Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 2263394-57.2022.8.13.0000 - TJMG

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 2263394-57.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/11/2023, 08:58

Transitado em Julgado em 17/10/2023

24/11/2023, 08:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 953218/2023

21/09/2023, 21:51

Protocolizada Petição 953218/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/09/2023

21/09/2023, 21:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/09/2023 Petição Nº 656181/2023 - EDcl no AgInt no

21/09/2023, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

20/09/2023, 19:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0656181 - EDcl no AgInt no RMS 70986 - Publicação prevista para 21/09/2023

19/09/2023, 19:30

Embargos de Declaração de JOSE DE OLIVEIRA BRAGA Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00656181/2023 - EDcl no AgInt no RMS 70986/MG

18/09/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000696-2023-AJC-2T)

05/09/2023, 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000716-2023-AJC-2T)

04/09/2023, 12:58

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/08/2023

30/08/2023, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/08/2023, 19:26

Incluído em pauta para 12/09/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00656181/2023 - EDcl no AgInt no RMS 70986/MG

29/08/2023, 17:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

14/08/2023, 14:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 790082/2023

14/08/2023, 11:36

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/09/2023, 19:30