Embargos Infringentes e de Nulidade 0024031-49.2019.8.13.0271 - TJMG | JusConsulta

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Embargos Infringentes e de NulidadeViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALEmbargos Infringentes e de Nulidade

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Walner Barbosa Milward de Azevedo

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Partes do Processo

LEONARDO FELISBINO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

LEONARDO FELISBINO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

27/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/12/2023, 18:13

Comunicação eletrônica enviada:

07/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

06/12/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/10/2023, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

18/10/2023, 00:00

Autos recebidos

13/09/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

13/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/09/2023, 11:07

Autos devolvidos

06/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(24)

Transitado em Julgado

27/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/12/2023, 18:13

Comunicação eletrônica enviada:

07/12/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/12/2023, 18:05

Despacho

•05/09/2023, 18:28

Designado para julgamento virtual

06/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

06/12/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/10/2023, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

18/10/2023, 00:00

Autos recebidos

13/09/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

13/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/09/2023, 11:07

Autos devolvidos

06/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/08/2023, 00:00

Expedição de

16/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/08/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

10/08/2023, 00:00