Procedimento Comum Cível 0022765-15.2016.8.13.0309 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fernando Caldeira Brant 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 20ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 20ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação Cível

Partes do Processo

ANA LEITE FERREIRA MARTINS

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

OAB/MG 76703·CPF·Representa: Autor

JOSE CLOVIS GONCALVES

OAB/MG 70992·CPF·Representa: Autor

LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO

OAB/MG 106790·CPF·Representa: Autor

LETICIA MELO GONCALVES

OAB/MG 188612·CPF·Representa: Autor

MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA

OAB/MG 75171·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

OAB/MG 76703·CPF·Representa: Autor

JOSE CLOVIS GONCALVES

OAB/MG 70992·CPF·Representa: Autor

LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO

OAB/MG 106790·CPF·Representa: Autor

LETICIA MELO GONCALVES

OAB/MG 188612·CPF·Representa: Autor

MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA

OAB/MG 75171·CPF·Representa: Autor

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

OAB/MG 76703·CPF·Representa: Réu

JOSE CLOVIS GONCALVES

OAB/MG 70992·CPF·Representa: Réu

LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO

OAB/MG 106790·CPF·Representa: Réu

LETICIA MELO GONCALVES

OAB/MG 188612·CPF·Representa: Réu

MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA

OAB/MG 75171·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/08/2024, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2024, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2024, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2024, 17:53

Decurso de Prazo

21/06/2024, 00:53

Decurso de Prazo

21/06/2024, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 14:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/02/2024, 15:04

Conclusão (para despacho)

26/01/2024, 17:52

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 16:09

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 14:57

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:53

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 08:38

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 15:17

Todas as movimentações(102)

Definitivo

29/08/2024, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2024, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2024, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2024, 17:53

Decurso de Prazo

21/06/2024, 00:53

Documentos

Procedimento Ordinário

•02/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

21/06/2024, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 14:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/02/2024, 15:04

Conclusão (para despacho)

26/01/2024, 17:52

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 16:09

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 14:57

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:53

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 08:38

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2023, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023 AUTOR: ANA LEITE FERREIRA MARTINS; RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO, LETICIA MELO GONCALVES, JOSE CLOVIS GONCALVES, CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO, MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023 AUTOR: ANA LEITE FERREIRA MARTINS; RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO, LETICIA MELO GONCALVES, JOSE CLOVIS GONCALVES, CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO, MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/07/2023, 15:28

Distribuição (dependência)

17/07/2023, 15:28

Recebimento

11/07/2023, 09:36

Remessa (outros motivos)

18/05/2023, 16:47

Recebimento

18/05/2023, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 AUTOR: ANA LEITE FERREIRA MARTINS; RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Prazo de 0000 dia(s). Adv - LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO, LETICIA MELO GONCALVES, JOSE CLOVIS GONCALVES, CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO, MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/04/2023, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 AUTOR: ANA LEITE FERREIRA MARTINS; RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A. Iniciada a virtualização do processo. Adv - LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO, LETICIA MELO GONCALVES, JOSE CLOVIS GONCALVES, CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO, MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

29/03/2023, 08:42

Mero expediente

23/03/2023, 14:55

Conclusão (para despacho)

22/03/2023, 12:57

Recebimento

09/03/2023, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 AUTOR: ANA LEITE FERREIRA MARTINS; RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A. Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 186493MG, Dr(a). CARINE KELLY GONCALVES para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO, LETICIA MELO GONCALVES, JOSE CLOVIS GONCALVES, CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO, MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA, CARINE KELLY GONCALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/02/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

08/11/2022, 12:26

Recebimento

04/11/2022, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/10/2022 AUTOR: ANA LEITE FERREIRA MARTINS; RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A. Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 070992MG, Dr(a). JOSE CLOVIS GONCALVES para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO, LETICIA MELO GONCALVES, JOSE CLOVIS GONCALVES, CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO, MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/10/2022 AUTOR: ANA LEITE FERREIRA MARTINS; RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A. Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Fica intimada a parte autora para requer o que for de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção pelo pagamento. Adv - LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO, LETICIA MELO GONCALVES, JOSE CLOVIS GONCALVES, CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO, MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/10/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

07/10/2022, 15:37

Publicação

06/10/2022, 15:40

Documento (Ofício)

06/10/2022, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/09/2022 AUTOR: ANA LEITE FERREIRA MARTINS; RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A. Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Certifico que o alvará judicial foi elaborado no SISCONDJ-DEPOX para fins de conferência pelas partes e posterior assinatura do juiz, para em seguida ser encaminhado por este juízo ao Banco do Brasil, com respectivo comprovante de envio juntado nestes autos. Adv - LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO, LETICIA MELO GONCALVES, JOSE CLOVIS GONCALVES, CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO, MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/09/2022, 00:00

Publicação

23/09/2022, 15:09

Mero expediente

09/09/2022, 17:59

Conclusão (para despacho)

08/09/2022, 10:27

Documento (Mandado)

05/09/2022, 08:30

Mandado (entregue ao destinatário)

05/09/2022, 08:23

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 08:11

Recebimento

01/09/2022, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2022 AUTOR: ANA LEITE FERREIRA MARTINS; RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A. Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 116951MG, Dr(a). SIDINEY MENEZES MOREIRA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO, LETICIA MELO GONCALVES, JOSE CLOVIS GONCALVES, CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO, MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/07/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

17/05/2022, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2022 AUTOR: ANA LEITE FERREIRA MARTINS; RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A. Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Fica intimada a parte autora para manifestar acerca do pagamento voluntário de fl. 190 e 198, com resposta no prazo de 5 dias. Adv - LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO, LETICIA MELO GONCALVES, JOSE CLOVIS GONCALVES, CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO, MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2022, 00:00

Publicação

02/05/2022, 13:28

Mero expediente

01/04/2022, 15:56

Conclusão (para despacho)

30/03/2022, 11:36

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 11:20

Petição (Petição (outras))

18/02/2022, 11:10

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

27/01/2022, 10:06

Publicação

28/10/2021, 12:27

Recebimento

28/10/2021, 12:15

Remessa (em grau de recurso)

30/09/2021, 13:55

Decurso de Prazo

30/09/2021, 13:54

Publicação

17/08/2021, 17:07

Recebimento

21/05/2021, 12:47

Entrega em carga/vista

11/05/2021, 14:12

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

11/05/2021, 14:08

Mandado (entregue ao destinatário)

10/05/2021, 08:37

Documento (Mandado)

10/05/2021, 08:36

Expedição de documento (Mandado)

03/03/2021, 16:54

Recebimento

03/03/2021, 15:41

Entrega em carga/vista

04/03/2020, 13:59

Decurso de Prazo

28/02/2020, 17:32

Publicação

27/11/2019, 15:44

Mero expediente

10/09/2019, 16:31

Conclusão (para despacho)

04/09/2019, 14:47

Decurso de Prazo

23/07/2019, 13:54

Recebimento

17/07/2019, 15:30

Entrega em carga/vista

08/04/2019, 13:57

Publicação

31/01/2019, 13:32

Petição (Petição (outras))

31/01/2019, 13:27

Recebimento

26/11/2018, 14:26

Entrega em carga/vista

26/09/2018, 13:48

Petição (Petição (outras))

19/09/2018, 14:21

Procedência em Parte

28/08/2018, 14:03

Conclusão (para julgamento)

12/06/2018, 23:11

Conclusão (para julgamento)

22/06/2017, 13:39

Conclusão (para despacho)

22/05/2017, 12:38

Petição (Petição (outras))

28/04/2017, 15:47

Publicação

29/03/2017, 14:03

Petição (Contestação)

14/12/2016, 13:40

Recebimento

12/12/2016, 14:42

Entrega em carga/vista

03/11/2016, 14:40

Publicação

27/10/2016, 14:24

Petição (Contestação)

27/10/2016, 14:19

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

27/10/2016, 14:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/10/2016, 12:33

Expedição de documento (Ofício)

11/08/2016, 15:52

Documento (Outros documentos)

08/08/2016, 16:16

Documento (Ofício)

08/08/2016, 16:16

Documento (Outros documentos)

08/08/2016, 14:59

Documento (Ofício)

08/08/2016, 14:59

Antecipação de tutela

21/07/2016, 16:16

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

18/07/2016, 17:46

Conclusão (para despacho)

20/06/2016, 13:39

Distribuição (sorteio)

17/06/2016, 14:18

Procedimento Ordinário

•02/08/2023, 00:00

Procedimento Ordinário

•19/04/2023, 00:00

Procedimento Ordinário

•31/03/2023, 00:00

Procedimento Ordinário

•13/02/2023, 00:00

Procedimento Ordinário

•01/11/2022, 00:00

Procedimento Ordinário

•10/10/2022, 00:00

Procedimento Ordinário

•27/09/2022, 00:00

Procedimento Ordinário

•15/07/2022, 00:00

Procedimento Ordinário

•04/05/2022, 00:00