04/2025, 14:55
Documento (Decisão)
06/12/2024, 14:41
Ato ordinatório
06/12/2024, 14:36
Recebimento
06/12/2024, 14:36
Remessa (outros motivos)
06/12/2024, 12:52
Recebimento
06/12/2024, 10:13
Ato ordinatório
20/08/2024, 14:27
Recebimento
20/08/2024, 14:26
Remessa (outros motivos)
19/08/2024, 18:22
Remessa (outros motivos)
19/08/2024, 13:45
Recebimento
13/08/2024, 12:50
Remessa (outros motivos)
12/08/2024, 18:48
Recebimento
12/08/2024, 10:06
Decurso de Prazo
10/08/2024, 01:55
Decurso de Prazo
10/08/2024, 01:55
Expedição de documento (Outros documentos)
09/07/2024, 15:19
Ato ordinatório
09/07/2024, 15:02
Recebimento
08/07/2024, 21:29
Petição (Petição (outras))
08/07/2024, 21:29
Petição (Petição (outras))
02/07/2024, 17:14
Petição (Petição (outras))
24/06/2024, 11:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2024
Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Recorrido(a)(s) - ANA BARBARA GREGORIO FERREIRA; GILBERTO JUNIOR ALMEIDA FERREIRA; JOSUE PAULO ALMEIDA FERREIRA; JOSUE PEDRO ALMEIDA FERREIRA; MARCOS DAVI ALMEIDA FERREIRA; MARIA CELIA GREGORIO; RITA DE CASSIA DE ALMEIDA D ASSUNÇÃO AGUIAR;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BETE CARVALHO DA CUNHA, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, JULIANA SIQUEIRA DE SOUZA, MATHILDE DAS GRACAS CUNHA, VINICIUS CUNHA MAGALHAES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/06/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
17/06/2024, 10:53
Publicação
14/06/2024, 15:26
Outras Decisões
14/06/2024, 15:25
Outras Decisões
14/06/2024, 15:24
Recebimento
14/06/2024, 15:23
Remessa (outros motivos)
14/06/2024, 14:44
Recebimento
14/05/2024, 16:21
Conclusão (para admissibilidade recursal)
14/05/2024, 14:25
Ato ordinatório
13/05/2024, 15:25
Decurso de Prazo
04/05/2024, 00:55
Decurso de Prazo
04/05/2024, 00:55
Expedição de documento (Outros documentos)
08/04/2024, 15:18
Ato ordinatório
08/04/2024, 15:06
Recebimento
08/04/2024, 15:04
Remessa (outros motivos)
08/04/2024, 14:54
Remessa (outros motivos)
08/04/2024, 14:53
Remessa (outros motivos)
08/04/2024, 14:53
Remessa (outros motivos)
08/04/2024, 14:52
Recebimento
04/04/2024, 17:47
Petição (Recurso especial)
04/04/2024, 17:47
Petição (Petição (outras))
20/03/2024, 15:46
Petição (Petição (outras))
20/03/2024, 11:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2024
Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - ANA BARBARA GREGORIO FERREIRA; GILBERTO JUNIOR ALMEIDA FERREIRA; JOSUE PAULO ALMEIDA FERREIRA; JOSUE PEDRO ALMEIDA FERREIRA; MARCOS DAVI ALMEIDA FERREIRA; MARIA CELIA GREGORIO; RITA DE CASSIA DE ALMEIDA D ASSUNÇÃO AGUIAR;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS, BETE CARVALHO DA CUNHA, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, JULIANA SIQUEIRA DE SOUZA, LAIS DEPRA MARTINS, MATHILDE DAS GRACAS CUNHA, ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA, YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/03/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
11/03/2024, 12:57
Publicação
08/03/2024, 16:25
Publicação
08/03/2024, 16:25
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
05/03/2024, 16:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2024
Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - ANA BARBARA GREGORIO FERREIRA; GILBERTO JUNIOR ALMEIDA FERREIRA; JOSUE PAULO ALMEIDA FERREIRA; JOSUE PEDRO ALMEIDA FERREIRA; MARCOS DAVI ALMEIDA FERREIRA; MARIA CELIA GREGORIO; RITA DE CASSIA DE ALMEIDA D ASSUNÇÃO AGUIAR;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS, BETE CARVALHO DA CUNHA, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, JULIANA SIQUEIRA DE SOUZA, LAIS DEPRA MARTINS, MATHILDE DAS GRACAS CUNHA, ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA, YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/01/2024, 00:00
Inclusão em pauta
26/01/2024, 07:28
Recebimento
26/01/2024, 07:10
Conclusão (para despacho)
08/11/2023, 11:54
Decurso de Prazo
28/10/2023, 00:55
Decurso de Prazo
28/10/2023, 00:55
Petição (Petição (outras))
16/10/2023, 11:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 09/10/2023
Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - ANA BARBARA GREGORIO FERREIRA; GILBERTO JUNIOR ALMEIDA FERREIRA; JOSUE PAULO ALMEIDA FERREIRA; JOSUE PEDRO ALMEIDA FERREIRA; MARCOS DAVI ALMEIDA FERREIRA; MARIA CELIA GREGORIO; RITA DE CASSIA DE ALMEIDA D ASSUNÇÃO AGUIAR;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS, BETE CARVALHO DA CUNHA, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, JULIANA SIQUEIRA DE SOUZA, LAIS DEPRA MARTINS, MATHILDE DAS GRACAS CUNHA, ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA, YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/10/2023, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
10/10/2023, 12:05
Outras Decisões
10/10/2023, 12:04
Outras Decisões
09/10/2023, 18:20
Recebimento
09/10/2023, 18:14
Ato ordinatório
26/09/2023, 17:38
Conclusão (para despacho)
26/09/2023, 17:37
Petição (Petição (outras))
26/09/2023, 13:32
Recebimento
25/09/2023, 23:28
Petição (Petição (outras))
25/09/2023, 23:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2023
Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - A.B.G.F., representado(a)(s) p/ mãe, M.C.G.; GILBERTO JUNIOR ALMEIDA FERREIRA; JOSUE PAULO ALMEIDA FERREIRA; JOSUE PEDRO ALMEIDA FERREIRA; MARCOS DAVI ALMEIDA FERREIRA; MARIA CELIA GREGORIO; RITA DE CASSIA DE ALMEIDA D ASSUNÇÃO AGUIAR;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS, CAIO COSTA PERONA, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, JOELSON DA SILVA GOMES, JULIANA SIQUEIRA DE SOUZA, LAIS DEPRA MARTINS, MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA, MARINA SAD MOURA E SILVA, MATHILDE DAS GRACAS CUNHA, ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/09/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
01/09/2023, 14:01
Publicação
31/08/2023, 08:41
Publicação
31/08/2023, 08:41
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/08/2023, 08:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023
Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - A.B.G.F., representado(a)(s) p/ mãe, M.C.G.; GILBERTO JUNIOR ALMEIDA FERREIRA; JOSUE PAULO ALMEIDA FERREIRA; JOSUE PEDRO ALMEIDA FERREIRA; MARCOS DAVI ALMEIDA FERREIRA; MARIA CELIA GREGORIO; RITA DE CASSIA DE ALMEIDA D ASSUNÇÃO AGUIAR;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS, CAIO COSTA PERONA, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, JOELSON DA SILVA GOMES, JULIANA SIQUEIRA DE SOUZA, LAIS DEPRA MARTINS, MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA, MARINA SAD MOURA E SILVA, MATHILDE DAS GRACAS CUNHA, ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023
Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - A.B.G.F., representado(a)(s) p/ mãe, M.C.G.; GILBERTO JUNIOR ALMEIDA FERREIRA; JOSUE PAULO ALMEIDA FERREIRA; JOSUE PEDRO ALMEIDA FERREIRA; MARCOS DAVI ALMEIDA FERREIRA; MARIA CELIA GREGORIO; RITA DE CASSIA DE ALMEIDA D ASSUNÇÃO AGUIAR;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS, CAIO COSTA PERONA, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, JOELSON DA SILVA GOMES, JULIANA SIQUEIRA DE SOUZA, LAIS DEPRA MARTINS, MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA, MARINA SAD MOURA E SILVA, MATHILDE DAS GRACAS CUNHA, ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Inclusão em pauta
28/07/2023, 07:57
Recebimento
28/07/2023, 06:54
Conclusão (para despacho)
30/03/2023, 08:55
Decurso de Prazo
25/03/2023, 00:55
Decurso de Prazo
16/03/2023, 00:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023
Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, representado(a)(s) por,; Embargado(a)(s) - A.B.G.F., representado(a)(s) p/ mãe, M.C.G.; GILBERTO JUNIOR ALMEIDA FERREIRA; JOSUE PAULO ALMEIDA FERREIRA; JOSUE PEDRO ALMEIDA FERREIRA; MARCOS DAVI ALMEIDA FERREIRA; MARIA CELIA GREGORIO; RITA DE CASSIA DE ALMEIDA D ASSUNÇÃO AGUIAR;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, JULIANA SIQUEIRA DE SOUZA, MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA, MATHILDE DAS GRACAS CUNHA, THIAGO PENIDO MARTINS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/03/2023, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
07/03/2023, 12:18
Outras Decisões
07/03/2023, 12:16
Outras Decisões
07/03/2023, 08:16
Recebimento
07/03/2023, 08:11
Conclusão (para despacho)
09/01/2023, 15:52
Ato ordinatório
09/01/2023, 15:51
Recebimento
16/12/2022, 16:59
Petição (Petição (outras))
16/12/2022, 16:59
Petição (Petição (outras))
13/12/2022, 13:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/12/2022
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, representado(a)(s) por, SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL SUDECAP; Apelado(a)(s) - A.B.G.F., representado(a)(s) p/ mãe, M.C.G.; GILBERTO JUNIOR ALMEIDA FERREIRA; JOSUE PAULO ALMEIDA FERREIRA; JOSUE PEDRO ALMEIDA FERREIRA; MARCOS DAVI ALMEIDA FERREIRA; MARIA CELIA GREGORIO; RITA DE CASSIA DE ALMEIDA D ASSUNÇÃO AGUIAR;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA TEREZA DE BARROS FRANCO, BETE CARVALHO DA CUNHA, FELIPE OLIVEIRA MARQUES, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, JULIANA SIQUEIRA DE SOUZA, MATHILDE DAS GRACAS CUNHA, THIAGO PENIDO MARTINS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
02/12/2022, 14:12
Publicação
01/12/2022, 10:19
Publicação
01/12/2022, 10:19
Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte
30/11/2022, 07:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/10/2022
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, representado(a)(s) por, SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL SUDECAP; Apelado(a)(s) - A.B.G.F., representado(a)(s) p/ mãe, M.C.G.; GILBERTO JUNIOR ALMEIDA FERREIRA; JOSUE PAULO ALMEIDA FERREIRA; JOSUE PEDRO ALMEIDA FERREIRA; MARCOS DAVI ALMEIDA FERREIRA; MARIA CELIA GREGORIO; RITA DE CASSIA DE ALMEIDA D ASSUNÇÃO AGUIAR;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANA TEREZA DE BARROS FRANCO, BETE CARVALHO DA CUNHA, FELIPE OLIVEIRA MARQUES, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, JULIANA SIQUEIRA DE SOUZA, MATHILDE DAS GRACAS CUNHA, THIAGO PENIDO MARTINS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/11/2022, 00:00
Inclusão em pauta
28/10/2022, 13:24
Recebimento
28/10/2022, 13:06
Conclusão (para despacho)
04/07/2022, 17:30
Petição (Parecer)
04/07/2022, 14:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2022
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, representado(a)(s) por, SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL SUDECAP; Apelado(a)(s) - A.B.G.F., representado(a)(s) p/ mãe, M.C.G.; GILBERTO JUNIOR ALMEIDA FERREIRA; JOSUE PAULO ALMEIDA FERREIRA; JOSUE PEDRO ALMEIDA FERREIRA; MARCOS DAVI ALMEIDA FERREIRA; MARIA CELIA GREGORIO; RITA DE CASSIA DE ALMEIDA D ASSUNÇÃO AGUIAR;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA TEREZA DE BARROS FRANCO, BETE CARVALHO DA CUNHA, FELIPE OLIVEIRA MARQUES, FERNANDA DE SOUSA VIEIRA, JULIANA SIQUEIRA DE SOUZA, MATHILDE DAS GRACAS CUNHA, THIAGO PENIDO MARTINS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/06/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/06/2022, 15:27
Outras Decisões
17/06/2022, 19:02
Recebimento
17/06/2022, 19:02
Ato ordinatório
06/05/2022, 01:26
Petição (Petição (outras))
05/05/2022, 16:11
Petição (Petição (outras))
05/05/2022, 16:06
Conclusão (para despacho)
21/02/2022, 08:25
Decurso de Prazo
18/02/2022, 00:55
Decurso de Prazo
15/02/2022, 00:57
Expedição de documento (Decisão)
24/01/2022, 13:20
Decurso de Prazo
22/01/2022, 00:58
Expedição de documento (Decisão)
09/11/2021, 15:19
Outras Decisões
09/11/2021, 15:18
Outras Decisões
09/11/2021, 07:53
Recebimento
09/11/2021, 07:28
Conclusão (para despacho)
05/08/2021, 14:12
Petição (Petição (outras))
05/08/2021, 10:59
Suspensão ou Sobrestamento
29/10/2020, 08:18
Decurso de Prazo
28/10/2020, 00:55
Petição (Petição (outras))
15/09/2020, 10:56
Expedição de documento (Decisão)
04/09/2020, 07:34
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo